TJES orienta magistrados a comunicarem presídios sobre progressão de pena

A Coordenadoria das Varas de Execuções Penais e Criminais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está orientando a magistrados de conhecimento e servidores das varas criminais de todo o Estado a oficiarem às unidades prisionais, onde estejam recolhidos seus réus, todas as vezes em que for aplicada detração de pena na sentença condenatória. A medida facilita que os detentos tenham a progressão de regime e contribui para o andamento do processo e também para controlar a lotação das unidades. 

 

O que vem acontecendo atualmente é que mesmo os magistrados naturais já tendo aplicado a diminuição no tempo da pena para réus e consequente progressão de regime, os presídios não fazem a transferência do reeducando, obrigando as Varas de Execuções Penais a fazerem o trabalho novamente. 

 

Isso acaba por provocar também a lotação excessiva das unidades, além da “cadeia vencida”, que é o termo popular dado à demora em transferência ou progressão de regime de presos. 

 

Para adequar magistrados e servidores à Lei 12.736/2012, publicada em 3 de dezembro de 2012, que normatiza a aplicação da detração de pena, a Escola da Magistratura do Estado (Emes) aplica curso de Sistema de Execução Penal (Siep).

 

O primeiro curso, já sob os efeitos da nova legislação, foi aplicado no mês de junho deste ano, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado e reuniu servidores de outras Comarcas da região. A maioria dos juízes já está fazendo a detração, mas falta a comunicação aos presídios para que seja dada efetiva celeridade aos processos.