Mesa de conciliação com Samarco, Vale e BHP foi instaurada pela Justiça Federal
A Justiça Federal instaurou uma mesa de conciliação para tratar das indenizações aos indígenas Tupinikim de Aracruz, no norte do Estado, atingidos pelo crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP. A medida formaliza a retomada das negociações entre as aldeias e as mineradoras, após uma série de mobilizações que culminaram em bloqueios de trechos da Ferrovia Vitória-Minas, para denunciar a falta de reparação pelos prejuízos ainda enfrentados dez anos após o rompimento da barragem de Fundão e a chegada dos rejeitos de minério ao território tradicional.
Segundo o presidente da Associação Indígena Tupinikim de Caieiras Velha, Joel Monteiro, as negociações para a construção de um acordo definitivo devem ocorrer no prazo de três a quatro meses, e serão conduzidas pelo juiz responsável pelo caso, Daniel Castelo Branco Ramos, da 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
“A proposta é resolver tanto as pendências acumuladas quanto construir uma solução que evite novos conflitos no futuro”, afirma Joel. As audiências de conciliação reúnem representantes das comunidades, das empresas, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os encontros tiveram início nesta semana e seguirão nos próximos dias 26 e 27 de maio e 2 de junho, para avançar com os debates sobre os principais pontos de divergência, que incluem os critérios e o modelo de indenização, reconhecimento de atingidos, e medidas estruturantes de reparação.
No despacho, o juiz federal destaca que a mediação pode viabilizar uma solução mais ampla para o conflito “e tem o potencial de encerrar diversos processos em trâmite”. Ainda segundo a decisão, a iniciativa busca construir uma solução “não apenas jurídica, mas socialmente legítima e capaz de proporcionar a efetiva reparação integral dos danos sofridos pelas comunidades indígenas”.
Paralelamente à mediação, as comunidades avançaram no cruzamento de dados entre os cadastros apresentados pelas mineradoras e os levantamentos realizados pelas próprias aldeias, etapa considerada central para o processo. O objetivo é identificar inconsistências, corrigir distorções e ampliar o número de pessoas reconhecidas como atingidas.
De acordo com as lideranças, a próxima fase envolve a entrega de uma lista com novos nomes a serem avaliados para inclusão no sistema de indenizações. O processo também contempla a reclassificação de beneficiários, dentro de um universo estimado em aproximadamente 1,6 mil possíveis inclusões.
A revisão dos cadastros é uma das principais reivindicações das comunidades, que contestam o modelo adotado nos acordos anteriores, baseado em núcleos familiares. Para os indígenas, esse formato desconsidera especificidades da organização social e acaba excluindo pessoas diretamente impactadas pelo crime.
O atual processo de negociação tem como pano de fundo a recusa, por parte do Conselho Territorial Tupinikim, aos termos previstos no Anexo 3 do acordo de repactuação firmado em 2024 entre as mineradoras e entes públicos. As comunidades optaram por não aderir ao modelo proposto, por considerarem as medidas de reparação insuficientes e apontarem violações ao direito de consulta livre, prévia e informada.
Diante disso, a mesa de conciliação surge como uma tentativa de reabrir o diálogo em novas bases, com maior protagonismo das comunidades na definição dos critérios e das soluções. O Conselho Territorial, que representa as aldeias de Caieiras Velha, Pau Brasil e Irajá, deve orientar as discussões ao longo do processo. Além das indenizações, a pauta inclui temas como a manutenção do auxílio financeiro emergencial, a criação de um fundo para financiamento de projetos comunitários e a elaboração de um plano básico ambiental indígena, voltado à recuperação dos territórios afetados.
O histórico de acordos não cumpridos, no entanto, ainda pesa na avaliação das lideranças. O grupo destaca como os impactos do crime seguem presentes no cotidiano das comunidades, afetando o meio ambiente, condições de saúde, segurança alimentar, cultura e modos de vida tradicionais, além de gerarem prejuízos sociais e políticos duradouros nas comunidades.
O tema inicial será o auxílio emergencial pago às comunidades, que segundo o acordo firmado, deverá ser mantido pelas empresas enquanto não houver uma solução definitiva para o problema. A manutenção do pagamento também foi uma das condições estabelecidas para a suspensão dos protestos. Em contrapartida, os indígenas se comprometeram a não retomar a obstrução da ferrovia.
A pauta das negociações deve avançar de forma gradual, organizada em eixos definidos no plano de consulta. Após o debate sobre o auxílio, estão previstos temas como indenizações, fase de transição para um novo modelo de compensação, e medidas estruturantes. Entre essas medidas estão a criação de um fundo para financiamento de projetos nas comunidades e a elaboração de um plano básico ambiental indígena, voltado à recuperação dos territórios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
Protestos
A retomada das negociações ocorre após uma sequência de mobilizações das comunidades indígenas Tupinikim, iniciadas ainda em Aracruz, onde os indígenas mantiveram um acampamento por mais de 120 dias em trecho da Ferrovia Vitória-Minas. Durante esse período, a linha férrea chegou a ficar interditada por cerca de 90 dias, em protesto contra a demora e as falhas no processo de reparação. A mobilização foi alvo de decisões judiciais de reintegração de posse, com autorização para desobstrução dos trilhos, e contou com atuação de forças de segurança. As comunidades denunciaram que a operação extrapolou os limites definidos pela Justiça ao avançar sobre o acampamento instalado no território indígena.
Posteriormente, o movimento foi ampliado para Resplendor, onde lideranças e a Juventude Tupinikim realizaram novo bloqueio da ferrovia por seis dias. A transferência da mobilização para Minas Gerais teve caráter estratégico, já que os processos tramitam sob responsabilidade da Justiça Federal no Estado. A desobstrução dos trilhos ocorreu após a convocação de reunião pelas mineradoras e a sinalização de reabertura do diálogo, em um gesto considerado de “boa-fé” pelas lideranças, mas condicionado ao avanço efetivo das negociações.
Em carta-manifesto publicada em outubro de 2025, o coletivo da Juventude Indígena dos Povos Originários Tupinikim e Guarani denunciou que o chamado Novel Indígena, acordo firmado em 2021, e o Novo Acordo Rio Doce (Nard), assinado em 2024 entre as empresas e os governos federal e estaduais, foram feitos “às escondidas, de forma sorrateira e desonesta, em flagrante violação aos princípios constitucionais e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”. “Chamamos esse acordo pelo que ele é: o pior de toda a calha da Bacia do Rio Doce. Um instrumento de apagamento, violência institucional e destruição cultural”, diz a carta.
A Juventude Indígena afirma que as comunidades foram excluídas das negociações, mesmo após anos de reivindicação por uma escuta qualificada e pelo cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta livre, prévia e informada em decisões que afetem povos originários. O grupo aponta também omissão do Estado brasileiro, que, segundo o texto, teria se alinhado aos interesses das mineradoras ao assinar o Novo Acordo Rio Doce sem a participação indígena. “Nunca fomos ouvidos, as empresas nunca respeitaram nossas demandas”, destaca o comunicado.
