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Justiça

Ex-corregedora diz que não soube de ordem do comando para desobstruir batalhões

Teve inicio, na manhã dessa sexta-feira (29), o interrogatório de 14 mulheres com parentesco com policiais (esposas, mães e irmãs), acusadas pelo Ministério...

Portaria regulamenta escala de promotores nas audiências de custódia

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) divulgou, no Diário Oficial nessa quarta-feira (28), nova portaria (nº 7079) regulamentando a participação dos promotores...

Interrogatório de mulheres dos PMs será realizado nesta sexta-feira

A 4ª Vara Criminal de Vitória realiza, nesta sexta-feira (29), a partir das 8 horas, o interrogatório de 14 rés em mais uma...

Dia Internacional do Orgulho Gay: Defensoria pede regulamentação de lei

Nesta quinta-feira (28), data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais transexuais, intersexo), a Defensoria Pública do...

Defensoria Pública revela mazelas do sistema prisional capixaba

Relatório divulgado pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), nessa quinta-feira (28), revelou inúmeras mazelas do sistema prisional capixaba, considerado “modelo” pelo governo...

Associação de Moradores ignora MPES e elege Cassinho Ayres

De nada adiantou a recomendação do Ministério Público do Estado (MPES) para que a Associação de Moradores da Praia do Canto (AMPC) anulasse...

Defensoria Pública divulga nota contra projeto Escola Sem Partido

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) divulgou nota, nesta terça-feira (26), manifestando-se pela inconstitucionalidade material e formal da Proposição Legislativa nº 225/2017,...

MPES vai tentar acordo para acabar com nomeação de comissionados na Serra

Pela segunda vez, não houve acordo na audiência de conciliação da ação civil pública com pedido de liminar encaminhada pelo Ministério Público do...

Ação proíbe governo de descontar folga de servidores em eleições

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) acionou a Justiça para coibir que o governo do Estado desconte dias de folga que...

MPES recomenda anulação da eleição da Associação de Moradores da Praia do Canto

(Atualizada às 16h20) Mais uma polêmica envolvendo entidades de classe. Desta vez, um diretor da Associação de Moradores da Praia do Canto (AMPC) acionou...

Juiz Leopoldo mais próximo de ir a Júri Popular por assassinato

O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira está cada vez mais próximo de ir a Júri Popular pelo crime de Alexandre Martins de Castro...

‘Lutava contra um sistema podre e falido com os braços amarrados’

O soldado Nero Walker, que ficou preso 290 dias por manifestar suas opiniões no Facebook durante a paralisação da Polícia Militar em 2017,...

Governo pode ser responsabilizado por atentado aos direitos humanos

A procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, assinou suas razões finais enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para integrar o Incidente...

Ministro do Supremo mantém afastamento do prefeito de Itapemirim

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar no habeas corpus (156513) em que a defesa de...

Cachoeiro e Irupi terão que instalar ponto eletrônico para médicos

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo obteve a condenação dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) e Irupi (região...

MPF quer que motoristas multados tenham acesso às imagens das infrações

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Coelho Vicenzi, cobrando que os órgãos...

Mais seis policiais militares da antiga Rotam são desligados da Corporação

Mais seis policiais militares da extinta Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam) foram demitidos pela Polícia Militar do Espírito Santo nessa quinta-feira (14), acusados...

‘É um bom momento para Pagotto confessar se há outras pessoas envolvidas’

Passaram-se 16 anos desde o dia em que o advogado Joaquim Marcelo Denadai foi alvejado e morto em pleno calçadão da Praia da...

Ex-prefeito de Rio Bananal é condenado em ação de improbidade administrativa

O juiz da Vara Única de Rio Bananal (norte do Estado) condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito do município Jacinto Casagrande, então filiado...

Ex-deputado José Tasso tem habeas corpus negado por ministro Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tem ficado famoso por conceder habeas corpus a diversos réus, sobretudo políticos. Mas no...

Defensoria entra com ação civil pública para garantir direitos de gays e transexuais presos

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio de atuação conjunta do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Núcleo de...

Entidades defendem que Socioeducativo não integre o Sistema de Segurança Pública

O Fórum Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Fórum Nacional DPA) e o Fórum Nacional de Entidades Gestoras do Sistema Socioeducativo...

Conselho da Criança e do Adolescente aprova prisão domiciliar para mães

Mais uma decisão reforça o direito de que presas gestantes, lactantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência...

Recepcionistas são contratadas com salários três vezes mais altos que efetivos na Serra

A Prefeitura da Serra contratou uma empresa que fornecerá recepcionistas terceirizados para atuar em repartições do município, em princípio, nas unidades de saúde....

Vereador de Jaguaré é afastado por exigir dinheiro de assessora

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Jaguaré, denunciou o vereador Jorge Santana...

Primeiro transexual capixaba consegue mudança de nome em cartório

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) foi comunicada, nesta terça-feira (12), de uma mudança administrativa de nome e de gênero de um...

