Sindicato denuncia IPAJM por pagamento indevido a servidores falecidos
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindpúblicos) representou ao Ministério Público do Estado (MPES) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o pagamento indevido por parte do Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM) de mais de R$ 212 mil a servidores já falecidos.
O primeiro caso de pagamento indevido foi denunciado pela entidade em junho de 2013, quando foi descoberto que a beneficiária C.T.L. falecida em 6 de março de 2011 continuou a receber o benefício até junho de 2013, totalizando mais de R$ 130 mil em pagamentos indevidos.
Após o descobrimento do primeiro caso, o Sindipúblicos descobriu e denuncia o pagamento indevido a outra beneficiária, falecida em 4 de outubro de 2002 e que teve benefícios previdenciários depositados pelo IPAJM até junho de 2013. Durante este período, a falecida teria recebido R$ 81.230,15 em valores atualizados.
Na nova representação feita aos órgãos, o Sindipúblicos reitera a primeira denúncia feita contra o presidente da autarquia, José Elias Marçal, tendo em vista a omissão em realizar o recadastramento periódico dos beneficiários da previdência estadual, apresentando novas provas.
Pela legislação, a responsabilidade do recadastramento é da presidência do IPAJM, que deve, periodicamente, publicar portaria convocando os beneficiários para este fim. A omissão se agrava já que após mais de seis meses da primeira denúncia, o IPAJM ainda não publicou essa convocação.
Em nota enviada ao Sindipúblicos, o IPAJM informou que está organizando o cronograma de realização do recadastramento e os trâmites burocráticos para a execução da ação. O recadastramento deve acontecer no início deste primeiro semestre. A autarquia informou, também, que serão divulgadas todas as informações aos segurados e pensionistas sobre o processo.
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