Presidente do Sindipol alerta servidores para risco de novas 'surpresas desagradáveis'

Os servidores públicos do Espírito Santo devem estar atentos para possíveis novas “surpresas desagradáveis” do Executivo ou mesmo Legislativo visando retirada de direitos adquiridos por trabalhadores em diversas áreas, especialmente na Segurança Pública. O alerta é do presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), Jorge Emílio Leal, em função da intensa mobilização que foi necessária para pressionar os deputados estaduais a atenderem ao pleito dos policiais civis.

 

A vitória foi oficializada na manhã dessa quarta-feira (20), com a aprovação do texto final do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2017, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos da área de perícia oficial criminal da Polícia Civil do Estado.

 

Da forma como foi apresentado inicialmente, pelo governo estadual, o PLC representava muitos retrocessos, retirando, por exemplo, o nível superior de escrivães e investigadores. Descoberta a tempo, a manobra foi desfeita pelo Sindicato e associações afins.

 

Jorge Emilio afirma que o Projeto “atentava contra uma polícia eficaz, cidadã, evoluída”. “Enquanto outros estados aumentam o nível de qualidade, qualificação do policial, o Estado, se não estivermos acordados, a gente retrocede. E isso atenta até contra a própria sociedade!”, diz.

 

O Sindicato convocou a categoria para comparecer em massa à assembleia na véspera da votação, quando o projeto foi exaustivamente debatido no Plenário da Casa. Na convocação, alertou contra as “pegadinhas” que o governo tentava impingir à Polícia Civil, recorrendo à expressão “bode na sala” para definir a manobra em que o governo estadual criou um problema, no caso o rebaixamento de escrivães e investigadores, e, ao solucioná-lo, se faz passar por “bonzinho”, desviando a categoria da sua verdadeira luta, que é reivindicar seus direitos por concurso público, reajuste salarial – que não é concedido há quatro anos – e melhores condições de trabalho nas delegacias.

 

Jorge Emílio conta que o efetivo hoje é menor do que o da década de 1990, enquanto a população dobrou de tamanho. “Eram aproximadamente 3.800 policiais para dois milhões de habitantes. Hoje são 2.200 para mais de quatro milhões”, informa.

 

Emendas 

 

Durante as discussões, foram feitas oito emendas que “consertavam” os retrocessos propostos pelo Estado. Uma delas deixa clara a divisão dos cargos da carreira da Polícia Civil em três grupos. Possuem natureza policial os cargos de delegado, escrivão, investigador e agente; natureza policial profissional os de médico legista, psicólogo, assistente social e perito oficial criminal; e natureza técnico-policial os de fotógrafo criminal e auxiliar de perícia médico-legal.

 

Outra garante como requisito para o concurso de perito criminal conclusão de curso superior na área da respectiva especialidade exigida e atuação compatível com a formação acadêmica e profissional. Além disso, os ocupantes deste cargo deverão ter habilitação para condução de veículos automotores na categoria B ou superior.

 

Também foi incluída emenda que garante a conclusão de nível superior no curso de Direito para escrivão e nível superior para investigador de polícia. Por fim, ficou acetado que o cargo de superintendente de Polícia Técnico-Científica será exercido por servidores das carreiras de perito criminal e médico legista da última classe da respectiva carreira.

 

Por se tratar de PLC, a votação foi nominal e o novo texto, com as emendas, foi aprovado por todas as comissões pelas quais precisava passar: Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.