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Justiça

Estado homologa resultado de licitação para manutenção de semáforos

O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Enio Bergoli, oficializou, nesta segunda-feira (11), o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2017 para...

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Aracruz é condenado por improbidade

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (região litoral norte), André Bijos Dadalto, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Ismael...

Justiça vai tentar conciliação em ação sobre contrato de concessão da Rodosol

A Justiça estadual está abrindo uma nova frente de composição entre o Ministério Público, Estado e a concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol)....

STJ determina trancamento de ação penal contra procurador federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de uma ação penal contra um procurador federal acusado de falsidade...

Justiça recebe ação de improbidade contra 11 pessoas por fraudes na Câmara de Aracruz

A Justiça estadual recebeu uma ação de improbidade contra 11 pessoas e mais duas empresas por fraude na licitação para aluguel de veículos...

MPC pede suspensão da contratação de temporários na Prefeitura de Itapemirim

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão dos processos seletivos para contratação temporária de profissionais para vários cargos na Prefeitura de...

Justiça rejeita ação de improbidade sobre contratos de lixo em Aracruz

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz, André Bijos Dadalto, rejeitou uma ação de improbidade contra a empresa Ambitec por suspeitas...

OAB-ES vai ao CNJ contra revista em bolsas de advogados em fóruns da Justiça estadual

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que seja suspensa a...

Juiz absolve ex-prefeita de Ibiraçu em sete ações de improbidade no mesmo dia

A ex-prefeita de Ibiraçu (região norte), Naciene Vicente, foi absolvida em sete ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Estadual (MPES). A política...

Juiz mantém ação de improbidade contra prefeito afastado de Itapemirim

O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (região litoral sul), Rafael Murad Brumana, manteve a decisão que recebeu uma ação de improbidade...

Ex-prefeito de Alegre vira réu em ação de improbidade

A juíza da 1ª Vara de Alegre (região Caparaó), Graciene Pereira Pinto, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito...

Tribunal de Contas vai adiar fiscalização sobre incentivos fiscais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu adiar, por tempo indeterminado, a realização de uma fiscalização sobre os incentivos fiscais concedidos pelo...

Conselho dá aval para Ministério Público escolher novos promotores

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente o pedido feito pelo promotor de Justiça, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, de suspensão...

Justiça cassa direitos políticos do ex-prefeito de Vila Pavão

A Justiça estadual condenou o ex-prefeito de Vila Pavão (região noroeste), Ivan Lauer, em uma ação de improbidade pela prática de nepotismo. Ele...

Ministério Público terá mais R$ 10 milhões para remuneração de membros

O Ministério Público Estadual (MPES) terá mais R$ 10 milhões para o pagamento da remuneração de seus membros. A verba extra foi autorizada...

Empresa acusada de fraude no lixo atuou em mais de 10 municípios capixabas

A Operação Varredura, deflagrada pelo Ministério Público esta semana, revelou um esquema de fraudes em contratos de coleta e tratamento de lixo em...

Ajuste fiscal provoca queda nas despesas do Judiciário capixaba

As medidas de ajuste fiscal no Poder Judiciário capixaba provocaram uma queda nas despesas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). No ano...

Empresa acusada de fraude no lixo atuou em mais de 10 municípios capixabas

A Operação Varredura, deflagrada pelo Ministério Público esta semana, revelou um esquema de fraudes em contratos de coleta e tratamento de lixo em...

???Penduricalhos??? no Ministério Público vão ganhar mais transparência

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nessa quinta-feira (31), a resolução nº 178/2017, que amplia a transparência no pagamento de verbas...

MP de Contas pede suspeição de conselheiro substituto em julgamento sobre consultorias

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com o pedido de suspeição do conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva para votar no julgamento do...

Tribunal de Justiça mantém absolvição do ex-prefeito Lauriano Zancanela

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a absolvição do ex-prefeito de São Mateus (região norte), Lauriano Marco...

MPES cumpre mandados de prisão em nova fase da Operação Varredura

Em menos de 48 horas da primeira fase da operação, o Ministério Público Estadual (MPES) realizou um desdobramento da “Varredura”, que mira suspeitas...

STJ nega liminar para retorno do prefeito eleito de Itapemirim

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de liminar pelo retorno ao cargo do prefeito eleito de...

Justiça suspende direitos políticos do ex-prefeito de Sooretama

O ex-prefeito de Sooretama (região norte), Esmael Nunes Loureiro, teve os direitos políticos suspensos por seis anos em decorrência de uma condenação por...

Reclamação trabalhista contra OAB-ES termina em acordo

Uma queixa movida por uma ex-funcionária da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) terminou em acordo – homologado...

