Arquivo de Justiça - Página 61 de 134

Justiça

Ação popular contra pagamentos de contratos do MPES é julgada improcedente

A Justiça estadual julgou improcedente uma ação popular que pedia o ressarcimento ao erário por pagamentos sob suspeição em contratos do Ministério Público...

Justiça

Após quase dois anos de atraso, perícia vai decidir valor de terrenos na área do Porto Central

A novela em torno do valor dos terrenos desapropriados para construção do Porto Central, em Presidente Kennedy (região litoral sul), caminha para o...

Justiça

TJES condena funcionária do Detran por sumiço de vales transporte

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) condenou a funcionária pública Erleide Bragança Luna Ribeiro em uma ação de...

Justiça

MP de Contas pede condenação de Carlos Lopes por promoção pessoal

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer opinando pela condenação do ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Carlos Augusto Lopes, ao...

Justiça

Prefeito afastado de Itapemirim vira réu em ação penal por fraude em licitação

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o recebimento da denúncia contra o prefeito de Itapemirim (região litoral...

Justiça

Prefeito de Itapemirim é novamente afastado do cargo por suspeita de corrupção

O prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (Pros), foi novamente afastado do cargo por suspeitas de corrupção. A medida...

Justiça

Ex-prefeito de João Neiva é condenado por fraude em contração de show gospel

O juiz da Vara Única de João Neiva (região norte do Estado), Gustavo Mattedi Regiani, condenou o ex-prefeito do município, Luiz Carlos Peruchi,...

Justiça

Líder do governo na Assembleia vira réu em ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal

A má aplicação de recursos públicos nas obras de construção da barragem no Rio Itauninhas, em Pinheiros (região norte), foi alvo de uma...

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Justiça vai reexaminar ação de improbidade contra prefeito de Ibitirama

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anulou a sentença de 1º grau que julgou improcedente uma ação de...

Justiça

Denúncia contra prefeito de Barra de São Francisco é arquivada

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o arquivamento de uma representação criminal contra o prefeito de Barra de São Francisco (região...

Justiça

Conselheiros tutelares de Atílio Vivacqua são condenados por venda de cestas básicas

A juíza da Vara Única de Atílio Vivacqua (região sul do Estado), Graciene Pereira Pinto, julgou parcialmente procedente uma ação de improbidade contra...

Justiça

Ex-diretor do DER terá que devolver R$ 100 mil por irregularidade em obra

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes, por irregularidades...

Justiça

TCE vai investigar pagamentos de transporte escolar em Pedro Canário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar os pagamentos dos serviços de transporte escolar no município de Pedro Canário, na região...

Justiça

Justiça fluminense vai julgar ação contra Vivo pelo corte de internet após fim da franquia

A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (RJ) será responsável pelo julgamento de todas as ações relacionadas ao questionamento sobre o direito...

Justiça

Justiça nega quebra do sigilo fiscal do ex-prefeito de Guaçuí

O juiz da 1ª Vara de Guaçuí (região Caparaó), Eduardo Geraldo de Matos, negou o pedido de quebra dos sigilos fiscal e bancário...

Justiça

Juiz terá que reexaminar denúncia de improbidade contra Jorge Donati

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anulou o recebimento de uma ação de improbidade contra o prefeito de...

Justiça

CNJ dá parecer contrário a projeto que preserva remoção de não concursados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a edição de nota técnica contrária à aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 80,...

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Empresa recorre de julgamento para retomar gestão do Hospital Santa Mônica

A empresa Unikmed Empreendimentos, que era responsável pela gestão do Hospital Santa Mônica, entrou com pedido de reconsideração da decisão do Tribunal de...

Justiça

Pedido de CPI sobre denúncias na Câmara de Cariacica é arquivado

Após quase dois meses no aguardo de providências, o pedido de abertura de CPI para investigar suspeitas de irregularidades na Câmara de Cariacica...

Justiça

Ministério Público pede recálculo da tarifa do pedágio da Terceira Ponte

O Ministério Público Estadual (MPES) pediu à Justiça que a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Estado (Arsi) faça o...

Justiça

TJES determina retorno Henrique Vargas à prefeitura de São Gabriel

O desembargador Manoel Alves Rabelo, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), determinou nesta quinta-feira (12) o retorno ao...

Justiça

Vereador de Linhares é absolvido em ação de improbidade por suspeita de compra de votos

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região norte do Estado), Thiago Albani Oliveira, julgou improcedente uma ação de improbidade contra...

Justiça

Tribunal de Contas suspende licitação por suspeita de fraude em Itapemirim

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, de forma cautelar, o processo licitatório para contratação de empresa para execução de obras na...

Justiça

Poder Judiciário terá mais R$ 54 milhões no orçamento deste ano

O governador Paulo Hartung (PMDB) abriu, nesta quarta-feira (4), um crédito suplementar de R$ 54,7 milhões para o Tribunal de Justiça do Estado...

Justiça

Ex-secretária de Comunicação de Cariacica terá que devolver R$ 45 mil aos cofres públicos

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou a ex-secretária de Comunicação de Cariacica, Emanuela da Cruz Lobato, a devolver o...

