Discutir mudanças no Plano Diretor Urbano (PDU) e disciplinar o uso e ocupação do solo das cidades são medidas de extrema importância para a população. Mas o poder público, na maioria das vezes, peca ao defender interesses próprios e políticos, e ainda de várias classes, como moradores, grupos comerciais, empresariais (também religiosos) e especuladores imobiliários,
Na reta final do cronograma do novo PDU de Vitória, neste mês de março, antes da votação final do projeto prevista para o próximo dia 27, três polêmicas vieram à tona. Fatos novos que demonstram que, apesar de todo caráter “democrático” dado ao processo (audiências públicas com votação, propostas de emendas sugeridas pelos moradores), interesses estão se sobrepondo, inclusive, em temas debatidos exaustivamente, com consensos estabelecidos, mas que parecem tomar novos rumos.
Um exemplo é o caso da área destinada ao Parque Tecnológico, em Goiabeiras, temática que envolve discussões de quase 30 anos. No dia 12 de março, a diretoria do Sindicato das Empresas de Informática do Espírito Santo (Sindinfo) ameaçou, simplesmente, deixar o projeto, caso haja uso em conjunto de empresas e moradias. Uma votação realizada no dia 1º de março foi influenciada pela especulação imobiliária, pois o Grupo Dadalto, dona de uma parte da área, prefere apostar no ramo de residência e levou até funcionários de outros municípios para “ganhar” a votação.
Nesse caso, até a Federação de Moradores e Movimentos Populares do Estado (Famopes) informou que, em 2016, havia concordado com o uso da área exclusivo para o Parque Tecnológico e que considerava a discussão já superada.
Um dia depois, nova polêmica vem a público. Dessa vez, o ex-conselheiro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Comdema), Eraylton Moreschi Junior, requereu devolução da minuta do novo PDU ao Executivo por considerar que o documento favorece a Vale e ArcelorMittal, poluidoras de Tubarão. De novo, um caso amplamente debatido no ano passado, que retrocedeu.
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), a Vale e a ArcelorMittal não querem nenhuma Zona de Proteção Ambiental. Inicialmente, o vereador Davi Esmael (PSB), que conduziu boa prte do processo de mudanças no PDU, contestou as empresas. Mas agora, ao analisar a minuta do PDU, atendeu ao pleito das indústrias.
Para fechar a semana, mais um capítulo. Um grupo de aproximadamente 300 proprietários de imóveis ao logo do Canal da Passagem, compreendendo as duas margens desde a Ponte da Passagem à Ponte de Camburi, resolveu acionar o Ministério Público Estadual (MPES) contra a Câmara de Vitória. Os moradores denunciam que a emenda sugerida pelo grupo “desapareceu” dentro do Legislativo.
A proposta é de manter a área como consolidada e permitir que os moradores regularizem seus imóveis. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo para apreciação e votação na Câmara especifica que deve haver um afastamento de 15 metros de cada um dos lados. A administração alega que precisa do espaço para um futuro projeto de urbanização. Segundo o grupo, uma sugestão de emenda para a área passou e beneficia a Igreja Batista Evangélica de Vitória, localizada na Rua do Canal. A Igreja seria beneficiada por uma exceção, neste caso, recuando apenas oito metros.
Os casos que começam a aparecer nessa reta final mostram que a tal “democracia” do processo está mais para “firula pra inglês ver”.
O que vai prevalacer ao final? As reais demandas da ciade ou os interesses de grupos mais poderosos e com maior lobby no legislativo?
