Movimentos criticam apoio a propostas de flexibilização debatidas na Câmara dos Deputados
Movimentos sindicais, organizações populares e o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) convocam para a próxima segunda (25), um ato em Vitória em defesa do fim imediato da escala 6×1 e contra propostas de transição e flexibilizações discutidas na Câmara dos Deputados. A mobilização será em frente à Assembleia Legislativa, com concentração prevista às 15h e início às 18h, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da questão, em meio à disputa sobre qual será a carga horária final prevista no relatório.
O novo calendário da comissão especial da Câmara prevê apresentação do relatório nesta segunda, votação na comissão especial na quarta-feira (27), e análise em plenário já no dia seguinte. Diante da proximidade das votações, sindicatos e movimentos sociais consideram que as mobilizações de rua passam a ter papel estratégico para pressionar deputados indecisos e impedir o adiamento da implementação da medida.
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) – números 221/2019 e 8/2025 – tratam da redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados. A primeira, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma jornada de 36 horas semanais em escala 4×3, e a outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), uma redução gradual ao longo de dez anos.
A convocação ocorre após novas movimentações no Congresso Nacional envolvendo emendas apresentadas por parlamentares ligados ao centrão e a setores empresariais, que propõem adiar o fim da escala para 2036, criar exceções para determinadas categorias e flexibilizar a aplicação de uma nova jornada. O debate ganhou força nos últimos dias após informações divulgadas pela Agência Pública de emendas consideradas como tentativas de “esvaziar” a proposta original do fim da escala 6×1. Quatro capixabas aparecem no levantamento como apoiadores das emendas: Evair de Melo (Republicanos), Messias Donato (União), e Da Vitória e Amaro Neto, ambos do PP.
Segundo o coordenador estadual do VAT, Vinícius Machado, a pressão popular já começou a produzir efeitos dentro do Congresso. Ele afirma que parte dos parlamentares citados passou a recuar publicamente de propostas consideradas mais radicais após a repercussão negativa. “Enquanto os trabalhadores capixabas lutam por dignidade, alguns deputados do Espírito Santo estão em Brasília ganhando dinheiro assinando emendas para adiar o fim da escala 6×1 e criar a ‘bolsa-patrão’. Não vamos esquecer quem escolheu ficar ao lado da exploração”, afirma.
Um documento assinado por lideranças de um bloco de 272 deputados, aponta que a retirada busca evitar “distorções que comprometam a clareza do debate”. O movimento reitera que o recuo é resultado da pressão popular. “Isso mostra que quando a população se organiza e expõe quem atua contra os trabalhadores, eles sentem”, afirma Vinícius Machado.
Uma das emendas apoiadas, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), estabelece que a implementação da nova jornada dependa de lei complementar e do cumprimento de metas nacionais de produtividade. O texto prevê ainda a ampliação do poder de negociação de empresas sobre jornadas e escalas, privilegiando acordos individuais e coletivos em relação às normas trabalhistas, e autoriza jornadas até 30% superiores ao novo limite constitucional previsto pela PEC.
Os deputados capixabas também assinam uma segunda emenda, protocolada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR). Nesse caso, o texto cria exceções amplas para atividades classificadas como “essenciais”, permitindo que determinados setores continuem operando sob o teto atual de 44 horas semanais mesmo após eventual aprovação da proposta. A emenda ainda prevê tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
Além do ato em frente à Assembleia Legislativa, organizações estudam manifestações em aeroportos durante embarques de deputados para Brasília, panfletagens em locais de trabalho e campanhas nas redes sociais. A dirigente da Central Única dos Trabalhadores no Espírito Santo (CUT), Clemilde Cortes, afirma que o principal objetivo é impedir que a PEC seja aprovada com mecanismos de adiamento ou flexibilização considerados incompatíveis com a proposta original defendida pelos movimentos sociais. “A mensagem principal dessas ações é pelo fim da 6×1 imediatamente. Tem um grupo propondo adiar isso para 2036 e até ampliar jornada para 52 horas semanais. A gente quer aprovação já”, cobra.
As manifestações também têm como foco ampliar o desgaste político de parlamentares contrários ao fim da escala 6×1. “Tem deputados inimigos do povo, e vamos denunciar. Não adianta dizer publicamente que é a favor do fim da 6×1 e assinar propostas que vão no sentido contrário”, enfatiza. A dirigente sindical citou especificamente o caso do deputado federal Da Vitória (PP), que, após repercussão negativa nas redes sociais, passou a afirmar publicamente ser favorável ao fim da escala 6×1, apesar de ter assinado emendas criticadas pelos movimentos.
A ofensiva empresarial contra a redução da jornada vem sendo articulada nacionalmente por entidades patronais e parlamentares ligados ao setor produtivo. No Espírito Santo, a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) argumenta que a redução da jornada pode gerar aumento de custos para empresas e impactos sobre a competitividade econômica. Movimentos sindicais e o VAT, porém, sustentam que o debate econômico ignora os efeitos do modelo atual sobre a saúde física e mental dos trabalhadores. As entidades afirmam que a escala 6×1 aprofunda quadros de adoecimento, reduz convivência familiar e limita acesso ao lazer e à formação educacional. “A luta é por vida além do trabalho”, tem sido o principal lema utilizado pelas organizações durante a campanha nacional pelo fim da escala.
A proposta de redução da jornada ganhou forte adesão nas redes sociais, especialmente entre trabalhadores jovens, e provocou divisões dentro do Congresso Nacional, inclusive entre parlamentares de centro e direita que passaram a demonstrar preocupação com o desgaste eleitoral causado pela defesa pública da manutenção da escala 6×1. Enquanto isso, centrais sindicais organizam caravanas para Brasília durante os dias de votação da PEC. A expectativa das entidades é ocupar galerias da Câmara e acompanhar presencialmente as sessões da comissão especial e do plenário.
No Espírito Santo, os organizadores afirmam que os atos da próxima semana serão apenas o início de uma nova etapa de mobilização permanente até a conclusão da votação da proposta. “Não aceitaremos mais retirada de direitos nem chantagem contra quem move o Espírito Santo todos os dias”, pontua Vinícius Machado.
