No recurso, os representantes do MPC pedem que seja declarada nula a decisão TC 4295/2015, devido a ausência de fundamentação no ponto em que excluiu da lista de responsáveis a serem citados os principais autores e favorecidos pelos indicativos de promoção pessoal fiscalizados no TCE e que seja expedida nova decisão. Na avaliação do órgão, o voto do conselheiro-relator, Rodrigo Chamoun pela exclusão das autoridades “está em descompasso com os elementos constantes nos autos”.
De acordo com informações da assessoria do MPC, Chamoun divergiu da proposta de citação elaborada pela área técnica do Tribunal de Contas alegando que “os agentes políticos citados, por não atuarem como ordenadores de despesas em razão de desconcentração administrativa, não poderão responder solidariamente nos casos ora em análise, salvo se houvesse sido demonstrado nexo de causalidade entre a conduta e a irregularidade”.
Na avaliação do MPC, não há como desconsiderar a relação de causa e efeito entre a ação praticada pelos chefes do Poder Executivo e pelos secretários de Estado e os indicativos de irregularidades, pois “suas condutas contribuíram significativamente para o resultado ilícito, qual seja, ato de conteúdo autopromocional”. O órgão ministerial acrescenta que no relatório produzido pela área técnica evidenciou-se a conduta praticada que resultou em flagrante promoção pessoal, assim como o nexo causal estabelecendo seu vínculo com os agentes públicos que se beneficiaram do conteúdo autopromocional, tudo pormenorizado em cada indicativo de irregularidade.
Além de Hartung e Casagrande, foram excluídos da ação: os ex-secretários Neivaldo Bragato (Transportes); Paulo Ruy Valim Carnelli (Saneamento); Rodney Rocha Miranda (Segurança); hoje prefeito de Vila Velha pelo DEM; Maria da Glória Brito Abaurre (Meio Ambiente); César Colnago (Agricultura), atual vice-governador, do PSDB; Ângelo Roncalli (Justiça); Anselmo Tozi (Saúde); José Eduardo Faria de Azevedo (Governo), hoje ocupa a pasta de Desenvolvimento; Haroldo Corrêa Rocha (Educação), na mesma função hoje; Paulo Folleto (Ciência e Tecnologia), atual deputado federal pelo PSB; Ricardo Santos (Agricultura); Luciano Rezende (Esportes), hoje prefeito de Vitória, do PPS; Ricardo de Oliveira (Gestão e Recursos Humanos), hoje na Saúde; Marcelo Ferraz Goggi (Desenvolvimento Urbano); e Ênio Bergoli da Costa (Gerenciamento de Projetos), todos no segundo mandato do peemedebista.
Também foi pedida a inclusão no processo de Eduardo Antônio Mannato Gimenes (então diretor-geral do DER-ES); coronel Oberacy Emmerich Junior (ex-comandante-geral da Polícia Militar); Pedro José de Almeida Firme (ex-diretor-geral do Iopes) e coronel Fronzio Calheira Mota (ex-comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar).
