Sexta, 26 Abril 2024

Marataízes será o primeiro município do interior a receber um Centro Integrado da Mulher

O primeiro Centro Integrado da Mulher (CIM) no interior do Estado deve ser implantado em Marataízes, no litoral sul. O CIM é uma unidade que agrega todos os serviços de atendimento à mulher vítima de agressão e foi criado por iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). 

 
O prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal (PSDB), em visita ao TJES, anunciou que vai disponibilizar a estrutura para a criação da rede de assistência às mulheres vítimas de violência no município. Na Grande Vitória, existe um CIM em funcionamento Vila Velha desde 2011 e há ainda outros acordos de viabilização com prefeituras da região metropolitana para a implantação das unidades. 
 
Na próxima semana uma equipe do Tribunal de Justiça vai até Marataízes para acertar detalhes para a implantação do CIM no município. A prefeitura já disponibilizou uma estrutura provisória para abrigar a unidade enquanto o edifício definitivo é construído. 
 
No CIM as mulheres têm a possibilidade de receber um tratamento humanizado, com apoio de equipe multidisciplinar, sem que precise recorrer a até sete locais só para dar andamento às denúncias. O CIM integra, em um mesmo local, assistência médica, psicológica e jurídica, com postos da Defensoria Pública, da Delegacia de Defesa da Mulher, da Promotoria Pública e Vara Especializada da Mulher.
 
Assembleia
 
Também no sentido do combate à violência contra a mulher, a deputada Luzia Toledo (PMDB) protocolou seis indicações – que foram aprovadas – ao TJES para que sejam criadas instâncias judiciais especializadas e exclusivas para a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06). As proposições da parlamentar solicitam instalação de varas especializadas em violência doméstica e familiar nos municípios de Pinheiros, Linhares e Aracruz, no norte do Estado; Colatina, no noroeste; Guarapari; e Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado.
 
O governo do Estado está analisando outras duas indicações que solicitam a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) com plantão 24 horas nos municípios da Serra e em São Mateus (norte do Estado). 

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Sábado, 27 Abril 2024

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