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Justiça

Ministério Público investiga superfaturamento em obras no Porto de Vitória

O Ministério Público Estadual (MPES) vai apurar eventual superfaturamento nas obras de alargamento do cais comercial do Porto de Vitória. A Promotoria de...

TJES adia convocação de juízes leigos até exame sobre despesas

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) adiou a convocação de 27 aprovados no concurso de juiz leigo. A informação é...

Coronel Ferreira pede nulidade de julgamento que o condenou por morte de juiz

A defesa do coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, está pedindo a anulação do júri popular que o condenou a 23...

TJES confirma absolvição de Guerino Balestrassi em ação de improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de...

Julgada improcedente denúncia contra vereador de Presidente Kennedy

O juiz da Vara Única de Presidente Kennedy (região litoral sul do Estado), Marcelo Jones de Souza Noto, julgou improcedente uma ação de...

Deputados rebatem ‘nota de repúdio’ de entidade ligada ao Ministério Público

A polêmica entre deputados estaduais e integrantes do Ministério Público voltou à cena na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (6). O deputado...

Operação Greenfield: Polícia Federal cumpre ordens judiciais no Espírito Santo

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (5), a Operação Greenfield que apura supostos crimes de gestão temerária e fraudulenta nos quatro...

TJES mantém execução de multa a Amadeu Boroto por descumprimento de liminar

O desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a execução de uma...

Ex-diretor do Funcef, Guilherme Lacerda é preso pela Polícia Federal

O economista Guilherme Lacerda foi preso pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (5) dentro da Operação Greenfield, que investiga fraudes na gestão...

CNJ revoga resolução que exigia justificativa de magistrados sobre suspeição

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou, na última semana, a Resolução nº 82/2009 que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo...

Justiça estadual terá que criar vara especializada em ações sobre saúde, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ampliar as ferramentas para auxiliar o trabalho de magistrados que lidam com ações envolvendo temas da...

Ministério Público abre inquérito para apurar conduta de tabelião interino

O Ministério Público Estadual (MPES) abriu inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade cometidos por um tabelião de Vitória, investigado pelo eventual...

MP de Contas pede reabertura de processo contra ex-prefeito de Aracruz

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra decisão do Tribunal de Contas (TCE) que julgou improcedente uma denúncia contra o ex-prefeito...

Justiça vai analisar pedido da Rodosol para não assumir gastos com desapropriações

A Justiça estadual vai ouvir o Ministério Público (MPES) e o Estado do Espírito Santo sobre o pedido da Rodovia do Sol S/A...

Tribunal de Justiça confirma aposentadoria compulsória do juiz Juracy da Silva

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu, por unanimidade, pela aplicação da sanção de aposentadoria compulsória ao juiz Juracy José da Silva,...

Ex-prefeito de Mucurici e irmão viram réus em ação de improbidade

O juiz da Vara Única de Mucurici (região noroeste do Estado), Helthon Neves Faria, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra...

Tribunal de Contas suspende licitação de limpeza pública em Linhares

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata da licitação para exploração dos serviços públicos de limpeza...

Vice-prefeito de Fundão terá agora que trabalhar, estabelece TAC

O Ministério Público Estadual (MPES) firmou um inusitado termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Fundão. Para acabar com a...

TCE ignora denúncia de prejuízo ao erário em processo na Justiça do Trabalho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de uma representação feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17)...

Sindipúblicos garante ingresso em ação sobre incentivos fiscais da Era Hartung

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) vai participar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade dos incentivos fiscais...

Ministério Público arquiva procedimento contra prefeito Gilson Daniel

O Ministério Público Estadual (MPES) decidiu pelo arquivamento do procedimento criminal contra o prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV). Ele era investigado pela...

Tribunal de Justiça cobra relações de parentesco de servidores comissionados

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) convocou todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas para informar a relação de...

Ministério Público vai investigar objeto da CPI dos Empenhos

Apesar da súbita interrupção nos trabalhos dos parlamentares, a CPI dos Empenhos da Assembleia Legislativa deve ganhar novas implicações. Desta vez, o assunto...

Advogados terão atendimento prioritário nos cartórios de varas no Estado

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, determinou que os advogados terão atendimento prioritário nos cartórios de todas as Varas...

Juiz concede prisão domiciliar à ré condenada por fraudes na Moeda de Troca

O juiz da comarca de Santa Leopoldina (região serrana do Estado), Carlos Ernesto Campostrini Machado, concedeu prisão domiciliar à ré Rozélia Barbosa Oliveira,...

Ex-presidente da Câmara de Nova Venécia vira réu em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Maxon Wander Monteiro, determinou o recebimento de uma ação de...