Prefeitura de São Mateus alega que rompeu contrato com empresa investigada na Operação Varredura

A Prefeitura de São Mateus (região norte) rescindiu, em maio deste ano, o contrato com a empresa RT Empreendimentos, principal alvo da Operação...

Contratos públicos deverão ser divulgados na internet, decide TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que os resumos de todos os contratos firmados pela administração pública devem ser publicados na...

CNMP vai julgar pedido de remoção compulsória de promotor capixaba

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está em vias de julgar o pedido de remoção compulsória do promotor de Justiça, Izaías Antônio...

MPES deflagra operação contra fraudes na coleta de lixo no norte do Estado

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Norte) e da Promotoria de Justiça Criminal...

Procuradoria Eleitoral quer cassação do diploma da prefeita de Guaçuí

O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pelo provimento do recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral de 1º grau, que absolveu a chapa...

Conselho da OAB-ES pede ação contra auxílio-moradia nos Poderes

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) aprovou, nesta segunda-feira (28), o encaminhamento ao Conselho Federal de...

STJ mantém decisão que anulou benefício fiscal concedido à extinta CST (ArcelorMittal)

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que anulou a concessão de...

Investigação mira contratos emergenciais de lixo na Prefeitura de São Mateus

O Ministério Público Estadual (MPES) deflagrou, nesta terça-feira (29), a Operação Varredura com objetivo de apurar suspeitas de corrupção em contratos de coleta...

Justiça condena ex-prefeito de Muniz Freire por improbidade

O juiz da Vara Única de Muniz Freire (região sul), Marcos Antônio Barbosa de Souza, julgou procedente uma ação de improbidade contra o...

STF garante atualização monetária de royalties devidos ao Espírito Santo

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para determinar que as transferências dos depósitos referentes aos royalties e participações especiais devidos ao Estado...

Prefeitura de João Neiva terá que preencher cargo de advogado concursado

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Prefeitura de João Neiva (região norte) terá que adotar as...

Justiça extingue ação de improbidade contra ex-vereadores de Ecoporanga

O juiz da Vara Única de Ecoporanga (região noroeste), Douglas Demoner Figueiredo, determinou o arquivamento de uma ação de improbidade contra dez ex-vereadores...

Zenkner recorre ao Conselho Nacional do MP para suspender promoção de procuradores

O processo de escolha de até dez novos procuradores de Justiça caminha para se tornar uma nova novela no Ministério Público Estadual (MPES)....

Prefeito reeleito de Irupi vira réu em ação de improbidade por compra de votos

O prefeito de Irupi (região Caparaó), Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB), virou réu em uma ação de improbidade pela suposta tentativa de compra...

Liminar suspende redução de gratificações para juízes estaduais

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Felippe Monteiro Morgado Horta, concedeu uma liminar para suspender os efeitos da resolução do...

Fim da revista manual em advogados nos fóruns da Justiça estadual

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, publicou esta semana a Resolução nº 20/2017, que suspende...

Juíza determina afastamento de Márcia Lamas do cargo de vice-prefeita da Serra

A Justiça estadual decretou o afastamento do cargo da vice-prefeita da Serra, Márcia Lamas (PSB), além da indisponibilidade dos seus bens. A liminar...

Ministério Público deflagra operação contra acusados de fraude na produção de café

O Ministério Público Estadual (MPES) deflagrou, nesta sexta-feira (25), a Operação “Café Fraco”, com objetivo de desarticular uma organização criminosa que, mediante fraude...

MPES arquiva procedimento contra ex-governador Renato Casagrande

O Ministério Público Estadual (MPES) arquivou investigação contra o ex-governador Renato Casagrande (PSB) e o ex-secretário de Planejamento, Davi Diniz de Carvalho, sobre...

Tribunal confirma arquivamento de ação contra deputado José Esmeraldo

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou o recurso do Ministério Público e manteve a extinção de uma...

Justiça nega indenização a servidores de Piúma por divulgação de dados em portal

O juiz da 1ª Vara de Piúma (região litoral sul), Serenuza Marques Chamon, julgou improcedente uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos...

Processo Judicial Eletrônico começa a funcionar em comarcas no sul do Estado

Mais nove comarcas do Espírito Santo vão adotar o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os casos de competência do Juizado Especial Cível...

Tribunal de Contas dá aval para governo contratar temporários

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fechou novamente os olhos para o avanço dos servidores temporários – os conhecidos DTs – na...

Justiça condena ex-prefeito de Rio Novo do Sul por improbidade

O juiz da Vara Única de Rio Novo do Sul (região sul), Ralfh Rocha de Souza, julgou procedente uma ação de improbidade contra...

MPF pede condenação de ex-servidores da DRT-ES punidos por fraudes

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) que condene quatro ex-servidores contratados da Delegacia Regional do...

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