Pauta em aberto
Com ofícios, protestos e notificações ao governo do Estado para reivindicar a recomposição de perdas salariais que superam 30% nos últimos anos e, assim como a frente de policiais e bombeiros, a revisão inflacionária de 2020, as 22 entidades de servidores públicos reunidas na Central Pública querem reabrir a mesa de negociação com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). A expectativa, apesar da pandemia do coronavírus, é agora obter avanços, o que creditam à recente troca efetivada pelo governador Renato Casagrande no comando da pasta. "Lenise Loureiro era uma das responsáveis por travar o andamento das demandas", apontam, em referência à ex-secretária, substituída há uma semana por Marcelo Calmon. A chegada dele ao cargo é considerada positiva pelo funcionalismo público, por tratar-se de um servidor de carreira e com experiências anteriores em funções de chefias na gestão estadual. As principais pautas, porém, esbarram na mesma questão dos movimentos feitos pela Frente Unificada de Valorização Salarial (FUVS) na direção do também novo secretário de Governo, Gilson Daniel (Podemos): a lei do presidente Jair Bolsonaro, de socorro aos municípios, que veta reajustes e aumento de despesas até o final deste ano. Os pontos de conflitos e acirramento na relação governo versus servidores, como esperado, já foram transportados para 2021. Resta saber se mudará o desfecho.
Pauta em aberto IIComo já dito aqui, no caso da recomposição inflacionária, as entidades negam impedimento, alegando que a lei não aborda esse direito, garantido pela Constituição Federal. E assim segue o impasse, registrado também no campo nacional.
Pauta em aberto III
Tanto a Frente como as entidades reunidas na Central – Pública do Servidor, vale lembrar, chegaram a fazer protestos na Assembleia Legislativa durante a prestação de contas de Casagrande, em dezembro do ano passado, pelo pagamento da revisão. Ele foi incisivo na justificativa, do tipo: reclama com o governo federal.
Sem desgaste
Lenise Loureiro comandava a Seger desde o início da atual gestão e, além das reivindicações específicas dos servidores, ficou responsável por medidas relacionadas à Covid-19, algumas também motivos de insatisfações. Integrante antiga do grupo político do ex-prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), aliado de Casagrande, se mantém no primeiro escalão, só que como secretária de Turismo.
Sem desgaste II
A mexida é mais uma que aponta para as eleições de 2022. Candidata em disputas passadas e com vários cargos de confiança em gestões públicas, Lenise sai de uma área de confronto direto, para delimitar um possível novo palanque. Em 2018, ela tentou a Câmara Federal, sem êxito.
Sistema prisional
Nessa quarta-feira (10), anúncio de mais uma mudança. Assumirá a Secretaria de Justiça, no próximo mês, o defensor público Marcelo Paiva, no lugar do delegado federal Luiz Carlos Cruz. O novo secretário atuou no Ministério da Justiça, no Sistema Nacional de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional. Neste caso, a troca é técnica mesmo.
Outras mãos
Em mais uma rodada de articulação para fazer frente à omissão de Bolsonaro na condução da pandemia, 20 governadores, incluindo Casagrande, assinaram uma carta por um "pacto nacional pela vida e pela saúde". Na lista de medidas, que o Congresso Nacional tome a frente da condução, para garantir vacina, leitos e apoio a ações preventivas. Situação, de fato, está cada vez mais caótica e desesperadora.
Outras mãos II
Em suas redes sociais, Casagrande falou do pedido ao citar o lamentável recorde de 2,3 mil mortos pela Covid-19 no País em apenas 24 horas, e reforçou: "a pandemia avança e, mais do que nunca, uma coordenação nacional para definir medidas para o País é fundamental".
Olhos fechados
A seccional capixaba da Ordem dos Advogados (OAB-ES) tem passado longe de questões essenciais que estão no centro dos debates e preocupações atuais. Não se posicionou sobre a decisão da Ordem Nacional em relação ao governo Bolsonaro, nem no caso da reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, Erik Musso (Republicanos).
Olhos fechados II
A Ordem Nacional aprovou, nessa terça-feira (9), por unanimidade, uma proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de investigação ao presidente e ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por ações e omissões no combate à pandemia.
Olhos fechados III
Já no caso da Assembleia, a seccional capixaba foi acionada pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB) para que tomasse providências sobre a terceira reeleição consecutiva de Erick. Já rolaram duas ações no Supremo, do Pros e PGR, e por aqui...
Nas redes
"Os filhos e filhas da pátria mãe gentil estão morrendo, se a negação e a omissão prevalecerem, sucumbirá a nação". Nésio Fernandes, secretário de Estado de Saúde
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O STF determinou que governadores e prefeitos são os responsáveis pelo combate à pandemia. PONTO FINAL. OBEDEÇAM AO STF CAMBADA.
"Seu Madruga", personagem do programa Chaves, era um personagem cômico, mas não analfabeto , mau intencionado e nem mau caráter, como o bolsominion que se esconde sobre o pseudônimo que tem o nome dele. Não, o STF não "determinou" que os governadores e prefeitos são os responsáveis pelo combate à pandemia, até porque não é isso o que diz o texto da Constituição Federal.
O que STF decidiu, e reiterou é que a responsabilidade pelo combate à pandemia, epidemia ou qualquer urgência sanitária que atinja o território nacional, são todos os entes da federação, no limite de suas competências. Tem sido assim desde que foi proclamada a Republica, mas principalmente depois que, ainda durante a ditadura do general Ernesto Geisel, foi criada o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que depois de mais de 45 anos, vem sendo desmotado e destruído pelo lunático que governa o Brasil e os militares incompetentes que ele colocou no Ministério da Saúde.
Cabe à União coordenar e garantir os meios para a realização do combate à epidemia, como é feito em qualquer campanha de vacinação desde à epidemia de meningite meningocócica de 1975. Aos Estados e municípios cabe executar e garantir os meios operacionais para a realização das campanhas, até porque a União não possui pessoal para garantir essa parte, agindo também de forma complementar no que se refere à medidas necessárias e condizentes com sua realidade local.
Bolsonaro mente e age de forma absolutamente criminosa, sabotando permanentemente o combate ao coronavírus, divulgando crendices e mentiras sobre medicamentos que não tem qualquer eficiência, não cumprindo seu papel para garantir o funcionamento dos leitos e a aquisição de insumos, nem mesmo políticas que minimizem os efeitos econômicos da pandemia, como até o seu senhor, o ex-presidente dos USA, Donald Trump, fez.
Pior, divide o país, desqualifica e incentiva o não cumprimento das regras de isolamento sociais que poderiam ter salvado milhares de vida, transforma a pandemia numa crise política, interessado apenas em sua própria reeleição e atacando possíveis adversários, conspira o tempo todo contra a democracia, realizad um desmonte do Ministério da Saúde e transforma o Brasil num pária internacional. É um genocida criminoso, que merece ser julgado pelos tribunais internacionais por crime contra a humanidade.