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Na mira da Polícia Federal

Demorou, mas não tardou. Antes do fim do terceiro mandato do governador Paulo Hartung, uma das áreas críticas de sua administração é alvo de investigação da Polícia Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Justamente aquela em que foram empregados milhões em publicidade (R$ 300 milhões em quatro anos), a da Educação e sua vitrine Escola Viva.

A incriminação acatada pelo órgão ministerial envolve a não aplicação do mínimo constitucional de 25% do orçamento na educação pública, denunciada por Sergio Majeski (PSB) em 2017. Até que enfim a voz do deputado estadual não ecoou no vazio: a Polícia Federal instaurou o inquérito (nº 0172/18-4) para investigar a manobra, que pode ser considerada crime de prevaricação e improbidade administrativa. 

O “jeitinho” do governo Hartung para dizer que cumpria a Constituição Federal (na realidade, não cumpria) era criar despesas fictícias. Coisa feia, hein, governador! 

Parte dos recursos que o governo dizia empregar na educação, na verdade, era utilizada para pagamento de aposentadorias do setor. Segundo a legislação, manobra clara, uma vez que os 25% devem ser aplicados em investimentos. A representação de Majeski, que foi acatada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem ainda pareceres contrários do Tribunal de Contas.

Tirando os nove fora, na prática, o governo Paulo Hartung investiu 20,06% do Orçamento em 2017. 

Como se não bastasse maquiar os investimentos em Educação, não é novidade o desserviço realizado por este governo à pasta. Fechamento de escolas na região metropolitana e área rurais; e de vagas, incluindo do ensino noturno e da Educação de  Jovens e Adultos (EJA). 

Dados indicam que o Estado tem 61 mil crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola. Em 2014, esse último número não chegava a 40 mil. Além disso, 41 escolas e 5.477 turmas foram fechadas desde 2014. No ensino regular noturno, as vagas encolheram de 189,3 mil (2014) para 64,3 mil (2018). 

Tudo isso é fruto da ideologia da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que tem íntima ligação com uma política economicista, orientada pela entidade Espírito Santo em Ação, que reúne o grande empresariado capixaba. 

Consultorias da iniciativa privada que observam apenas os números, sem analisar os contextos com diagnósticos mais sensíveis, incluindo visitas às comunidades, são contratadas para formalizar os estragos a altos custos.

Mesmo que a foto seja bonita na propaganda, na realidade, os últimos anos do governo Paulo Hartung pintaram um cenário caótico na educação estadual. Um triste legado que afeta as atuais e futuras gerações. 

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