Sexta, 29 Março 2024

'Caso Rodoshopping' ensina que poder público não pode mexer na cidade sem ouvir a população

A intensa mobilização popular em Guarapari contra o decreto de embarque e desembarque exclusivo no Rodoshopping, a nova rodoviária municipal, não mostrou ao poder público apenas a capacidade de organização dos moradores para questionar suas decisões. Em termos urbanísticos, mais que isso: mostrou que o poder público não deve mexer no funcionamento da cidade sem, antes, ouvir quem vive nela.
 
Alterar a dinâmica do transporte público por decreto foi um exemplo clamoroso disso. Da noite para o dia, os usuários, trabalhadores e estudantes em absoluta maioria, se viram forçados a reorientar uma arraigada rotina diária para satisfazer uma simples cláusula contratual. Claro que não engoliram: foram para a rua e para a Justiça exigir a revogação do decreto publicado em 4 de agosto.
 
A pressão popular funcionou. O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no último dia 1° de setembro concedeu decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto da Prefeitura de Guarapari determinando o embarque e desembarque exclusivo de ônibus intermunicipais no Rodoshopping. Embora a autoria da ação seja da Federação das Empresas de Transportes do Estado (Fetransportes), a vitória também foi das manifestações seguidas da população contra a exigência.
 
Alterar sem debates a dinâmica da mobilidade de uma cidade é ação temerária. Em Guarapari, por exemplo, muitos moradores trabalham em Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, cidades da Grande Vitória economicamente mais ativa. Portanto, há um intenso fluxo de pessoas na região. Em época de crise econômica, houve quem receasse seriamente perder o emprego por não conseguir cumprir os horários de entrada no emprego.
 
O fluxo de estudantes também é expressivo, em especial os de ensino superior para as faculdades das cidades acima. Idosos que buscam tratamento médico nos mesmos municípios também foram afetados. 
 
Numa região em que o transporte coletivo rodoviarista é uma opção praticamente inabalável para o ir e vir das pessoas, mudar o funcionamento das coisas sem aviso ou debate é provocar uma reação em cadeia no organismo urbano. Assim se passou em Guarapari. A prefeitura municipal, pelo visto, entendeu o recado e dá mostras de que não vai meter o bedelho novamente na dinâmica da cidade. Tanto melhor.

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