Desfecho rápido

A polêmica do uso de traje formal na Assembleia Legislativa teve um desfecho nesta segunda-feira (15), e, como esperado, desfavorável ao deputado estadual Sergio Meneguelli (Republicanos), ex-prefeito de Colatina, que vinha empenhado em flexibilizar a obrigação. O presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), apresentou um Projeto de Resolução (17/2023), aprovado em plenário em regime de urgência, que estabelece a exigência de "paletó, camisa social, gravata, calça e calçados adequados" nas dependências do legislativo. O uso de farda da Polícia Militar, como faz Capitão Assumção (PL) diariamente desde sua posse, ainda na legislatura passada, está liberado, assim como o chapéu de Pablo Muribeca (Patri). A proibição seletiva foi questionada por Meneguelli na semana passada, como tratado aqui na coluna, quando o deputado reagiu em tom indignado a uma chamada de atenção de Marcelo Santos. O ex-prefeito de Colatina, campeão de votos à Assembleia, voltou a apontar a medida como privilégio a alguns parlamentares e destacou que se sente, desta forma, discriminado. Ele também criticou a prioridade de se analisar essa matéria em urgência, sem a tal reunião de Colégio de Líderes anunciada por Marcelo, e repetiu que agora "todos terão que ir de almofadinha". O projeto passou sem debate, com votação simbólica e ligeira. E quem descumprir? "Não terá sua presença computada na sessão a que comparecer nem poderá se manifestar ou votar", condiciona a regra do agora oficial "Código de Vestimenta".

'Ordem'
A exigência é justificada como necessária para "manutenção da ordem, respeito e solenidade inerente ao parlamento" e vale para todas as sessões – ordinárias, extraordinárias e solenes – e reuniões de comissões permanentes e temporárias da Assembleia.

Tudo igual
Por outro lado, aponta que os "egressos da Policia Militar, do Corpo de Bombeiros ou das Forças Armadas – Exército, Marinha ou Aeronáutica – poderão fazer uso do traje elencado no caput deste artigo ou se apresentarem com fardamento de gala conforme uso de sua instituição de origem". Sobre chapéu, nada diz, o que significa sem proibição.

Atestado
A exceção ficou apenas para deputados que, por motivo de doença comorbidades ou qualquer limitação física, fiquem impedidos de fazer o uso do traje, o que exigirá comprovação por laudo médico. Era a situação de Meneguelli no início desta legislatura, com aval de Marcelo Santos, por conta da cirurgia que realizou no intestino.

Sem chance
Depois, o ex-prefeito iniciou um movimento contrário à exigência, inclusive com apresentação de requerimento e adesão de outros colegas de plenário, mas, como se vê, passou bem longe de ter o pleito acatado pelo presidente da Assembleia.

Fim de linha
Nesta segunda, o único que ameaçou falar depois do discurso de Meneguelli foi Muribeca, incomodado com o "almofadinha". Marcelo logo entrou na jogada, porém, comunicando que não era momento de debater a matéria, e ele mesmo fez os apontamentos a Meneguelli sobre a questão. Embora insatisfeito, diz o deputado de Colatina que irá cumprir a obrigação.

Sei...
O senador Magno Malta, indicado pelo PL para compor como titular a CPI do Golpe, com foco nos atos democráticos de 8 de janeiro, declarou ao jornal O Globo que a oposição dos bolsonaristas "será a mais civilizada possível" e que farão "uma CPI respeitosa". A considerar o próprio Magno, só vendo pra crer!

Na mesa
Os servidores estaduais apresentaram à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) a proposta sobre o reajuste das diárias pagas para trabalho fora do local de residência, congeladas desde 2013. O valor é de R$ 252 – hoje é R$ 112. Este é o terceiro ponto da pauta prioritária levado ao governo, que deve apresentar uma resposta na próxima reunião com a entidade representativa, o Sindipúblicos.

Na mesa II
O valor atualizado tem como parâmetro uma indicação parlamentar feita por Camila Valadão (Psol). A previsão é que seja fechado neste mês de maio, para implementação em junho. Os servidores também querem que a correção seja anual, evitando que se repita a situação atual, de dez anos de defasagem.

Nas redes
"Pé na estrada! Foram dois dias de encontros muito produtivos no norte do nosso Espírito Santo. Junto com os companheiros Helder Salomão e Iriny Lopes, estive nos municípios de Pedro Canário, São Mateus e Jaguaré, prestando contas das ações do mandato e ouvindo as demandas da população capixaba (...). Fabiano Contarato, senador pelo PT, em andanças de lideranças do partido pelo interior.

FALE COM A COLUNA: