Governo nomeia 30 auditores fiscais do concurso de 2013

O governador Paulo Hartung (PMDB) assinou a nomeação de 30 auditores fiscais da Receita Estadual na tarde desta quinta-feira (21). Depois de anos de apelos dos aprovados, dos auditores e do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF do Espírito Santo (Sindifiscal-ES), o governo usou a data em que se celebra o Dia do Auditor Fiscal para fazer a nomeação.



O quadro de auditores no Estado é extremamente defasado, embora seja essa categoria profissional a responsável por coibir a sonegação fiscal, que tira milhões de reais dos cofres públicos.



O concurso foi feito no ano de 2013, durante o segundo mandato do governador e deveria ter vencido em 2015. No entanto, depois de pressão dos aprovados que aguardam nomeação, foi prorrogado por dois anos, com nova data de expiração em dezembro de 2017.



Até a nomeação desta quinta-feira, o governo havia feito somente 60 candidatos, dos quais assumiram apenas 35. No entanto, desde o início do prazo do concurso, já se aposentaram 87 auditores e outros 16 aguardam liberação para aposentadoria.



De acordo com dados do Sindifiscal-ES, o Espírito Santo tem apenas um auditor para fiscalizar cada 656 empresas. Esses dados levam em consideração a relação entre a quantidade de empresas ativas em 2017, cerca de 80 mil, para o número de auditores que atuam estritamente na fiscalização, que são 122.



Até o fim de 2019 se espera mais 239 aposentadorias de auditores de diversas áreas. Por isso, seria recomendável que o governo nomeasse todo o cadastro de reserva e, ainda assim, haveria cargos vagos. Isso acontece porque devem existir 580 auditores fiscais trabalhando, no entanto, há atualmente 336 auditores fiscais na ativa. Este quantitativo preenche apenas 57% dos cargos previstos em lei.