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Justiça

Mãe é indenizada em R$ 60 mil por ter filho morto em rebelião

Durante uma rebelião em um presídio de Jardim América, Cariacica, houve troca de tiros e um detento teria sido atingido por um policial,...

MP Eleitoral denuncia cinco partidos por irregularidades na propaganda partidária

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) apresentou representação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES) contra cinco partidos políticos dos diretórios regionais do...

TCE confirma irregularidades na gestão do ex-prefeito de São José do Calçado

Por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o ex-prefeito de São José do Calçado, José Carlos de Almeida, não poderá exercer...

Churrasco pago com dinheiro público leva ex-presidente da Câmara à prisão

Um churrasco pago com dinheiro público acabou levando o vereador e ex-presidente da Câmara de Nova Venécia, Flamínio Grillo (PSDC), e Geraldo Ribeiro...

Após ter a mala extraviada, passageira consegue R$ 12 mil de indenização

Uma passageira que teve sua bagagem extraviada considerou o reembolso oferecido pela companhia aérea desproporcional aos danos sofridos. Inconformada, a passageira decidiu acionar...

Sociedade Amigos do Hucam terá de ressarcir cofres públicos em mais de R$ 200 mil

A Sociedade dos Amigos do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), o Hospital das Clínicas, representada pela presidente no exercício de 2005,...

Prefeito de Aracruz está proibido de usar a cor laranja em propagandas oficiais

O plenário do Tribunal de Contas do Estado decidiu na última terça-feira (19), por unanimidade, acator a denúncia do Ministério Público de Contas...

Ex-diretor do Detran tem as contas referentes a 2014 rejeitadas pelo TCES

O Plenário julgou irregular a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2014 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), sob a responsabilidade...

Fórum critica TCE por decisões a favor de terceirização de funções típicas de servidores

O Fórum de Carreiras Típicas do Estado (Focates) criticou as recentes decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a favor da terceirização...

MPF protocola ações contra municípios por descumprimento à Lei da Transparência

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) protocolou 38 ações civis públicas contra municípios capixabas para que regularizem a divulgação de informações...

Ministério Público arquiva investigação contra prefeito de Barra de São Francisco

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de denúncia contra o prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Luciano Pereira (DEM),...

Câmara de Aracruz terá que seguir rito em processo de cassação de vereador

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou que a Câmara Municipal de Aracruz submeta novamente ao plenário a denúncia contra o vereador...

Ex-prefeito de Vila Pavão terá de entregar passaporte e não poderá sair do município

O juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia, Ivo Nascimento Barbosa, determinou o recolhimento do passaporte do ex-prefeito de Vila Pavão (região...

Juiz decreta prisão de condenados por fraudes na Operação Moeda de Troca

O juiz da Vara Única de Santa Leopoldina (região serrana), Carlos Ernesto Campostrini Machado, decretou o início da pena de sete das dez...

Ex-diretor do DER-ES é absolvido em ação penal por fraude em obra emergencial

A Justiça estadual absolveu o ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes, em ação de improbidade por...

Justiça estadual marca assembleia geral de credores do Hospital Santa Mônica

O juiz da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória, Paulino José Lourenço, designou a realização da assembleia geral de credores do Hospital...

Tribunal de Contas notifica Hartung após denúncia sobre ???irresponsabilidade fiscal???

O governador Paulo Hartung (PMDB) terá dez dias para se explicar sobre o processo que trata do eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade...

Mantida absolvição de ex-prefeito de Mimoso do Sul em ação de improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a absolvição do ex-prefeito de Mimoso do Sul (região sul), Ronan...

Desembargadora suspende retenção do salário de servidora condenada por improbidade

A desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), suspendeu a decisão de 1º grau...

MP de Contas quer barrar licitação para gerenciamento da folha de pagamento de Linhares

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata do procedimento realizado pela Prefeitura de Linhares visando à contratação direta de instituição...

TJES rejeita ação de improbidade contra ex-vereadores de Itarana

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) rejeitou uma ação de improbidade contra nove ex-vereadores de Itarana (região serrana),...

TJES julgou mais de 14 mil processos no primeiro semestre de 2016

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou, nessa segunda-feira (18), o relatório de produtividade no primeiro semestre deste ano. No período, foram...

Mantida decisão pelo bloqueio dos bens do prefeito de Iúna

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Iúna (região Caparaó), Rogério...

Secretaria da Fazenda suspende prazos de recursos durante greve de auditores

A secretária interina da Fazenda, Cristiane Mendonça, determinou a suspensão dos prazos processuais para apresentação de impugnação e recurso voluntário até o próximo...

Prefeitos capixabas podem ser multados por prestações de contas ‘incompletas’

O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela rejeição das contas no exercício de 2014 e a aplicação de multa aos prefeitos de...

Tribunal de Contas ignora pedido de promotor para fiscalizar licitações sob suspeita

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou pelo não conhecimento de uma representação feita pelo promotor de Justiça Cível de São Mateus...

