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Segunda, 21 Junho 2021

​TCE multa secretários por falhas no sistema para armazenar vacinas

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma multa de R$ 3 mil aos secretários municipais de Saúde de seis municípios que não atenderam às determinações para adequar o sistema de armazenamento de vacinas, com a utilização de câmaras refrigeradas. A decisão foi tomada na sessão virtual do Pleno dessa quinta-feira (28).

Os municípios de Apiacá, Conceição da Barra, Marechal Floriano, Mimoso do Sul e Rio Bananal receberam a punição por não apresentarem documentos ao TCE para demonstrar que estariam tomando alguma providência para a adequação. Também foi multado o secretário de Saúde de Ibitirama, que não adotou providências administrativas para dar utilidade às câmaras de refrigeração que se encontram paralisadas.

A adequação foi ordenada após a equipe técnica da Corte ter fiscalizado, in loco, as salas de vacinação de todos os 78 municípios do Estado, e detectado irregularidades. No dia 26 de março, como medida cautelar, foi feita a determinação para que os municípios adquirissem câmaras refrigeradas e deixassem de utilizar geladeiras domésticas para armazenar vacinas, com um prazo de 20 dias para cumprimento.

Um novo relatório foi produzido para verificar como estava o cumprimento das medidas. Em decisão monocrática do relator, conselheiro Domingos Taufner, no último dia 14, foi demonstrado que somente seis dos 24 municípios notificados já haviam concluído o processo de compra das câmaras refrigeradas. Outras cidades atenderam parcialmente às determinações ou ainda estavam em processo de compra, mas a situação mais grave foi a dos seis municípios que não apresentaram documentação.

A fiscalização considera que o êxito da imunização da população contra a Covid-19 está relacionado à qualidade dos imunobiológicos, que podem sofrer alterações durante o transporte, armazenamento e manuseio, por se tratarem de produtos termolábeis, isto é, que se deterioram quando expostos a variações de temperaturas inadequadas à sua conservação.

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