Estatuto do Desarmamento: Câmara dos Deputados debate dez anos de publicação da lei

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (5) uma audiência pública para debater o impacto do Estatuto do Desarmamento (lei n° 10.826/03) na demanda de armas no País. O debate marcou os dez anos de publicação da norma. 

 

O diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Daniel Cerqueira, foi convidado para fazer parte da audiência pública e defendeu a proibição do porte de armas por guardas municipais, bombeiros e colecionadores. Segundo ele, também deveria haver medidas de controle do porte por seguranças privados e, mesmo entre os policiais, seriam necessários mais investimentos nas armas com baixa letalidade, como as de choque e os sprays de pimenta.

 

Cerqueira é autor de diversos estudos que demonstram como o aumento do número de armas está atrelado ao crescimento de homicídios. Em abril deste ano, ele apresentou o Mapa das Armas de Fogo nas Microrregiões Brasileiras, que mostra o Espírito Santo como um dos Estados mais armados do País, consequentemente um dos mais violentos. A microrregião de Vitória – composta pelos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana – ficou em 9° lugar no ranking do Ipea de microrregiões mais armadas. 

 

Na Câmara, Cerqueira apontou que, em média, a cada ponto percentual a mais no número de armas de fogo em uma cidade, a taxa de homicídios chega a aumentar dois pontos percentuais.

 

Além de ser uma das mais armadas, a microrregião de Vitória também é a quinta mais violenta do País, com 71,8 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. 

 

O Espírito Santo é o Estado mais violento da região Sudeste, segundo o estudo, já que os estados que ficaram na frente são todos das regiões Norte e Nordeste. Durante a apresentação do estudo Daniel Cerqueira alertou que a difusão da arma de fogo contribui para o aumento da taxa de homicídios nas localidades. 

 

O Mapa da Violência 2013 – Mortes Matadas por Arma de Fogo no Brasil, produzido pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfizs e lançado pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), também coloca o Estado no topo do ranking dos homicídios por arma de fogo. De acordo com o estudo, o Espírito Santo é o segundo do País em homicídios por armas de fogo, com 39,4 mortes por 100 mil. Além de ser a segunda mais alta do País, a taxa é, disparada, a maior da região sudeste. O estado de Minas Gerais registrou 13,4 mortes por 100; Rio de Janeiro, 26,4 e São Paulo 9,3 homicídios por 100 mil. 

 

Os dados do Mapa da Violência 2013 levam em consideração as mortes por arma de fogo ocorridas entre os anos de 2000 e 2010 e mostram que, além de não haver uma tendência de queda nas mortes no Estado,  a média das taxas de crimes por arma de fogo nos dez anos chega a 42,16 mortes por 100 mil, o que é praticamente o dobro da média nacional, que ficou em 22,75.