O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, encaminhou um Projeto de Lei Complementar (PLC 012/2015), que altera as...
O Ministério Público Estadual (MPES) deve gastar R$ 42,68 milhões com o pagamento dos chamados “penduricalhos legais” para seus membros– promotores e procuradores...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo o sistema de precatório eletrônico, que vai funcionar dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com...
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, na última semana, uma representação contra o prefeito de Pedro Canário (região noroeste do Estado), Antônio...
O Ministério Público Estadual (MPES) oficializou, nesta quarta-feira (29), o arquivamento de procedimentos investigatórios contra quatro prefeitos capixabas: Gilson Daniel (PV), de Viana;...
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) protocolou, nessa segunda-feira (27), uma ação civil pública contra a União, pedindo a suspensão imediata...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta terça-feira (28), os autos do recurso ordinário interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a...
A ex-deputada federal e atual secretária estadual de Assistência Social, Sueli Vidigal (PDT), vai ser investigada pela suposta prática de crimes de peculato...
O governador Paulo Hartung (PMDB) baixou, nesta segunda-feira (27), dois decretos autorizando a abertura de créditos suplementares para o Ministério Público Estadual (MPES)...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar a denúncia feito pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Fabiano Contarato, sobre...
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma representação contra o ex-prefeito de Itaguaçu (região noroeste), Romário Bazílio, e mais duas pessoas por...
Os servidores da Justiça Federal no Espírito Santo decidiram, na tarde desta quarta-feira (22), que vão permanecer em greve por tempo indeterminado. A...
O Ministério Público Estadual (MPES) anunciou o arquivamento de procedimentos investigatórios contra três prefeitos capixabas. As decisões da Procuradoria de Justiça Especial, responsável...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nessa terça-feira (20), que a Prefeitura de Itapemirim (região litoral sul) suspenda imediatamente a execução...
O ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, vai recorrer aos tribunais superiores para exigir o cumprimento da decisão do Superior Tribunal de...
Os altos salários de juízes e desembargadores do Judiciário capixaba estão longe de ser uma exceção. A remuneração de serventuários – cargos efetivos,...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou, na última semana, o secretário estadual de Saúde, Ricardo de Oliveira, para prestar informações sobre...
O juiz da comarca de Venda Nova do Imigrante (região serrana do Estado), Valeriano Cezário Bolzan, julgou improcedente uma ação de improbidade contra...
O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um procedimento instaurado para apurar o sumiço de quatro computadores da Prefeitura de Marataízes...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou, nesta sexta-feira (17), a prefeita interina de Itapemirim (região litoral sul), Viviane da Rocha Peçanha...
