Licitação vai indicar empresa que fornecerá refeições a presos

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) publicou aviso de licitação, na modalidade de pregão eletrônico, para contratação de empresa para fornecimento de alimentação aos presos do Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS) e do CDP de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. A disputa entre empresas interessadas vai ser realizada no dia 11 de fevereiro. 

 

O fornecimento de alimentação aos presos do CDP de Cachoeiro de Itapemirim era feito pela empresa MS Quintino, que foi substituída, através de contratação emergencial, pela empresa Sabor Original. 

 

A MS Quintino é ré em uma ação por improbidade administrativa por fraude na compra de marmitas para o sistema prisional. Na ação, também figuram o ex-secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, e a Viesa Alimentação Ltda. ME. 

 

A denúncia foi ajuizada pelo promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Netto, no fim de novembro, já que Roncalli teria autorizado, de maneira irregular, a contratação emergencial da empresa. A alegação da secretaria é de que e empresa que era considerada inapta ao serviço havia fornecido alimentação vencida para as detentas do Centro de Detenção Provisória Feminino de Vila Velha. 

 

No entanto, a alegação da Sejus só foi feita cinco meses depois de as presas terem supostamente ingerido comida estragada, justamente perto do vencimento do contrato. Com isso, o caminho ficou livre para a dispensa da empresa e para a contratação emergencial e, portanto, sem licitação da MS Quintino.

 

Já o fornecimento de alimentação do CDP da Serra era feito pela Viesa que, além de ser ré na ação movida pelo promotor, também é alvo de sentença judicial que determina que o Estado substitua os contratos da empresa pelas segundas colocadas das licitações que participou. 

 

Inspeção

 

Em inspeção na Viesa, a Vigilância Sanitária concluiu que a empresa não tinha condições sanitárias que garantiriam a qualidade e segurança dos alimentos preparados, mas não optou pela interdição sob o argumento de que seria inviável a contratação de outro serviço para atender imediatamente a prestação de serviço, sendo que a interdição seria um risco de caos no sistema prisional, podendo causar danos irreparáveis

 

O MPES instaurou inquérito civil com base no relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, que constatou diversas irregularidades nos presídios capixabas, principalmente no que tange à alimentação dos detentos. A inspeção realizada em 6 de setembro deste ano nas duas unidades da Viesa - nos bairros Jardim Tropical e Novo Horizonte, na Serra, constatou que a empresa não tinha condições sanitárias de funcionamento.

 

O relatório da Vigilância Sanitária apontou que no setor de armazenamento dos alimentos secos foram constatadas fezes de roedores nos cantos de depósito e entre os paletes usados como suportes para acondicionar os produtos; foram identificados, também, produtos com as embalagens plásticas avariadas sendo algumas provocadas por roedores, latas de alimentos em conserva amassadas e oxidadas, o local apresentava-se desorganizado com objetos pessoais, peças de uniformes jogadas em cima dos produtos alimentícios, rotinas de higienização deficientes, prateleiras apresentando ferrugem e presença de infiltração.