A vitrine do terceiro mandato de Paulo Hartung (PMDB), onde já reluz o ajuste fiscal como “modelo de sucesso” para enfrentar e vencer a crise, tem holofotes voltados também para as medidas de transparência do governo. Desde 2015, o governador vem trabalhando midiaticamente para tornar o Espírito Santo referência nacional nesse tema.
No discurso que tem usado para promover seu governo, Hartung tem repetido que defende austeridade na aplicação dos recursos públicos e transparência. Ele considera essa combinação como sinônimo de uma gestão competente e moderna.
Essa transparência, porém, funciona bem como atrativo da vitrine, mas não convence na prática. Longe disso. A Assembleia tem sido palco da falta de transparência do governo. O último ato na contramão da transparência aconteceu nesta quarta-feira (19), em sessão extraordinária do Legislativo estadual. Pelo placar esmagador de 20 votos a dois, foi aprovada a ampliação do prazo para que o governo do Estado responda os pedidos de informação dos próprios deputados de 30 para 60 dias.
O deputado Sérgio Majeski (PSDB), um dos que votaram contra a matéria, advertiu que a proposta fere a Constituição, que estabelece o prazo de 30 dias para resposta.
O problema é que o governo, que se diz transparente, não tem cumprido os prazos de pedido de informação dos deputados por meses ou mesmo ano. Há alguns meses, Majeski e Sandro Locutor (PROS) tiveram que acionar o Ministério Público porque tiveram seus questionamentos ignorados. Locutor procurou o MPES depois que um de seus requerimentos fez aniversário de um ano sem resposta.
A falta de transparência é recorrente neste governo. Outra informação que Hartung mantém trancada a sete chaves é sobre os incentivos fiscais concedidos às empresas. Além de não permitir o acesso à “caixa preta”, ele conseguiu que os deputados aprovassem a proposta de emenda constitucional que mantém a informação sob sigilo absoluto. Isso garante que a sociedade não saiba quais são as beneficiadas e o valor da isenção concedido a cada uma delas.
Para todos os efeitos, o governo não considera o segredo sobre os incentivos como uma violação à transparência, mas uma medida de proteção à privacidade dos dados das empresas.
A versão vendida na vitrine do governo exibe apenas a embalagem do produto “transparência”, mas não revela que ela está vazia.
