Sejus multa Montesinos por descumprimento contratual em unidade de Cachoeiro
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) aplicou multa no valor de R$ 15.133 à Montesinos – Sistemas de Administração Prisional por descumprimento do contrato de gestão da Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI), no sul do Estado. As irregularidades foram constatadas em abril de 2014.
Na última semana a Montesinos também foi multada, no valor de R$ 45.932 pela Sejus por irregularidades no mesmo contrato. A empresa também é gestora do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI). Já em junho deste ano, a empresa foi penalizada em R$ 62.032.
As multas contra a Montesinos estão sendo aplicadas em decorrência do iminente fim do contrato com o Estado. Em vez de renovar o contrato ou de realizar nova licitação para a operacionalização das duas unidades, o governo vai retomar a gestão.
Por isso, na última terça-feira (4), a Sejus designou servidores para atuarem nas unidades.
A entrega de unidades prisionais para a iniciativa privada teve início no final do primeiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB), na ocasião da construção – a toque de caixa – de novas unidades para abrigar internos que superlotavam as carceragens das delegacias e os presídios sucateados (que ficaram conhecidos como “masmorras”) ocasionada por anos de negligência do próprio governador.
As unidades foram entregues, além da Montesinos, à Reviver Administração Prisional e ao Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap).
O Inap foi o primeiro a ser contratado, em 2006, de maneira emergencial, por 100 dias, para operacionalização da Penitenciária de Segurança Média de Colatina ( PSMCol), no noroeste do Estado. Após os dois contratos com dispensa de licitação, a empresa venceu concorrência para a gestão do presídio no noroeste do Estado, em 2007, com contrato que vinha recebendo aditivos até 2013, quando foi novamente dispensada a licitação.
Na gestão do ex-governador Renato Casagrande (PSB) os contratos que venciam passaram a não ser mais renovados, e a Sejus vem retomando a gestão das unidades.
Na última semana a Montesinos também foi multada, no valor de R$ 45.932 pela Sejus por irregularidades no mesmo contrato. A empresa também é gestora do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI). Já em junho deste ano, a empresa foi penalizada em R$ 62.032.
As multas contra a Montesinos estão sendo aplicadas em decorrência do iminente fim do contrato com o Estado. Em vez de renovar o contrato ou de realizar nova licitação para a operacionalização das duas unidades, o governo vai retomar a gestão.
Por isso, na última terça-feira (4), a Sejus designou servidores para atuarem nas unidades.
A entrega de unidades prisionais para a iniciativa privada teve início no final do primeiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB), na ocasião da construção – a toque de caixa – de novas unidades para abrigar internos que superlotavam as carceragens das delegacias e os presídios sucateados (que ficaram conhecidos como “masmorras”) ocasionada por anos de negligência do próprio governador.
As unidades foram entregues, além da Montesinos, à Reviver Administração Prisional e ao Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap).
O Inap foi o primeiro a ser contratado, em 2006, de maneira emergencial, por 100 dias, para operacionalização da Penitenciária de Segurança Média de Colatina ( PSMCol), no noroeste do Estado. Após os dois contratos com dispensa de licitação, a empresa venceu concorrência para a gestão do presídio no noroeste do Estado, em 2007, com contrato que vinha recebendo aditivos até 2013, quando foi novamente dispensada a licitação.
Na gestão do ex-governador Renato Casagrande (PSB) os contratos que venciam passaram a não ser mais renovados, e a Sejus vem retomando a gestão das unidades.
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