Empresa investigada permanece em sigilo; pescadores apontam Base Engenharia como responsável
A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar uma empresa suspeita de realizar um aterro em área de manguezal na região entre os municípios de Serra e Cariacica, mesmo após medidas de embargo. A investigação apura a prática dos crimes previstos no artigo 60 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata do funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença ou em desacordo com determinação legal, e no artigo 330 do Código Penal, referente ao crime de desobediência.
Em nota enviada ao Século Diário, a corporação informou que a investigação está em andamento e que, por enquanto, as identidades da empresa e do responsável técnico não podem ser divulgadas em razão do sigilo do inquérito.
A investigação ocorre meses após pescadores denunciarem ao Século Diário o avanço de aterros sobre áreas de preservação permanente (APPs) às margens do Rio Santa Maria da Vitória, próximo ao Contorno da BR-101. Na ocasião, eles afirmaram que empresas privadas estariam aterrando manguezais, destruindo áreas utilizadas pela pesca artesanal e alterando o ecossistema da região.
Correção
O Século Diário corrige uma informação publicada em reportagem anterior, na qual identificou equivocadamente como Base Ambiental a empresa apontada pelos denunciantes. Após nova apuração, a reportagem constatou que os pescadores se referiam à Base Engenharia, Arquitetura e Gerenciamento de Obras Ltda. As duas empresas possuem nomes semelhantes e atuam na mesma região, o que contribuiu para o erro, pelo qual pedimos as devidas desculpas.
Segundo um pescador que procurou o Século Diário para denunciar as intervenções, sob condição de anonimato — por temer represálias —, a empresa responsável pelas movimentações de terra é a Base Engenharia, que estaria instalada em um terreno pertencente a uma empresa transportadora.
A identificação da empresa decorre da apuração realizada pelo Século Diário junto aos denunciantes e de informações obtidas ao longo da investigação jornalística. No entanto, até a publicação dessa reportagem, a Polícia Civil não confirmou oficialmente qual é a empresa, justificando que é necessário manter o sigilo da razão social em razão das investigações em curso.
A Base Engenharia já havia sido citada por pescadores em reportagem publicada pelo Século Diário em outubro de 2025, quando moradores denunciaram aterros sobre áreas de manguezal às margens do Rio Santa Maria da Vitória. Na ocasião, eles afirmaram que outras três empresas, além da Base Engenharia, promoviam aterros em áreas de preservação permanente, reduzindo o manguezal e afetando diretamente a subsistência de famílias que vivem da pesca artesanal. Todos os empreendimentos tinham como referência a região da antiga Fazenda Porto das Pedras.
As denúncias também motivaram uma vistoria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que as intervenções ocorrem nas proximidades de sítios arqueológicos registrados na região de Porto das Pedras. Entre eles está o Sambaqui Porto das Pedras, localizado próximo ao Rio Santa Maria da Vitória.
Em relatório produzido após vistoria realizada no ano passado, técnicos do Iphan apontaram que empresas haviam iniciado intervenções antes da obtenção das autorizações necessárias. Segundo informações apresentadas durante reunião com órgãos públicos, em alguns pontos houve remoção superior a 1,4 metro de solo e cortes verticais que expuseram fragmentos cerâmicos indígenas e históricos, indicando risco de destruição do patrimônio arqueológico. O órgão recomendou a suspensão das atividades, a realização de prospecção arqueológica, medidas de mitigação e a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Na época, o Iphan conseguiu identificar e embargar as empresas RG Administração de Bens, Inova e Transilva, mas informou que não conseguiu localizar telefone, e-mail ou outros dados que permitissem identificar formalmente a empresa apontada pelos denunciantes como Base Engenharia.
A empresa Base Construtora Ambiental Ltda. procurou o Século Diário, após a reportagem anterior, para esclarecer que não é ela a apontada nas denúncias de aterro em área de manguezal investigadas pela Polícia Civil. Segundo o sócio-administrador da empresa, Eduardo Fernandes, a Base Ambiental já foi confundida em outras ocasiões com a Base Engenharia em razão da semelhança entre os nomes. “A Base Engenharia tem um registro recente e o nome da nossa empresa é Base Ambiental. Nós estamos em Cariacica, do lado do Rio Santa Maria, mas essa empresa está do lado da Serra. Ela é que estava fazendo um aterro de maneira irregular e foi alvo dessa atuação”, afirmou.
Ele explicou que a Base Ambiental atua na recuperação e no reaproveitamento de resíduos industriais, especialmente materiais provenientes da mineração e da siderurgia, como minério de ferro, carvão mineral e coque metalúrgico. Segundo ele, os materiais são adquiridos de grandes indústrias, processados e reinseridos na cadeia produtiva, evitando a destinação para aterros sanitários.
O empresário afirmou ainda que a empresa possui todas as licenças ambientais exigidas e que sua unidade está localizada a mais de dois quilômetros da área de manguezal mais próxima, razão pela qual nega qualquer relação com os aterros investigados.
Operação
Na semana passada, a Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA) realizou uma operação na área investigada após receber denúncias anônimas registradas pelo Disque-Denúncia 181. De acordo com a Polícia Civil, as informações apontavam que a empresa descumpria uma interdição administrativa aplicada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), após fiscalizações realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra.
Durante a ação, os policiais constataram que a empresa permanecia em funcionamento apesar da interdição. “No local, foram encontrados mais de 235 veículos pesados estacionados, além da continuidade de obras de aterro”, informou a Polícia Civil.
Os responsáveis foram conduzidos à Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente para prestar esclarecimentos. Segundo a corporação, foi lavrado Termo Circunstanciado pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais e no artigo 330 do Código Penal.
Prefeitura
Quando o caso veio a público, a Prefeitura de Cariacica informou que os empreendimentos licenciados ambientalmente não receberam autorização para intervenções em áreas de manguezal. Segundo a administração municipal, a maior parte das áreas afetadas possuía vegetação rasteira. A prefeitura informou ainda que, durante vistoria realizada em setembro, foi constatada uma pequena intervenção em área de manguezal, mas não foi possível identificar os responsáveis porque nenhuma atividade ocorria no momento da fiscalização.
Na ocasião, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente afirmou que continuaria monitorando a região e as licenças ambientais emitidas para proteger os manguezais do município. O Século Diário procurou a Prefeitura de Cariacica na última sexta-feira (4) e reiterou o pedido de posicionamento nesta segunda-feira (6), questionando se foram feitas novas fiscalizações, se a empresa responsável pelas intervenções foi identificada e quais providências administrativas foram adotadas após a operação da Polícia Civil. Até o fechamento desta edição, a administração municipal não havia respondido.
