Saúde

Prazo para sanção de Medida Provisória da Enfermagem expira nesta sexta

Sindienfermeiros-ES acredita que possibilidade de greve fará com que o prazo seja cumprido de fato

Elaine Dal Gobbo
09/03/2023 16:27 | Atualizado 10/03/2023 21:08

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Leonardo Sá

Expira nesta sexta-feira (10) o prazo para que o Governo Lula (PT) sancione a Medida Provisória (MP) que regulamenta a fonte de pagamento do piso salarial da Enfermagem. O prazo coincide com a data estipulada para realização de manifestações em todo o Brasil pelo fim da suspensão da obrigatoriedade do piso por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). No Espírito Santo, a categoria optou em assembleia por uma campanha de doação de sangue, para que as pessoas aptas compareçam em massa.

Assim, explica a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes, os trabalhadores poderão faltar ao serviço, conforme estabelece a lei no que diz respeito aos doadores de sangue, e ao mesmo tempo fazer um ato de solidariedade.

A dirigente sindical afirma que as expectativas é de que a MP de fato seja sancionada nesta sexta-feira, até mesmo devido à ameaça de greve que a categoria vem fazendo nacionalmente caso isso não se concretize. De acordo com ela, o Governo Federal "vem se mostrando solícito à demanda da categoria", e isso também faz com que os trabalhadores acreditem que o prazo será respeitado.

Mesmo após a sanção, a MP precisará ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado em até 60 dias após a publicação, para não perder validade. Trata-se de uma alternativa para suspender a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a obrigatoriedade do piso após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), entidade que representa as empresas privadas do setor de saúde, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.

A proposta de MP foi concluída em dois de fevereiro. No dia 15, o Ministério da Saúde anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) interministerial, com o objetivo de "avançar, de forma célere, no texto final da Medida Provisória para implementação do piso". O GT é composto por representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU).

O piso da Enfermagem foi aprovado por meio do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT). Depois foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, conhecida como PEC da Enfermagem, promulgada em 14 de julho passado, passando a ser Emenda Constitucional 124. A Emenda determina que uma lei federal instituirá o piso, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Ao inserir na Constituição o piso, a intenção foi evitar uma eventual suspensão na Justiça, o que não impediu a suspensão por parte do STF.