Licitação milionária da Cesan entra na mira do Ministério Público

O Ministério Público Estadual (MPES) vai investigar suspeitas de atos de improbidade na licitação da Companhia Espírito-Santense de Saneamento Básico (Cesan) para ampliação...

Credores do Grupo Itapemirim têm novo prazo para contestar dívidas

Os credores das seis empresas do Grupo Itapemirim, que estão em recuperação judicial, têm o prazo de dez dias para impugnar a relação...

Tribunal de Justiça muda regras na substituição de assessores de juiz por estagiários

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, anunciou mudanças nos critérios para substituição de assessores de...

Justiça Federal condena ex-funcionária da Caixa Econômica em ação de improbidade

O juiz Rodrigo Reiff Botelho, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, condenou a ex-funcionária da Caixa Econômica Federal, Selma Nunes Dias, em...

Tribunal de Justiça inclui cartório milionário em vagas de concurso público

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anunciou nesta sexta-feira (15) a inclusão do Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis...

Ex-prefeito de Ponto Belo e mais nove pessoas são denunciadas em fraude de mais de R$ 2 milhões

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mucurici (região noroeste), protocolou uma ação de improbidade contra o ex-prefeito...

Justiça prorroga prisão de acusados por fraude com dinheiro público em Ecoporanga

A Justiça converteu as prisões temporárias em preventivas de três pessoas acusadas de fraudes com dinheiro público na Prefeitura de Ecoporanga (região noroeste)....

Ministério Público denuncia João Coser por fraude em contrato de informática

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o ex-prefeito de Vitória, João Coser (PT), e o secretário da Administração à época, Valdir Massucatti, em...

Conselho da Magistratura mantém afastamento de tabelião por ???quebra de confiança???

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a decisão que cessou a designação da tabeliã Luzia Jacobsen,...

MP de Contas pede rejeição das contas das Câmaras de Irupi e São Lourenço

O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela rejeição das prestações de contas referente ao exercício de 2014 das Câmaras de Vereadores dos...

Assembleia dá aval para Estado tomar até meio bilhão em nova antecipação de royalties

Empréstimo ou antecipação de receitas? Mesmo sem responder a esse questionamento, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei (PL 221/2016), que autoriza...

Justiça Federal condena ex-presidente do Crea-ES pela prática de nepotismo

A Justiça Federal condenou o ex- presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/ES), Luís Fernando Fiorotti Mathias, em ação de improbidade...

Cartório de Colatina fica sub judice e deixa lista de vagas do concurso público

O presidente da comissão do concurso para ingresso na atividade de cartórios, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, oficializou a retirada de mais uma...

Itapemirim: assessor parlamentar é denunciado pelo Ministério Público por corrupção

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cumulativa de Marataízes (região litoral sul), denunciou o assessor parlamentar Gedson...

Juiz nega pedido de bloqueio do pagamento por shows em Presidente Kennedy

O juiz da Vara Única de Presidente Kennedy (região litoral sul), Marcelo Jones de Souza Noto, negou o pedido de bloqueio dos valores...

Ministério Público arquiva investigação contra prefeito de Viana

A procuradora de Justiça Especial, Sídia Nara Ofranti Ronchi, determinou o arquivamento de um procedimento contra o prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV)....

Ex-prefeito de Santa Maria de Jetibá vira réu em ação de improbidade

O ex-prefeito de Santa Maria de Jetibá (região serrana), Hilário Roepke, o Gatinha (PPS), virou réu em ação de improbidade por suspeita de...

Hartung pede empréstimo de meio bilhão com nova antecipação de royalties

O discurso de que os royalties de petróleo seria uma “poupança para o futuro” parece ter ficado no passado. Pelo menos, para o...

Tribunal de Contas recomenda aprovação das contas de Hartung

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu o parecer prévio pela aprovação das contas do governador Paulo Hartung (PMDB) referentes...

MPES quer prisão do ex-prefeito de Nova Venécia por uso indevido de bens públicos

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cumulativa de Nova Venécia (região noroeste), pediu a condenação do ex-prefeito...

TCE julga prestação de contas de Paulo Hartung nesta segunda-feira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai analisar, nesta segunda-feira (11), a prestação de contas do governador Paulo Hartung (PMDB) no exercício...

Extinta ação de improbidade contra ex-prefeito de Águia Branca

O juiz da Vara Única de Águia Branca (região noroeste do Estado), Carlos Magno Telles, extinguiu uma ação de improbidade contra o ex-prefeito...

Ex-prefeito de Vargem Alta é absolvido em ação de improbidade

O ex-prefeito de Vargem Alta (região sul), Elieser Rabello, foi absolvido em uma ação de improbidade por suposta irregularidade na cessão de máquinas...

TRF-2 julga processo que pode reverter inelegibilidade de Norma Ayub

As eleições municipais só acontecem no dia 2 de outubro, mas os rumos da disputa em Itapemirim (região litoral sul) podem ser decididos...

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