Justiça

Justiça Federal recebe ação penal contra sócios da Telexfree

A Justiça Federal recebeu a ação penal contra os empresários Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, sócios da Telexfree, pelo desenvolvimento de...

Justiça

Tribunal de Justiça anula condenação de candidato a prefeito de Montanha

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o reexame de uma ação de improbidade contra o servidor público...

Justiça

Mantida absolvição da ex-prefeita Solange Lube em ação de improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o arquivamento de uma ação de improbidade contra a ex-deputada estadual...

Justiça

STJ confirma anulação da doação de terreno portuário para empresa de Scopel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação da doação de terreno público pelo município de Vila Velha para a Agência Marítima...

Justiça

Justiça designa novo perito para examinar contrato investigado na CPI da Lama

A Justiça estadual nomeou novos peritos para examinar o contrato da Prefeitura de Vitória com a empresa Hidrobrasil, de propriedade do ex-militar Sebastião...

Justiça

Tribunal de Contas rejeita denúncia contra ex-presidente da Junta Comercial

A 1a Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regulares as contas do ex-presidente da Junta Comercial do Estado (Jucees), Marcelo...

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Justiça mantém decisão que autorizou reajuste do pedágio da Terceira Ponte

O juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública Estadual, Felippe Monteiro Morgado Horta, manteve a decisão que autorizou o reajuste da tarifa do...

Justiça

Prefeitura de Anchieta revogou licitação de merenda escolar sob suspeita

A Prefeitura de Anchieta (litoral sul do Estado), por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a licitação para contratação dos serviços...

Justiça

Câmara de Cariacica não abre CPI sobre denúncias contra presidente da Casa

Há mais de dois meses, dormita nas gavetas do presidente da Câmara de Vereadores de Cariacica, César Lucas (PTC), o pedido de abertura...

Justiça

Suspensas licitações de merenda escolar e obras de pavimentação em Anchieta

A Prefeitura de Anchieta (litoral sul do Estado) terá que suspender o andamento das licitações para contratação dos serviços de alimentação escolar e...

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TCE investiga ???perda??? de R$ 700 mil em créditos fiscais pela Prefeitura de Marataízes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu informações à Prefeitura de Marataízes, litoral sul do Estado, sobre a apuração de eventuais danos...

Justiça

Ex-prefeito interino de Fundão vira réu em ação penal por fraude em licitação

O juiz da Vara Única de Fundão, Dener Carpaneda, determinou o recebimento da ação penal contra o ex-prefeito interino do município, Anderson Pedroni...

Justiça

Ex-prefeito de Muniz Freire é condenado por fraude em licitação

O juiz da Vara Única de Muniz Freire (sul do Estado), Marcos Antônio Barbosa de Souza, julgou procedente uma ação de improbidade contra...

Justiça

Ministério Público quer prisão de ex-presidente da Câmara de Nova Venécia

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia (região noroeste), pediu a condenação do ex-presidente da Câmara...

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Justiça exige adequações na transparência da Câmara de Conceição da Barra

A Câmara de Vereadores de Conceição da Barra, na região norte do Estado, terá que fazer adequações em seu site para atender aos...

Justiça

Ex-procurador-geral lidera votação para escolha do Conselho Superior do MPES

Foram eleitos nessa sexta-feira (6), os novos membros do Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPES) para o anuênio 2016/2017. O ex-procurador-geral da...

Justiça

TJES vai ouvir testemunhas em ação penal contra promotor e vereador de Colatina

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai ouvir as testemunhas arroladas na ação penal contra o ex-presidente da Câmara de Colatina (região...

Justiça

Estado vai abrir mão deR$ 4,2 bilhões em incentivos fiscais a empresas

Apesar do cenário de crise econômica, o governo Paulo Hartung (PMDB) não vai frear a política de incentivos fiscais destinada a empresas. Mesmo...

Justiça

Governo do Estado anuncia resultado de nova licitação de publicidade

A Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) divulgou, nesta quinta-feira (5), o resultado final da nova licitação de publicidade do governo Paulo Hartung...

Justiça

Vara anticorrupção estende prazo de inspeção de processos em tramitação

O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Júlio César Costa de Oliveira, estendeu por mais 30 dias o prazo da...

Justiça

STJ reduz pena de advogada condenada por denunciar juízes ao Conselho Nacional de Justiça

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa terça-feira (3), pela redução da pena imposta à advogada Karla Cecília Luciano...

Justiça

Juíza de 1º grau afasta prefeito e secretário de São Gabriel da Palha

O prefeito de São Gabriel da Palha (região noroeste do Estado), Henrique Vargas (PRP), e um secretário municipal foram afastados do cargo por...

Justiça

Doutor Jander é incluído em lista de condenados por improbidade administrativa

O prefeito de Marataízes (região litoral sul do Estado), Jander Nunes Vidal (PSDB), teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis...

Justiça

TJES mantém suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Aracruz

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade do ex-prefeito de Aracruz (região litoral norte),...

Justiça

Ministério Público vai investigar falta de transparência nos Poderes em Ibiraçu

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Ibiraçu (região norte), instaurou um inquérito civil para verificar supostas...

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