PMs assassinado e desligado da Corporação são denunciados por motim à Justiça Militar

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou 256 policiais do 7º Batalhão, localizado em Cariacica, que vão ser julgados pelo crime de...

Promotoria de Cariacica arquiva pedido para apurar ausência de defensores públicos

A 16ª Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, por meio da Portaria 6.325, do último dia 5 de junho, publicada no Diário Oficial,...

Justiça Militar recebe denúncias contra 256 militares acusados de envolvimento em greve

A Auditoria da Justiça Militar, especializada no julgamento de crimes cometidos por PMs, começou a receber denúncias contra policiais acusados de participação no...

Sindijudiciário solicita nova reunião com TJES para reivindicar reajuste de 5%

Os servidores do poder judiciário capixaba não desistiram de lutar pelos 5% de reajuste concedidos pelo governo do Estado aos servidores. O sindicato...

Advogado denuncia suspeita de tortura no presídio de Xuri

Um advogado representou denúncia à Ordem dos Advogados – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) por suspeitas do crime de tortura praticado por inspetores penitenciários...

Discussão sobre foro e prescrição pode impedir julgamento dos réus

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pautou para o dia 15 de agosto deste ano o julgamento da denúncia...

Defensoria Pública cessa nomeação de concursados e não repõe cargos vagos

No período de janeiro de 2016 a abril deste ano, 34 defensores públicos deixaram de integrar os quadros do órgão no Estado. Os...

Capitão Assumção afirma que expulsão da PM está próxima e denuncia ‘tribunal de exceção’

A expulsão do militar da reserva Lucínio Assumção da Polícia Militar, o Capitão Assumção, está próxima. É que afirma o próprio militar, que...

Governo do Estado amplia gastos com advogados dativos

O governo do Estado tem justificado falta de recursos para investir na reestruturação da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que tem tido...

Justiça inocenta PM em ação do Estado que cobrava conserto de viatura sem freio

A Justiça julgou improcedente ação do Estado contra um soldado da Polícia Militar. O governo ingressou com o processo para que o militar...

Nova desembargadora do TRT toma posse nesta terça-feira

A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Daniele Corrêa Santa Catarina, tomará posse nesta terça-feira (5) como desembargadora do...

OAB recebe denúncia de indício de tortura em sistema prisional capixaba

A Ordem dos Advogados – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) recebeu denúncia de indício de crime de tortura praticado por inspetores penitenciários a um...

OAB-ES vai realizar audiências públicas para discutir honorários de dativos

O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) decidiu realizar, a partir desta semana,...

Mais da metade dos 20 mil presos capixabas ainda não tem condenação definitiva

Cadastramento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) indica que o Espírito Santo tem, atualmente, 20.462 pessoas encarceradas. Desse total, 7.721 são...

Decisão judicial obriga Estado a custear cirurgia de menino com malformação facial

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) obteve decisão judicial de antecipação de tutela que exige o custeio da cirurgia de Iarley Bermudes,...

Eder Pontes altera competência interna no MPES para investigar prefeitos

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, assinou portaria (número 6.092) nessa segunda-feira (29), publicada no Diário Oficial do Estado, que altera internamente a...

Ex-prefeito é condenado por utilizar veículo público após afastamento do cargo

O ex-prefeito de Vila Pavão Ivan Lauer foi condenado por usar um veículo de propriedade da prefeitura do município mesmo após estar afastado...

MPF cobra ressarcimento de desvios na saúde em São Gabriel da Palha

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou à Justiça que o ex-prefeito de São Gabriel da Palha Paulo Lessa e o empresário Alfredo Alves...

PF identifica fraude que gerou prejuízo de R$ 1 milhão ao INSS

A Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal, deflagrou, nesta terça-feira (29), a Operação 3x4, com objetivo de combater fraudes praticadas contra...

MPC recorre para que ex-presidente da Câmara de Barra de São Francisco devolva mais de R$ 15 mil ao cofre público

Recurso de reconsideração do Ministério Público de Contas (MPC) recorreu da decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES),...

Mais duas agentes de saúde são reintegradas à Prefeitura da Serra

A Justiça do Trabalho determinou que mais duas Agentes de Combates a Endemias (ACEs) da Prefeitura Municipal da Serra (PMS) fossem readmitidas pela...

Mesmo grupo domina Sindicato dos Ferroviários há 22 anos

O grupo que está à frente do Sindicato dos Ferroviários (Sindfer) está há 22 anos no poder. Liderado por João Batista Cavaglieri e...

Advogado denuncia suspeita de tortura de cliente em sistema prisional à OAB-ES

Um advogado representou denúncia à Ordem dos Advogados – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) por suspeitas do crime de tortura praticado por inspetores penitenciários...

Justiça questiona legalidade da contratação de comissionados para gestão de obras milionária

Não houve acordo na audiência de conciliação da ação civil pública com pedido de liminar encaminhada pelo Ministério Público do Estado (MPES) para...

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