Empresa é penalizada por 'servir' parafuso a presos

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) está colocando em dia as penalidades aplicadas contra as empresas que fornecem alimentação para os presos do sistema penitenciário. Nesta segunda (23) e terça-feira (24) mais penalidades contra a MS Quintino e a B.I.C Soluções em Alimentação foram aplicadas por descumprimentos contratuais ocorridos em 2012. 

 

As multas referem-se aos contratos de fornecimento de alimentação para presos do Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG) e de Aracruz (CDPA), no norte do Estado; Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II) e Penitenciária Agrícola do Estado (Paes). 

 

A MS Quintino foi multada nesta terça-feira (24) por diversas irregularidades no fornecimento de alimentação. Na PEVV II foi servida comida imprópria para o consumo, as refeições foram entregues com atraso e foi encontrado até mesmo um parafuso em uma das marmitas servidas aos presos. 

 

No caso da B.I.C Soluções, a Sejus aplicou advertência pelo registro de irregularidades constatadas durante visita técnica na Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) e do não cumprimento do prazo para adequação das irregularidades. O valor da multa aplicada é de R$ 26.243,83. 

 

Foi neste contrato que a empresa serviu aos detentos alimentos inadequados ao consumo humano. O feijão incluído nas refeições continha larvas, pedras, grãos partidos e até insetos. O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Aracruz, após vistoriar a unidade e a empresa que fornecia os gêneros alimentícios, em 2012, retirou uma amostra do feijão e enviou para a Vigilância Sanitária do município, que encaminhou para o Ministério da Agricultura, que, em laudo, classificou a amostra como imprópria para o consumo. 

 

As sócias da empresa MS Quintino também figuram como rés em duas ações de improbidade administrativa por fraudes no fornecimento de alimentação para o sistema prisional. Além das sócias da empresa, o ex-secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, e os sócios da Viesa Alimentação Ltda ME figuram na ação.

 

As ações foram recebidas em 13 de setembro pelo juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva. Os processos dão conta que as empresas forneciam os alimentos de forma superfaturada e até mesmo estragados para os presos.

 

Nas decisões, o magistrado indicou a existência de provas documentais das supostas irregularidades cometidas pelo então secretário de Justiça na contratação dos serviços de alimentação para os detentos de duas unidades prisionais – Centro de Detenção Provisória Feminina e Unidade Semiaberta Masculina, ambas em Vila Velha –, no ano de 2011. O total dos contratos sob suspeição ultrapassa R$ 2,9 milhões, de acordo com a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES).