Quinta, 25 Abril 2024

Peritos papiloscópicos iniciam operação ???Cumpra-se a Lei??? nesta segunda-feira

Os peritos papiloscópicos do Estado iniciam nesta segunda-feira (24) a operação "Cumpra-se a Lei", no Instituto de Identificação. Neste período, várias medidas para dar cumprimento estrito à legislação vão ser adotadas, o que pode atrasar a emissão de documentos de identidade e identificação criminal de presos. 
 
Durante a operação não serão emitidos documentos e recebidos pedidos de documentos e Boletins de Identificação Criminal (BICs) oriundos de locais sem a presença de perito papiloscópico, o que abrange quase todo o interior do Estado; todas as impressões digitais que derem entrada serão pesquisadas para evitar falsidades; os postos de identificação Faça Fácil e Casa do Cidadão terão atendimentos restritos ao número que permita a pesquisa das impressões (inicialmente 50 cada) e toda as segundas-feiras e sextas-feiras haverá manifestação na porta do instituto com a presença de todos os peritos. 
 
Os peritos também deliberaram que se os graves problemas da categoria não forem solucionados, será construído um documento com todos os chefes para a entrega dos cargos, recusando-se todos os demais peritos a assumir as chefias em substituição.
 
A Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes) considera que os peritos devam ser valorizados de igual forma. Atualmente, postos de identificação – principalmente no interior – funcionam sem peritos e com servidores comissionados, o que facilita fraudes em documentos, duplicação de identidades e erros na emissão. 
 
Os peritos reivindicam a realização imediata de concurso público para o cargo. A defasagem de profissionais pode fazer com que o departamento entre em colapso. Além disso, pedem que o cargo seja incluído isonomicamente na Lei Estadual 756 – que dispões sobre as circunscrições da Polícia Civil – e no projeto de lei sobre a autonomia da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC).   

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