Arquivo de Justiça - Página 61 de 135

Justiça

MPES pede execução de pena contra advogados condenados por denunciação caluniosa

O juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Ivo Nascimento Barbosa, determinou o cumprimento da pena contra dois...

Justiça

Ministério Público arquiva investigações contra prefeito de Marataízes

O Ministério Público Estadual (MPES) arquivou dois procedimentos que apuraram a suposta prática de crime pelo prefeito de Marataízes (região litoral sul), Jander...

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Ex-presidente da Câmara de Aracruz vira réu em ação de improbidade administrativa

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (norte do Estado), Ana Flávia Melo Vello Miguel, determinou o recebimento de uma ação...

Justiça

???Pedaladas fiscais??? de Hartung foram mantidas na LDO de 2017, diz autor da denúncia

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 ainda não foi votado pela Assembleia Legislativa, mas o texto dá continuidade às...

Justiça

Prefeito de Nova Venécia é notificado por pintar praça com cores do partido

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia (região noroeste), recomendou ao prefeito Mário Sérgio Lubiana, o...

Justiça

Tribunal de Justiça define lista tríplice para juiz do TRE-ES

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) votou na sessão desta quinta-feira (9) a lista tríplice dos advogados que irão concorrer...

Justiça

TJES muda resultado da avaliação de títulos do concurso para cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) publicou, nesta quarta-feira (8), uma modificação no resultado final da fase de avaliação de títulos, última...

Justiça

Assembleia dá aval para acordo entre Estado e Vale sobre créditos fiscais

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (7), o projeto de Lei (PL 186/2016), que autoriza o governo do Estado...

Justiça

Ato de desagravo vira mensagem de ‘basta’ de advogados a perseguição de juízes

“Um basta contra a perseguição promovida por juízes!”. Esse foi o grito dos advogados presentes ao ato público de desagravo aos advogados Marcos...

Justiça

MPES pede condenação de Jorge Donati pelo não fornecimento de informações

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra (região norte do Estado), protocolou uma ação civil...

Justiça

STF concede liberdade a advogada condenada à prisão por denunciar juízes ao CNJ

Na véspera do ato de desagravo após ter suas prerrogativas violadas por dois juízes capixabas, a advogada Karla Cecília Luciano Pinto será colocada...

Justiça

Após mais de uma década, Justiça vai julgar ação de improbidade contra ex-deputado estadual

Mais de uma década após o ajuizamento do caso, a Justiça deve se pronunciar sobre acusação de nomeação de “funcionários fantasmas” pelo ex-deputado...

Justiça

Ex-prefeito de João Neiva é condenado pelo uso de máquina pública em obras de particulares

O juiz da comarca de João Neiva (região norte do Estado), Gustavo Mattedi Reggiani, condenou o ex-prefeito do município, Luiz Carlos Peruchi, e...

Justiça

OAB-ES confirma ato de desagravo a advogados ofendidos por juízes

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) confirmou a realização nesta quarta-feira (8) do ato de desagravo aos advogados Marcos...

Justiça

Justiça recebe ação de improbidade contra prefeita de Fundão

A prefeita de Fundão, Maria Dulce Rudio Soares (PMDB), virou ré em uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) por...

Justiça

Ex-peritos do Detran se tornam réus em ação de improbidade por fraude em exames

A Justiça recebeu uma ação de improbidade contra seis pessoas, entre eles, médicos e psicólogos, que atuavam como peritos do Departamento Estadual de...

Justiça

Juiz mantém suspensão de obras de revitalização da orla de Piúma

O juiz da 1ª Vara de Piúma (litoral sul do Estado), Diego Ramirez Grigio Silva, manteve a suspensão das obras de revitalização da...

Justiça

Liminar suspende licitação para concessão de água e esgoto em São Mateus

A juíza da 1ª Vara Cível de São Mateus (região norte do Estado), Thaita Campos Trevizan, determinou a suspensão da licitação para concessão...

Justiça

Judiciário e Ministério Público adotam medidas para reduzir gastos com pessoal

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o Ministério Público Estadual (MPES) vão adotar medidas para reduzir gastos nos próximos meses. No...

Justiça

Itapemirim: Doutor Luciano vai rever todos os atos de gestão da interina

O prefeito de Itapemirim (litoral sul do Estado), Luciano de Paiva Alves (PROS), retornou ao trabalho na manhã desta segunda-feira (6), após ficar...

Justiça

Julgamento do recurso sobre resultado de júri popular de mandantes vai sofrer atraso

O julgamento dos recursos contra o resultado do júri popular dos acusados de mando do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho,...

Justiça

Defensor público esclarece que não teve envolvimento em atos apurados na Operação Pixote

DIREITO DE RESPOSTA O Sr. Severino Ramos da Silva, Defensor Público Estadual no Estado do Espírito Santo, vem a público, buscando o restabelecimento da...

Justiça

OAB-ES quer derrubar emenda constitucional que garantiu foro especial para defensores

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) quer acabar com os efeitos da Emenda Constitucional nº 94, que instituiu a...

Justiça

TJES reconhece direito de servidores públicos a revisão anual de vencimentos

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reconheceu o direito dos servidores públicos à revisão anual de seus vencimentos. O relator do caso,...

