Diferente do anunciado, valor vai ser proporcional ao tempo de serviço
A Câmara Municipal de Cariacica vota nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 48/2026, enviado pela Prefeitura, que prevê o pagamento de abono pecuniário aos profissionais da Educação Básica da rede municipal. O texto estabelece um valor de até R$ 3.500 por CPF, mas o pagamento não será integral para todos os trabalhadores: o montante será calculado de acordo com o tempo de efetivo exercício de cada profissional nos 12 meses anteriores ao pagamento.
A proposta foi encaminhada pela prefeita Shymenne de Castro (PSB) à Câmara em 11 de setembro. O anúncio do pagamento já havia sido feito por Euclério Sampaio (MDB) no mesmo dia em que teve início seu período de licença do Executivo municipal, previsto de 3 de setembro a 4 de outubro. Segundo o projeto, o abono será pago em parcela única, por meio da folha de pagamento de setembro, e utilizará recursos destinados à educação, incluindo verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O formato do benefício, porém, foi motivo de frustração entre trabalhadores e representantes da categoria. Durante discussão na Comissão de Justiça, Finanças e Orçamento da Câmara, a vereadora Açucena (PT) afirmou que houve tentativa de articular o pagamento integral dos R$ 3.500 para todos os profissionais, independentemente do tempo de serviço. A possibilidade, contudo, não avançou. “Infelizmente, o abono não vai ser pago de forma integral para todos os trabalhadores da educação. Não serão os R$ 3.500,00, serão a partir do tempo de serviço de cada trabalhador e trabalhadora”, afirmou a vereadora.
Segundo Açucena, os vereadores discutiram a possibilidade de alterar o formato do pagamento durante a análise da proposta, mas ficou definido que o projeto será levado à votação conforme foi encaminhado pelo Executivo. A apreciação está prevista para esta quarta-feira (16). A possibilidade de um pagamento integral chegou a ser discutida pelos vereadores durante a análise da matéria, mas aponta que o projeto vai ser apreciado sem essa alteração. Caberá ao plenário da Câmara, nesta quarta-feira (16), votar a proposta que estabelece o abono proporcional ao tempo de serviço.
O projeto determina que o valor será calculado pela proporção de 1/12 do abono para cada mês de efetivo exercício** considerado nos 12 meses anteriores à concessão. Períodos iguais ou superiores a 15 dias serão contabilizados como mês integral. Assim, embora o texto estabeleça R$ 3.500 como valor máximo por CPF, profissionais com menos tempo de exercício no período receberão valor proporcional.
A proposta também restringe o pagamento a profissionais ativos da Educação Básica em efetivo exercício e lotados na Secretaria Municipal de Educação de Cariacica. O texto inclui docentes, profissionais que exercem funções de suporte pedagógico, direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, além de trabalhadores de apoio técnico, administrativo e operacional.
Profissionais inativos e cedidos não terão direito ao benefício, assim como aqueles que estiverem em determinadas situações de licença ou que não estejam lotados na Secretaria Municipal de Educação. O projeto prevê exceções, entre elas licença-maternidade, afastamento para atuação no Tribunal do Júri e licença para mandato classista. Profissionais permutados com vínculo com a Secretaria Municipal de Educação também terão direito ao abono. Outro ponto que diferencia o pagamento de um reajuste salarial é que o valor não será incorporado à remuneração dos servidores. O próprio projeto estabelece que o abono não se incorporará aos vencimentos e não servirá de base para qualquer outro fim ou efeito.
Para o diretor e secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Menderson Rezende, essa distinção precisa ser ressaltada. Segundo ele, a política defendida historicamente pelo sindicato é a de reajuste salarial, e não a substituição da valorização permanente da carreira por pagamentos eventuais. O dirigente avaliou que o pagamento anunciado pela Prefeitura é resultado de rodadas de negociação entre a representação dos trabalhadores e a administração municipal. Ao mesmo tempo, destacou que a reivindicação da categoria continua sendo pelo reajuste dos salários.
A diferença tem impacto direto na carreira dos profissionais. Enquanto um reajuste altera a remuneração e repercute sobre a estrutura salarial, um abono é um pagamento extraordinário e, conforme estabelecido no projeto de Cariacica, não passa a integrar os vencimentos. Menderson ressaltou ainda que a categoria continuará negociando com a Prefeitura pela recomposição salarial. “A nossa luta é mais que o prefeito que resolveu dar os R$ 3.500 agora”, afirmou.
Enquanto a votação não ocorre, o Sindiupes reforça que a reivindicação central da categoria permanece sendo a valorização salarial permanente, e não apenas o pagamento eventual previsto no projeto. Em 2026, a categoria também teve outras alterações remuneratórias. Em março, foi aprovado reajuste de 5% para o magistério municipal. Já em 24 de agosto, a Câmara aprovou a mudança dos cargos de assistente educacional e cuidador escolar do Nível I para o Nível II, elevando os vencimentos de R$ 1.967,97 para R$ 2.315,25 brutos, com efeitos retroativos a 1º de julho. O aumento representa cerca de 17,6% nos vencimentos dessas duas categorias.
