Inclusão de Aracruz na Grande Vitória não avançou na Assembleia

Protocolado em 15 de setembro deste ano na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que visa a inclusão de Aracruz, município do norte do Estado, na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), não registrou avanços. A proposta segue desde o dia 19 de setembro na Procuradoria Geral da Ales, aguardando um parecer técnico, e sem debate pelos parlamentares

O projeto ainda não tramitou pelas comissões temáticas e, com a finalização do calendário de sessões e o recesso parlamentar se aproximando – começa oficialmente no sábado (23) e vai até 31 de janeiro de 2024 –, o debate ficou para o ano que vem. Nos bastidores, lideranças de Aracruz admitem que a questão deverá se arrastar, devido à falta de interesse político em mexer com uma iniciativa polêmica.

O Projeto de Lei Complementar 48/2023, de autoria da deputada estadual Iriny Lopes (PT), prevê que a RMGV passe a incluir Aracruz entre os municípios que já fazem parte da região: Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. Atualmente, Aracruz está na microrregião do Rio Doce, junto com Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal e Sooretama.

Além disso, o projeto propõe a reestruturação do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit) e autorização para o governo instituir o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Fumdevit).

A demanda partiu de lideranças de Aracruz, onde um abaixo-assinado de 2019 teve 144 assinaturas de moradores. O principal motivo é a possibilidade de inserir o município no Sistema Transcol de transporte interurbano e garantir subsídios do Governo do Estado para essa área.

A má qualidade do serviço de transporte coletivo é alvo de reclamações constantes no município. Uma das insatisfações é com o preço alto das passagens de ônibus, que chega a custar R$ 15,75 em um dos itinerários, da Sede a Rio Preto – apesar de a empresa concessionária receber subsídio de R$ 2,76 milhões da Prefeitura de Aracruz.

Também há críticas motivadas por mudanças de horários dos itinerários, não retorno de linhas suspensas durante a pandemia de Covid-19 e atendimento ineficaz a algumas áreas do município. A ausência de ar-condicionado em alguns veículos, em meio à onda de calor excessivo, é outro alvo das queixas.

De modo geral, as lideranças de Aracruz são amplamente favoráveis ao projeto apresentado por Iriny, mas há quem alerte para o fato de que a simples inclusão do município na Grande Vitória não é uma solução mágica para os problemas com transporte público. Ainda assim, essa tem sido apontada como a única solução prática para conseguir repasse de subsídios estaduais ao transporte.

"Prefeitos e secretários anteriores de Aracruz tentaram subsídios para o transporte, incluindo a questão de benefícios para estudantes e outros públicos. Mas isso não chegou a lugar nenhum. O fato é que, para ter o subsídio, é preciso incluir Aracruz na Região Metropolitana", comenta Júlio Cezar Florentino, representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Aracruz (Sisma) no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (Comtrat).

Durante a apresentação do projeto no plenário da Assembleia, Iriny Lopes também destacou que esta foi a única alternativa que surgiu. "Não conseguimos encontrar nenhuma saída para o agudo problema de transporte coletivo no município de Aracruz. As pessoas de Vitória e dos outros municípios não têm ideia do que é o sofrimento da população em relação a essa questão do transporte. Não foi uma ideia de última hora, estamos discutindo isso com a comunidade de Aracruz há quase cinco anos", discursou.

Durante uma audiência pública relacionada ao tema, realizada na Câmara de Aracruz em outubro passado, o diretor-presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb-ES), Marcus Bruno, afirmou considerar viável, do ponto de vista técnico, integrar o município do norte do Estado no Sistema Transcol de transporte coletivo metropolitano.

"A Ceturb está lá para atender o Estado, tendo em vista que não trabalha apenas com o Transcol – nós vamos administrar a Rodosol com o final do contrato da rodovia. Todos os esforços da Companhia serão feitos, uma vez que vocês consigam o objetivo de integrar à Região Metropolitana, quer seja agora ou no futuro. Mas a gente torce para que isso aconteça e se coloca à disposição", afirmou na ocasião.