Sejus vai apurar contratação emergencial de empresas para fornecimento de alimentação

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) abriu dois procedimentos sumários de sindicância para apurar responsabilidade administrativa disciplinar em desfavor de servidores que supostamente deram causa à contratação de duas empresas por dispensa de licitação, para fornecimento de alimentação aos presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Marataízes, no sul do Estado, e para a Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMECol), no noroeste do Estado. 

 

Para o CDP de Marataízes, a empresa Sabor Original foi contratada emergencialmente em agosto de 2013, por R$ 637 mil, durante seis meses. O fornecimento de alimentação para os detentos da unidade era feito pela empresa MS Quintino, que é ré em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) sobre suspeitas de irregularidades no fornecimento das “quentinhas”.

 

Já para a PSMECol foi contratada a empresa Tiago S. Halnisch EPP em julho deste ano, ao valor de R$ 852 mil ao mês, por conta da não conclusão do processo licitatório.

 

A penitenciária de Colatina voltou neste ano para a gestão da Sejus, já que era administrada pelo Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap). A secretaria chegou a lançar edital para a contratação de empresa para operacionalização da PSMECol, em janeiro deste ano. 

 

No entanto, na concorrência, a Comissão de Licitação da Sejus desclassificou as três empresas que dominam o mercado de administração prisional do Estado, a Reviver Administração Prisional, o Inap e a Montesinos Sistema de Administração Prisional.

 

O Inap já era a empresa responsável pela gestão da PSMECol quando foi contratado emergencialmente, por três meses, com valor de contrato de R$ 817,3 mil. O primeiro contrato do Inap com o governo, justamente para a operacionalização da PSMCol, foi feito em 2005, mais uma vez de forma emergencial e dispensa de licitação, com valor mensal de R$ 598,6 mil.