O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu para ser totalmente público, universal e gratuito, um serviço para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de classe social, raça ou credo. Uma ideia, um sonho que moveu gerações de militantes e que incluiu reuniões, encontros, seminários, plenárias, locais e nacionais, com a participação das maiores autoridades de um movimento que ficou conhecido como reforma sanitária. Foi uma construção coletiva que se concretizou, de fato, quando o ideal do SUS passou a integrar a Constituição de 1988.
Mas esse movimento que envolveu o desejo de incluir os brasileiros num sistema acima de preconceitos e segregação social pode estar com seus dias contados. O SUS tem sido alvo de constantes ataques do atual governo Michel Temer e da bancada do Congresso Nacional cujos interesses estão atrelados ao capital privado de corporações que atuam na área da saúde.
Tais abrutes do dinheiro público estão amparados por uma brecha que foi instituída no próprio texto constitucional. Na redação dada aos princípios que regem o SUS na Constituição de 1988, um detalhe serviu de semente para alimentar um poderoso conglomerado privado que tem atuado em forma de oligopólio, com capital internacionalizado e ações sendo negociadas até na bolsa de valores. A semente foi o princípio da complementaridade, que, na prática, significa: comprar serviços não oferecidos pelo SUS de empresas privadas.
A semente do mal, fruto de fortíssimo lobby de empresas médicas, cooperativas e planos de saúde, germinou e se tornou uma árvore com raízes profundas. Atualmente 60% dos leitos hospitalares no Estado são advindos do setor privado. Além disso, o Espírito Santo tem repassado de forma contínua a gestão dos seus hospitais (e de “pedaços” deles) a Organizações Sociais (OSs).
Desde a década de 80, empresas começaram a invadir o SUS drenando recursos públicos para lucros privados, um movimento orquestrado de forma silenciosa. Agora, porém, o discurso tem se tornado mais agressivo, com a aprovação da lei da terceirização, Lei 13.429/17. A habilitação das OSs tem se dado de forma acentuada tanto em estados quanto em municípios, tendo em mente o fim dos concursos público e a contratação de trabalhadores a baixos salários e sem benefícios.
No último dia 10, tudo se tornou ainda mais descarado. O 1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, com participação do Ministério da Saúde, de deputados e senadores, apresentou nada menos que uma proposta de desmantelamento real do SUS pela via do estrangulamento de seu financiamento. A justificativa estaria na “ineficiência” e do SUS ser “um projeto comunista cristão”. Mas o que se busca, mesmo, é o lucro!
Foi falado abertamente, segundo apresentação de Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM, em transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde. Além disso, cogitou-se que metade da população deixe de ser atendida de forma pública, universal e gratuita. Para acabar com o controle social, foi proposto ainda um Conselho Nacional de Saúde Suplementar, que terá o mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde.
Mesmo quem tem plano privado precisa entender que o SUS tem muitos tentáculos, que vão desde a vacina que se toma no posto de saúde, passando pelos tratamentos de alta complexidade, como os de câncer a transplantes; programas pioneiros e consagrados, como o de tratamento da Aids; o acesso a medicamentos de alto custo e também o serviço da vigilância sanitária, ainda pouco conhecido. Agentes públicos de vigilância sanitária, por exemplo, garantem que produtos, serviços e bens estejam adequados ao uso, num conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
Apesar dos problemas enfrentados nas unidades de atendimento, que não têm causa nos princípios do SUS, e sim na falta de investimentos dos governos, o sistema é uma das grandes conquistas do povo brasileiro. O que está em jogo é uma tentativa de se apropriar de recursos públicos, prejudicando a maioria da população.
O direito à saúde deve ser público, gratuito e universal. Em defesa do SUS, é preciso barrar mais essa tentativa de retrocesso!
