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Justiça

Tribunal de Contas alerta gestores sobre descumprimento de limites legais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, na sessão dessa terça-feira (15), a emissão de pareceres de alerta a gestores públicos em...

Câmara de Vereadores arquiva denúncia contra prefeito interino de Itapemirim

A Câmara de Vereadores de Itapemirim (região litoral sul) decidiu pelo arquivamento do pedido de abertura de CPI para investigar o prefeito interino...

Tribunal de Justiça absolve Zé Carlinhos em ação penal por fraude em licitação

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) absolveu o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, em uma ação...

Ex-prefeitos de São Gabriel da Palha viram réus em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara de São Gabriel da Palha (região noroeste), Paulo Moises de Souza Gagno, determinou o recebimento de uma ação...

Tribunal condena promotor que alterou depoimento de testemunha em caso de ???rachid???

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) condenou o promotor de Justiça, Jonaci Silva Heredia, pelos crimes de falsidade ideológica e...

Corregedor do MPES esclarece que atuação de Zenkner nos EUA era incompatível com a função de promotor

Apesar da revogação da portaria de autorização, a tentativa frustrada do promotor de Justiça, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, de atuar junto ao...

Gestores e empresa terão que prestar informações sobre gastos com ???posto fantasma???

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu notificar os gestores públicos, donos do terreno desapropriado e a empresa responsável pelas obras de...

Prefeito interino de Itapemirim é alvo de denúncia por nepotismo

A Câmara de Vereadores de Itapemirim (região litoral sul) recebeu, nessa terça-feira (16), um pedido de abertura de uma CPI para investigar o...

Justiça decreta indisponibilidade dos bens do prefeito de Irupi

A Justiça estadual decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Irupi (região Caparaó), Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB), e mais três pessoas...

Ex-prefeito de Fundão terá que responder por irresponsabilidade fiscal

O ex-prefeito de Fundão, Marcos Fernando Moraes, terá que responder a uma ação de improbidade por excesso de gastos com pessoal e o...

Câmara dos Vereadores vai investigar contratos do lixo em Aracruz

A Câmara de Vereadores de Aracruz deve votar na sessão da próxima segunda-feira (21) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de...

MPF cobra abertura de processo contra deputado Freitas por sonegação fiscal

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a abertura de um processo contra o deputado estadual José Eustáquio de Freitas (PSB) pelos crimes de...

Ministério Público lança editais para promoção de até sete promotores de Justiça

O procurador-geral de Justiça em exercício, Josemar Moreira, publicou, nesta quarta-feira (16), sete editais para a promoção ao cargo de procurador de Justiça...

Ministério Público arquiva inquérito contra ex-prefeito da Serra

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Serra, arquivou um inquérito civil contra o ex-prefeito do...

Tribunal absolve funcionária pública acusada de acúmulo indevido de cargos

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu provimento ao recurso de apelação da servidora pública, Lúcia Helena Rodrigues...

Tribunal de Justiça fecha acordo para ampliação do Fórum de Vitória

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o governo do Estado fecharam um acordo para a ampliação do Fórum de Vitória. A...

CNJ dá prazo à Justiça capixaba para reforçar pessoal de 1º grau

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) tem até o fim do mês de outubro para fazer o remanejamento de pessoal que vai...

Associação quer intervenção do STF para garantir autonomia da Defensoria Pública no ES

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) está movendo uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado do Espírito Santo...

Hartung e Casagrande são mantidos fora de ação sobre irregularidades em publicidade

O governador Paulo Hartung (PMDB) e o seu antecessor, Renato Casagrande (PSB), vão continuar de fora do processo que tramita no Tribunal de...

Licitação para manutenção de semáforos vira alvo de disputa judicial

A contratação dos serviços de implantação e manutenção de semáforos pelo Estado se tornou alvo de uma disputa judicial. De um lado, está...

Associação de candidatos quer manter concurso para cartórios no Espírito Santo

A Associação dos Candidatos Aprovados no Concurso de Cartórios no Espírito Santo (Acaces) pediu o ingresso na ação que tramita no Supremo Tribunal...

MPES denuncia cessão de terreno público para instalação de termelétrica em Aracruz

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o ex-prefeito de Aracruz, Ademar Coutinho Devens, e mais cinco pessoas por supostos atos de improbidade na...

Ex-prefeito de Ibitirama é absolvido de acusação de improbidade

A juíza da Vara Única de Ibitirama (região Caparaó), Graciene Pereira Pinto, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município,...

Juíza nega pedido do bloqueio dos bens de ex-secretário de Justiça

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, indeferiu o pedido de indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Justiça,...

Tribunal de Contas multa ex-prefeito de Anchieta por descumprir ordem

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o pagamento de multa ao ex-prefeito de Anchieta (região litoral sul), Marcus Vinícius Doelinger Assad,...