Tribunal de Justiça gasta mais de 20% da folha salarial com inativos

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) gasta, em média, R$ 13 milhões por mês apenas com benefícios de togados e servidores aposentados...

STF suspende exigência de que juízes apresentem razões de suspeição

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos do Ofício Circular nº 22/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigava os magistrados...

Ex-presidente da Câmara de Fundão é denunciado por fraude em licitação

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Fundão, Claydson Pimentel Rodrigues, e outras duas pessoas em ação...

Comissão do TJES deve sugerir aluguel de imóvel da família Hartung até a próxima terça

A novela da mudança de local do Fórum de Vitória ganhou um novo capítulo que promete ser ainda mais polêmico. Após a frustrada...

Treze votos para aposentadoria compulsória de juiz acusado de quebra de decoro

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) iniciou, nessa quinta-feira (26), o julgamento do procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz...

TJES adia decisão sobre participação de Ranna no julgamento de auditoria da Rodosol

O julgamento da auditoria do contrato de concessão da Terceira Ponte vai sofrer ainda mais atraso. Nessa quinta-feira (25), o Pleno do Tribunal...

Justiça determina bloqueio dos bens de ex-prefeito cassado de Ponto Belo

O juiz da Vara Única de Mucurici (região noroeste do Estado), Helthon Neves Farias, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito cassado de...

MP de Contas quer abrir ???caixa preta??? dos incentivos fiscais no Espírito Santo

A “caixa preta” dos incentivos fiscais no Espírito Santo está por um fio, pelo menos, na visão do Ministério Público de Contas (MPC)....

Justiça afasta vereador da Serra por prática de ???rachid???

A Justiça estadual decretou o afastamento cautelar do vereador da Serra, Marcos Tongo (PSB), por suspeita da prática de “rachid”. O socialista foi...

TJES mantém decisão que reduziu bloqueio dos salários de Valci Ferreira

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a decisão do juízo de 1º grau, que reduziu pela metade a retenção dos vencimentos...

Ex-secretário da Saúde vira réu em nova ação de improbidade

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra...

Decisão da Justiça Federal impede José Carlos da Fonseca Júnior de exercer qualquer cargo público

Os meios políticos capixabas foram surpreendidos nesta segunda-feira (22) com a nomeação de Paulo Roberto para comandar a Secretaria da Fazenda. A dúvida...

Decisão da Justiça Federal impede José Carlos da Fonseca Júnior de exercer qualquer cargo público

Os meios políticos capixabas foram surpreendidos nesta segunda-feira (22) com a nomeação de Paulo Roberto para comandar a Secretaria da Fazenda. A dúvida...

Supremo voltará a discutir poder das assembleias para ‘blindar’ governadores

Hoje o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa de uma autorização das assembleias legislativas para abrir uma ação penal contra um governador. O...

MP de Contas exige que inspeção de produtos animais seja executada por servidores do Idaf

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a concessão de medida cautelar para que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) deixe...

MPF denuncia prefeito de Itapemirim por ‘caixa 2’ na eleição de 2012

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) denunciou o prefeito de Itapemirim, sul do Estado, Luciano de Paiva Alves (Pros), e mais...

Ceturb e Transegur são condenadas a pagar indenização por agressão

Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb/GV) e a Transegur – Segurança e Transporte de Valores LTDA foram condenadas, solidariamente, a indenizar...

MPES pede manutenção da prisão preventiva de ex-servidora que fraudou cartões

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Viana, protocolou denúncia contra ex-diretora...

MP de Contas investiga irregularidades em contratações da prefeitura de Alegre

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação contra o prefeito de Alegre, Paulo Lemos Barbosa, e da secretária municipal de Saúde e...

Acusado de matar namorada a facadas vai a júri popular

A 4º Vara Criminal de Vila Velha recebeu a denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) contra Thiago Rosa do...

Luiz Carlos Piassi consegue vitória na Justiça e se garante na disputa em Castelo

O ex-prefeito de Castelo, no sul do Estado, Luiz Carlos Piassi (PMDB), é mais um candidato que conseguiu garantir na Justiça sua elegibilidade,...

Ex-prefeitos de Afonso Claudio e Marataízes têm vitórias judiciais

Os pedidos de impugnações de candidatura só começarão a ser feitos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) a partir do próximo dia 16, ou...

Justiça federal condena moradoras de Castelo por fraude ao Bolsa Família

A Justiça Federal condenou Ivonete de Oliveira Espíndula e a mãe dela, Alcenira de Oliveira Espíndula, por estelionato por fraude ao programa federal...

Guerino Zanon sai da lista de inelegíveis do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado acatou o pedido de revisão de acórdão  impetrado pelo ex-prefeito de Linhares, norte do Estado, o deputado...

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