Em Vitória, colar cartazes em pontos de ônibus ou patrimônios poderá resultar em inquérito

Quem colar cartazes em abrigos de ônibus ou patrimônios de Vitória a partir desta quarta-feira (18) irá responder a inquérito policial. Os responsáveis serão convocados a depor a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e poderão receber as sanções previstas na legislação. Segundo a Prefeitura de Vitória, a medida é necessária pois a Lei Municipal nº 5.086, que prevê multa nesses casos, não é respeitada, mesmo após mutirões de limpeza e ações educativas nos bairros da Capital.

 

Assim, a Secretaria Municipal de Serviços (Semse) encaminhou para a delegacia denúncia e solicitação de responsabilidade criminal dos infratores que depredam patrimônio público. A solicitação tem como nase a Lei Federal nº 9.605, artigo 65. Caso sejam condenados, os responsáveis poderão sofrer pena de detenção de três meses a um ano. Além disso, deverão executar a limpeza total e pintura e ser multado em mais de R$ 7 mil.

 

De acordo com o secretário municipal de Serviços, Alex Mariano, ações educativas tem sido realizadas para orientar as pessoas de que não podem colar cartazes, riscar ou pintar muros, postes ou abrigos de ponto de ônibus. 

 

A proibição, entretanto, recebe algumas críticas de grafiteiros do Estado. Este ano, por exemplo, o projeto “Pontos de Arte”, que tem a participação de 25 artistas, foi praticamente extinto na cidade. Na ocasião a prefeitura apagou as obras feitas nos abrigos de ônibus da cidade sob protestos dos artistas e da população. Durante as discussões sobre o tema, o prefeito Luciano Resende (PPS), chegou a afirmar que apenas os cartazes seriam retirados dos abrigos dos pontos da Capital e agora a expectativa, segundo os artistas, é de que o Executivo atue com bom senso em relação às obras espalhadas pela cidade. 



Segundo a Prefeitura, somente este ano foram emitidos 28 autos de infração e retirados mais de 600 cartazes nas vias da Capital.