Presidente do Senado realizou manobra para retirar trechos relacionados a crimes graves
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria, prevendo redução de pena aos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No total, foram 144 votos pela manutenção do veto contra 318 contrários na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, foram 24 favoráveis e 49 contrários. O resultado contou com o apoio maciço da bancada do Espírito Santo.
Entre os deputados federais capixabas, apenas Jack Rocha (PT) registrou voto pela manutenção do veto. Votaram contra Amaro Neto e Da Vitória, do PP; Dr. Victor Linhalis e Paulo Folleto, do PSB; Gilson Daniel (Podemos); Gilvan da Federal (PL); e Messias Donato (União). Dos senadores, só Fabiano Contarato (PT) se colocou a favor do veto, enquanto Marcos do Val (Avante) e Magno Malta (PL) foram contra. Magno passou mal no Congresso e foi encaminhado a um hospital, mas registrou voto mesmo assim – a sessão aconteceu em formato híbrido.
Apesar de não haver registro de voto do deputado Helder Salomão (PT), ele estava presente no Congresso e fez vários vídeos nas redes sociais se posicionando a favor do veto. Ainda no Plenário, ele pediu ao presidente da sessão, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que fosse registrado que houve um problema no sistema de votação – sua assessoria encaminhou o print do erro durante o registro do voto.
Evair de Melo (Republicanos) também não teve o voto registrou no placar final, mas estava no Congresso e comemorou o resultado nas redes sociais. Lamentou apenas que a oposição não tenha conseguido a anistia total aos golpistas, e sim a redução das penas.
O veto foi apreciado em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. De acordo com a Agência Senado, existem 81 vetos na pauta do Congresso, sendo 78 com análise pendente que travam a pauta e 64 anteriores ao caso da dosimetria de penas. Mesmo assim, o Davi Alcolumbre argumentou que definição da pauta é competência da Presidência, conforme o Regimento do Senado.
Davi também retirou do veto trechos do projeto de lei que poderiam fazer com que infrações graves como crimes hediondos, feminicídio e atuação em organizações criminosas tenham redução no tempo mínimo em regimes mais severos. Ele afirmou que a retirada evitava conflitos com a Lei Antifacção, sancionada em março, que seria afetada em caso de veto integral.
O impacto na suavização das penas de crimes graves era uma das principais críticas relacionados ao projeto de lei da dosimetria. Parlamentares governistas apontaram manobra na retirada de trechos do veto e defenderam que a única forma de preservar a Lei Antifacção seria a manutenção do veto integral, não cabendo fatiamento.
O projeto
O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, um substitutivo do Projeto de Lei 2.162/23. O relator, o deputado Paulino da Força (SDD-SP), modificou bastante a proposta original, de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que previa anistia geral a todos que participaram ou apoiaram “manifestações com motivação política e/ou eleitoral (…) entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
No substitutivo, foi estabelecido que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão a aplicação da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas. Além disso, o réu primário vai obter progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, desde que sem violência ou grave ameaça – sem a mudança, a progressão ocorreria com 25%.
Atualmente, os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático são tipificados com a característica de “violência ou grave ameaça”, ou seja, o projeto cria um mecanismo para burlar o Código Penal. No caso de reincidentes, o índice de cumprimento de regime fechado muda de 30% para 20%. No caso dos crimes contra a vida e patrimônio, o percentual continuará a ser de 25% para réu primário e 30% para reincidentes.
Outro ponto do projeto é que a realização de estudo ou trabalho para reduzir a pena, permitido atualmente no regime fechado, possa valer também no caso de prisão domiciliar. Além disso, nos casos de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado no contexto de multidão, como foram os atos de 8 de janeiro de 2023, a proposta prevê que pena seja reduzida de 1/3 a 2/3, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.
Com a sanção da proposta, existe a previsão de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra apenas dois anos e quatro meses em regime fechado em vez dos sete anos e oito meses pelo cálculo atual. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar.
