Aprovação da revisão geral ocorreu em meio a críticas sobre índice e falta de diálogo
A Câmara da Serra aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (22), o Projeto de Lei 186/2026, enviado pela gestão do prefeito Weverson Meireles (PDT), que concede Revisão Geral Anual (RGA) de 5,5% aos servidores da administração direta e autárquica do município e garante o piso salarial profissional nacional do magistério. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram uma emenda garantindo reajuste aos servidores efetivos da Câmara. O texto prevê aumento dividido em duas parcelas: 2% a partir de maio e mais 3,5% em dezembro deste ano, excluindo os subsídios dos vereadores. A proposta recebeu 20 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções.
A aprovação do projeto ocorreu em meio a críticas sobre a permanência de mais de 800 servidores municipais com salários abaixo do salário mínimo nacional mesmo após a concessão da RGA. A equiparação do menor salário-base praticado pela prefeitura ao piso nacional era uma das principais reivindicações apresentadas pelo Fórum de Servidores em negociações com o Executivo, mas acabou ficando de fora da proposta enviada à Câmara. Segundo a categoria, ainda há trabalhadores da prefeitura recebendo pouco mais de R$ 1,3 mil e R$ 1,4 mil de salário-base, abaixo do mínimo nacional vigente, no valor de R$ 1.621,00.
Vereadores da base defenderam o projeto com argumentos ligados à responsabilidade fiscal e à necessidade de manter equilíbrio financeiro da prefeitura e da Câmara. O vereador Sérgio Peixoto (PDT) afirmou que a gestão municipal preferiu “adotar cautela” para garantir capacidade de pagamento da folha. Ele relembrou os impactos da Lei Kandir [perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços diante de isenções às exportações] e citou a crise enfrentada pela prefeitura nos anos 1990. Segundo Sérgio, após a implementação da legislação federal, em 1996, o município atravessou um período de forte dificuldade financeira, com atrasos salariais e divisão do pagamento dos servidores.
“O maior sofrimento que o funcionalismo da prefeitura passou foi em 1996”, apontou, ao argumentar que a administração atual busca evitar repetir cenários de colapso fiscal. “Gostaríamos de votar mais, mas precisamos ter responsabilidade para pagar em dia”, alegou. O vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT) fez coro e afirmou que gostaria que os servidores da Câmara recebessem percentual maior, porém repetiu o argumento de de contenção de gastos.
Entre os críticos, o vereador Thiago Peixoto (Psol) rebateu que o projeto não atende às reivindicações da categoria e reforçou que aprovar reajustes é diferente de assumir a defesa cotidiana das pautas do funcionalismo. “Pagar em dia servidores também não é um agrado, isso é obrigação de qualquer prefeito”, afirmou. O parlamentar também relembrou medidas adotadas em gestões anteriores que retiraram direitos do funcionalismo, entre elas a Lei nº 4.602/2017, apelidada de “Pacotão da Maldade” do ex-prefeito Audifax Barcelos (PP), que reduziu ganhos e removeu benefícios dos trabalhadores em 2017.
A sessão extraordinária ocorreu poucos dias após a prefeitura cancelar uma reunião com representantes do Fórum de Servidores, que seria uma continuidade das negociações iniciadas após a entrega de uma carta de reivindicações no início de abril, quando trabalhadores ocuparam o plenário da Câmara para denunciar o que classificam como um “processo contínuo de desvalorização do funcionalismo”. Entre as principais reivindicações apresentadas estavam reajuste salarial de 10% com retroativo a janeiro; equiparação imediata do menor salário-base ao salário mínimo nacional; implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV); definição de data-base anual; e revogação do “Pacotão da Maldade”.
Os trabalhadores destacam que as perdas salariais acumuladas entre 2019 e fevereiro de 2026 ultrapassam 42%, enquanto os reajustes concedidos pela prefeitura ficaram abaixo da inflação no período. A categoria também aponta desigualdades entre carreiras municipais e critica o fato de cargos comissionados e agentes políticos terem recebido reajustes expressivos nos últimos anos, enquanto parte do funcionalismo efetivo segue abaixo do salário mínimo nacional.
Após a aprovação do projeto, o Fórum dos Servidores da Serra divulgou nota apontando que o reajuste de 5,5% foi apresentado sem conclusão das mesas de diálogo com os trabalhadores e não atende às reivindicações nem resolve problemas históricos do funcionalismo. Também reiterou críticas em relação à condução das negociações pela gestão municipal.
O Fórum sustenta que o reajuste ocorreu após dois anos sem recomposição salarial e que, proporcionalmente ao período de congelamento, o percentual fica abaixo do que foi concedido em outros municípios da Grande Vitória. Além disso, enfatiza que o reajuste “não foi um presente da prefeitura”, mas resultado da mobilização e pressão organizada pelos servidores ao longo das últimas semanas.
Os trabalhadores também cobraram a retomada das negociações sobre pautas que ficaram de fora do projeto aprovado, como a equiparação do menor salário-base ao mínimo nacional, a criação de uma data-base municipal, e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O movimento pretende convocar assembleia para discutir os próximos passos da mobilização.
