MPES pede condenação de secretária de Saúde de Conceição da Barra
O Ministério Público Estadual (MPES) em Conceição da Barra denunciou a secretária de Saúde do município, Luzia Maria Faria Daher, por descumprimento de ordem judicial, proveniente de uma decisão que determinava realização de exames em um adolescente.
O Conselho Tutelar no município ingressou com pedido de providências em 2013, em nome do adolescente que precisava dos exames médicos urgentes.
A Justiça determinou que fossem feitos os exames, sob pena de multa diária de R$ 3 mil, mas nem o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), nem o MPES receberam atualizações sobre o acompanhamento ao tratamento do adolescente.
O MPES considerou que a falta de informações atenta contra o princípio da Administração Pública e solicitou, na ação civil pública que subsidia a denúncia, a condenação da secretária por improbidade administrativa.
Além da ação civil, o Ministério Público também ofereceu denúncia na criminal contra a secretária por ter desobedecido ordem legal de funcionário público.
O Conselho Tutelar no município ingressou com pedido de providências em 2013, em nome do adolescente que precisava dos exames médicos urgentes.
A Justiça determinou que fossem feitos os exames, sob pena de multa diária de R$ 3 mil, mas nem o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), nem o MPES receberam atualizações sobre o acompanhamento ao tratamento do adolescente.
O MPES considerou que a falta de informações atenta contra o princípio da Administração Pública e solicitou, na ação civil pública que subsidia a denúncia, a condenação da secretária por improbidade administrativa.
Além da ação civil, o Ministério Público também ofereceu denúncia na criminal contra a secretária por ter desobedecido ordem legal de funcionário público.
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