Audiência pública na Câmara de Vila Velha deve definir destino de unidade do Iases
A prefeitura de Vila Velha, depois de embargar a reforma no antigo Instituto de Readaptação Social (IRS), feita pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), na última segunda-feira (25), deliberou pela interdição total da obra, a partir da desta segunda-feira (31), visando impedir o acesso de qualquer pessoa ao local.
Os moradores da região também se opõem à transferência dos adolescentes para a unidade e devem participar de audiência pública na Câmara do município, proposta pelo vereador Anadelso Pereira (PTN), para debater a implantação de uma unidade no local.
A data para a realização da audiência não está definida, mas prevista para a primeira semana de abril. Além dos vereadores, deve contar com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), da prefeitura de Vila Velha e das comunidades situadas na região da Glória,
As reclamações tiveram início depois que o projeto foi iniciado, sem conhecimento da comunidade e autoridades do município
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A reforma do prédio do IRS para o recebimento de 192 adolescentes em conflito com a lei foi denunciada por entidades sociais em fevereiro deste ano. No documento, as entidades advertem que o IRS foi desativado por não reunir condições para o processo de ressocialização dos presos.
“Esse tipo de medida é uma afronta aos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), revelando a face repressiva e punitiva que vem se sobrepondo na abordagem governamental em relação à questão da criança e do adolescente”, completa a nota.
A nota é assinada pelo Fórum dos Servidores do Iases, o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, o Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região e o Conselho Regional de Psicologia 16ª Região.
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