Conselho quer acabar com gratificação por plantão no Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai pedir à Procuradoria Geral da República que recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a...

TJES mantém absolvição de ex-prefeita de Viana em ação de improbidade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a absolvição da ex-prefeita de Viana e ex-deputada estadual Solange Lube,...

TCE suspende licitação milionária para iluminação pública na Serra

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para contratação de empresa para execução de obras de melhoria, revitalização e ampliação...

Edinho Pereira é condenado por improbidade administrativa

O juiz da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco (região noroeste), Thiago Balbi da Costa, julgou procedente uma ação de improbidade...

Ação questiona reajuste de vencimentos e gratificações de juízes do TJES

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a legalidade da vinculação dos salários de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do...

Ministério Público reabre disputa interna para cargos de procurador de Justiça

Após meses de polêmicas internas, o Ministério Público Estadual (MPES) deve iniciar na próxima semana o processo de renovação no seu quadro de...

Tribunal de Justiça ???devolve??? direitos políticos do prefeito de Irupi

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) absolveu o prefeito de Irupi (região Caparaó), Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB),...

Esquema de sonegação fiscal no setor cafeeiro ultrapassa R$ 60 milhões

Uma ação conjunta envolvendo o Ministério Público Estadual (MPES), Procuradoria-Geral, Receita e as policias Civil e Militar deflagrou a “Operação Torrefação” nesta terça-feira...

Tribunal de Justiça abre inscrições para vaga de juiz substituto no TRE-ES

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) recebe inscrições de advogados interessados em preencher vaga relativa à Classe dos Juristas, no Tribunal...

Justiça condena ex-prefeito por desviar dinheiro de usina de lixo

O ex-prefeito de São Domingos do Norte Venício Alves de Oliveira pelo desvio e apropriação de recursos repassados ao município, durante sua gestão,...

Iminente arquivamento de investigação contra Hartung não apaga mácula da Lava Jato

A nota publicada no jornal Folha de S. Paulo (07/08/17) deve ter deixado o fim de semana do governador Paulo Hartung (PMDB) mais...

Ex-prefeito de Ibatiba e mais sete têm bens bloqueados pela Justiça

A Justiça acatou pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito...

Justiça mantém sentença que absolveu ex-prefeito de Mucurici

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve sentença de primeiro grau que absolveu o...

STJ arquiva investigação contra o governador Paulo Hartung

O governador Paulo Hartung (PMDB) não é mais um dos investigados da Lava Jato. O ministro Felix Fischer acolheu parecer do Ministério Público...

Titular da 18ª Promotoria esclarece dados do relatório de correição da Corregedoria-Geral do MPES

O promotor de Justiça Manoel Milagres da Silva Ferreira procurou o jornal Século Diário para esclarecer informações veiculadas na reportagem publicada no último...

Janot revoga portaria que autorizava promotor a ficar um ano nos Estados Unidos

(Atualizada em 04/082017, às 12h50) O sonho do promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner de representar a Corregedoria do Conselho Nacional...

Zenkner quer auxílio-moradia para ajudar a bancar estada em Washington

Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) causou muita polêmica ao determinar o pagamento do auxílio-moradia (R$ 4.377,73) a magistrados e membros do...

Direito de resposta do promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner

  * Nota da Redação: Século Diário excluiu do texto original enviado pelo promotor Marcelo Barbosa de Castro Zenkner o oitavo item porque contém...

TCES julga irregulares contas de ex-prefeito de Barra de São Francisco

O Tribunal de Contas do Estado (TCES) julgou nesta quarta-feira (1) as contas relativas ao exercício de 2009 da gestão do ex-prefeito de...

Justiça acata recurso e Neidia Pimentel retoma comando da Câmara da Serra

Durou pouco a gestão do vereador Rodrigo Caldeira (Rede)  à frente da Câmara da Serra. Eleito em uma sessão extraordinária nessa sexta-feira (28),...

Prefeito pode ter que devolver R$ 120 mil por compra de veículo de luxo

Nos últimos anos só se houve falar que as prefeituras capixabas estão com os caixas vazios, algumas, quase quebradas. Obras foram paralisadas, cortes...

PT e PTB são alvos de ação do MP Eleitoral por não promoverem participação feminina nos partidos

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) entrou com duas representações eleitorais contra os diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT) e do...

TCE-ES julga irregulares contas da Faceli relativas a 2008

O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli) referentes...

Tribunal sorteia relator e membros que irão julgar a apelação de Gratz

Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) dessa quinta-feira (27), o gabinete do desembargador Álvaro Bourguignon, que vem...

Procuradora-geral de Justiça entra com mandado de segurança no STF para tentar anular portarias do CNMP

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Elda Spedo, não está disposta a jogar a toalha na queda de...

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