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Justiça recebe ação de improbidade contra Doutor Jander por fraude tributária

O prefeito de Marataízes (região litoral sul do Estado), Jander Nunes Vidal (PSDB), virou réu em uma ação de improbidade por participação no...

Justiça

MP de Contas quer inclusão de Hartung e Casagrande em ação sobre irregularidade em publicidade

O Ministério Público de Contas (MPC) está recorrendo contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que excluiu o atual governador...

Justiça

STF determina retorno de Doutor Luciano ao cargo em Itapemirim

O prefeito de Itapemirim (região litoral sul do Estado), Luciano de Paiva Alves (PROS), foi reconduzido novamente ao cargo pelo presidente do Supremo...

Justiça

Tribunal de Justiça nega pedido do deputado Marcos Bruno para suspender multa do TCE

O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), negou o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado...

Justiça

OAB-ES aprova nota de desagravo a advogados ofendidos por juízes capixabas

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) aprovou nessa quarta-feira (1º) a nota de desagravo aos advogados...

Justiça

Prefeita de Mimoso do Sul vira ré em ação penal por fraude em licitação

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou, nessa segunda-feira (1), o recebimento da ação penal contra a prefeita...

Justiça

Justiça suspende processo de cassação da prefeita interina de Itapemirim

O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (região litoral sul do Estado), Rafael Murad Brumana, suspendeu o processo de cassação da vice-prefeita,...

Justiça

Concessão de diárias a servidores deve seguir regras específicas, afirma TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu os critérios para concessão de diárias a servidores. Em resposta à consulta formulada pela Câmara...

Justiça

Prefeito afastado de Itapemirim é condenado em ação de improbidade

O prefeito afastado de Itapemirim (região litoral sul do Estado), Luciano de Paiva Alves (PROS), foi condenado em uma ação de improbidade por...

Justiça

STF vai decidir sobre prisão antes do trânsito em julgado de condenação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a possibilidade ou não do início das penas de prisão antes do trânsito em julgado...

Justiça

OAB-ES denuncia portaria que restringe acesso a advogados nos fóruns do interior

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), Homero Junger Mafra, pediu providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra...

Justiça

STJ determina que Codesa contrate profissionais de amarração de navios

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) realize a contratação e remuneração...

Justiça

Judiciário e Ministério Público superam limites de gastos com pessoal em 2016

O Tribunal de Justiça e o Ministério Público estão no limite da responsabilidade fiscal. No primeiro quadrimestre de 2016, os dois órgãos extrapolaram...

Justiça

Policial civil vai responder à denúncia de improbidade em Águia Branca

O juiz da Vara Única da Águia Branca (região noroeste do Estado), Carlos Magno Telles, determinou o recebimento de uma ação de improbidade...

Justiça

Vereador de Linhares é condenado à perda do cargo por conta de ???servidores fantasmas???

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região norte do Estado), Thiago Albani Oliveira, julgou procedente uma ação de improbidade contra...

Justiça

Justiça confirma fim do contrato entre Estado e antiga gestora do novo São Lucas

O juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual confirmou a rescisão unilateral do contrato firmado entre o Estado do Espírito Santo e...

Justiça

Força-tarefa de servidores cadastrou mais de sete mil processos no Tribunal de Justiça

Mais de sete mil processos foram cadastrados e distribuídos no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A estatística é resultado dos trabalhos de...

Justiça

Ministério Público abre procedimento criminal contra Gilson Daniel

Além de responder a cinco ações de improbidade na Justiça, o prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), está na mira do Ministério Público...

Justiça

Tribunal de Contas discute abertura de investigação a obras da Prefeitura da Serra

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai decidir sobre o início de uma investigação sobre as suspeitas de superfaturamento nas obras da...

Justiça

Ex-prefeito de Bom Jesus do Norte é condenado em ação de improbidade

A juíza da Vara Única do Bom Jesus do Norte (região sul do Estado), Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé, julgou procedente uma...

Justiça

TRF-2 condena INSS a conceder aposentadoria por idade à pescadora capixaba

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por unanimidade, condenar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)...

Justiça

TJES mantém ex-presidente do Banestes como réu em ação de improbidade

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-presidente do...

Justiça

Mantida absolvição de ex-diretor do Saae de Itapemirim por improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a absolvição do ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto...

Justiça

Disputa judicial adia processo de recuperação do Hospital Santa Mônica

A disputa entre os sócios e o agora ex-administrador do Hospital Santa Mônica começa a interferir no processo de recuperação judicial da empresa....

Justiça

Justiça condena Telexfree ao ressarcimento de prejuízo a ‘divulgador’

A juíza da 3ª Vara Cível da Serra, Marlúcia Ferraz Moulin, rescindiu o negócio jurídico entre a empresa Ympactus Comercial, conhecida pelo nome...

Justiça

Justiça vai analisar denúncia de improbidade contra deputado

A Justiça estadual vai examinar uma denúncia de improbidade contra o ex-prefeito de Cariacica, deputado federal Helder Salomão (PT), acusado de supostas irregularidades...

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