Novos municípios: Congresso vai analisar veto na próxima terça-feira

O Congresso Nacional analisa na próxima terça-feira (25), em reunião marcada para as 15h, os vetos presidenciais que trancam a pauta, entre os quais o que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A presidente Dilma Rousseff (PT) justifica o veto alegando “contrariedade ao interesse público”, já que a criação de novos municípios geraria novos gastos sem correspondente criação de novas receitas.

 

Segundo o projeto, nas regiões Sul e Sudeste, o município a ser criado deverá contar com no mínimo 20 mil habitantes. O projeto de criação de novos municípios pedia a realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e consulta por plebiscito dos moradores dos municípios.

 

No Espírito Santo, as regiões da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, e de Rosa da Penha, em Cariacica, são candidatas a novos municípios que atenderiam aos requisitos do projeto. 

 

Em entrevista à Agência Câmara Notícias, parlamentares avaliam que a derrubada do veto pode significar a criação de cerca de 180 municípios. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, 807 pedidos de criação de municípios repousam nas assembleias legislativas. Mas a característica restritiva do projeto limitaria esse número em 180.