Vereadora critica esvaziamento do plenário e encaminhamento à Comissão de Segurança
A vereadora Açucena (PT) acusa “boicote” na Câmara de Cariacica contra o projeto de lei de sua autoria que institui o Dia e a Semana Municipal da Cultura e Religião dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. Ela classifica as movimentações dos colegas, que incluíram o esvaziamento do plenário e o envio da proposta para a Comissão de Segurança Pública, como “um episódio de intolerância religiosa” e criticou o tratamento dado à matéria dentro do legislativo municipal.
“Por que a Câmara de Cariacica tem tanta dificuldade em discutir as religiões de matriz africana? A população de terreiro paga impostos e merece respeito e dignidade”, questiona a vereadora. O projeto de sua autoria prevê a criação do “Dia Municipal da Cultura e Religião dos Povos Tradicionais de Matriz Africana”, a ser celebrado anualmente em 21 de novembro, além da inclusão da “Semana Municipal da Cultura e Religião dos Povos Tradicionais de Matriz Africana” no calendário oficial da cidade. A iniciativa, segundo a vereadora, busca promover ações de valorização da ancestralidade afro-brasileira, da liberdade religiosa e das tradições culturais dos povos de terreiro.
Açucena afirma que, embora a matéria tenha parecer jurídico favorável e aprovação na Comissão de Justiça e Redação Final, vereadores da Casa vêm articulando medidas para impedir que o projeto avance ao plenário. A primeira tentativa teria ocorrido no último dia 13, quando, de acordo com a vereadora, houve uma articulação para esvaziar o plenário durante a votação da proposta. O episódio resultou no encerramento da sessão por falta de quórum, situação que ela aponta como inédita na atual legislatura, iniciada em 2025.
A discussão voltou a gerar embate entre os parlamentares na sessão dessa segunda-feira (18), quando um requerimento apresentado pelo vereador Cabo Fonseca (Republicanos) solicitou o adiamento da votação do projeto para que a proposta fosse encaminhada à Comissão de Segurança Pública da Câmara, para “maior análise”. Durante a sessão, Açucena questionou a medida e insistiu que o projeto fosse mantido na pauta de votação, argumentando que a proposta já havia passado pela Comissão de Justiça e Redação Final, e criticou o fato de a matéria ser tratada como tema relacionado à segurança pública. “Que a gente possa seguir de fato o regimento interno, e colocar em debate e votar o projeto de lei”, defendeu.
Cabo Fonseca sustentou o requerimento e pediu que a solicitação fosse apreciada pelo plenário. A maioria dos vereadores aprovou o pedido, retirando o projeto da pauta, com encaminhamento para análise da Comissão de Segurança Pública. Para Açucena, a decisão teve caráter discriminatório e representa um reflexo do racismo religioso ainda presente nas instituições públicas. “É grave o precedente que se abre quando tentam barrar um projeto que trata de liberdade religiosa, cultura afro-brasileira e direitos constitucionais. O Estado brasileiro é laico e nenhuma religião pode ser tratada como ameaça”, criticou na ocasião.
Ela também questionou o fato de outras proposições ligadas a manifestações cristãs não terem passado pela Comissão de Segurança Pública desde o início da atual legislatura. Entre os projetos citados estão propostas que instituem o “Dia do Combate à Cristofobia”, o “Dia Municipal da Família”, o “Dia Municipal das Comunidades Católicas”, o “Dia Municipal da Igreja Católica”, o “Dia Municipal do Diácono Consagrado”, o “Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata”, o “Dia Municipal do Movimento Mães que Oram pelos Filhos” e o “Dia Municipal da Legião de Maria da Igreja Católica”.
Para a vereadora, a diferença de tratamento evidencia um processo de exclusão direcionado especificamente às religiões de matriz africana. “Quando projetos ligados a religiões cristãs tramitam normalmente e apenas uma proposta voltada aos povos de terreiro é tratada como tema de segurança pública, isso demonstra um preconceito institucional evidente”, afirmou. Ela também ressaltou que a proposta não cria privilégios religiosos, mas busca garantir direitos constitucionais já assegurados à população brasileira. “O Brasil é um Estado laico, não um Estado teocrático. Respeitar os terreiros é defender a Constituição, a liberdade religiosa e a igualdade para todos”, reforçou.
O projeto se baseia na Constituição Federal, ao mencionar o artigo 5º, que assegura a liberdade de consciência e crença e garante o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias, e o artigo 215, que determina que o Estado deve apoiar e incentivar manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras.
Segundo Açucena, o reconhecimento institucional das comunidades tradicionais é uma medida necessária diante do cenário de violência e intolerância religiosa registrado no Espírito Santo e no país. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp) apontam que os casos registrados de intolerância religiosa passaram de cinco em 2021 para 15 em 2022. Em nível nacional, o Disque 100 registrou 2,7 mil denúncias de intolerância religiosa entre janeiro de 2025 e janeiro deste ano.
“O cenário demonstra que não estamos falando de algo abstrato. Existe violência concreta contra povos tradicionais e religiões de matriz africana. O poder público precisa agir para garantir proteção, reconhecimento e dignidade”, cobrou a parlamentar. Ela acrescenta que muitos terreiros de Cariacica enfrentam dificuldades para obter formalização e a garantia de direitos básicos, o que acaba limitando o acesso dessas comunidades a políticas públicas e proteção institucional. “Terreiro é espaço de fé, cultura, resistência e cuidado com a comunidade. Nenhuma religião pode ser tratada com preconceito ou discriminação”, protestou.
Ela complementa que o município possui mais de 10 mil pessoas pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como mostra levantamento realizado em 2021 pela Gerência de Igualdade Racial em parceria com pesquisadores do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo (Neab-Ufes), movimentos sociais e lideranças locais. A proposta surgiu a partir da plenária “Fortalecendo Nossas Raízes e Identidades”, promovida pela vereadora com participação de mães e pais de santo, lideranças religiosas e representantes de terreiros da cidade, com o objetivo de discutir políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais e mecanismos de enfrentamento à intolerância religiosa.
O texto do projeto estabelece que a semana comemorativa deverá contar com atividades organizadas em conjunto com órgãos públicos e entidades civis, promovendo o diálogo inter-religioso e a valorização das culturas afro-brasileiras no município. A escolha do dia 21 de novembro também foi definida junto às comunidades tradicionais por ocorrer logo após o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
“A população de terreiro existe, constrói essa cidade, paga impostos e merece respeito. O que está sendo debatido aqui é o direito dessas pessoas terem reconhecimento, dignidade e espaço dentro do poder público”, enfatizou Açucena.
