Transparência na marra
A política de incentivos fiscais do governo Paulo Hartung sempre foi um assunto guardado a sete chaves. E se o foi é porque não faltavam motivos para manter em sigilo a lista das empresas agraciadas com os benevolentes incentivos.
O ex-governador sempre se preocupou em esconder esses nomes e números, que se transformou numa espécie de “lista secreta”. Um cidadão, no entanto, decidido a jogar luz na “caixa-preta”, ingressou com uma ação popular na Justiça para ter acesso à informação, que deveria ser divulgada, reza a lei, 180 dias após o término do exercício financeiro do Executivo - tanto o estadual quanto o municipal.
Ao acatar a ação, a Justiça determinou que o atual governador abra a “caixa-preta” e revele as informações referentes ao biênio 2010/2011 – último ano do governo Hartung e primeiro de Casagrande.
Se Casagrande cumprir a determinação judicial, os cidadãos capixabas, graças à iniciativa de Álvaro Luiz Souza Santos, autor da ação, poderão finalmente conhecer a esbórnia dos favores fiscais na Era Hartung.
Desde 2011, Século Diário vem denunciando as manobras do ex-governador para manter em sigilo as informações. Reportagens feitas à época revelaram que entre 2007 e 2010 o governo Hartung concedeu mais de 560 incentivos fiscais a empresas – até mesmo para algumas sediadas fora do Estado.
Um dos motivos que levaram o ex-governador a sonegar a informação se explica pelo fato de as empresas beneficiadas com o pacote de incentivos terem sido também as principais doadoras das campanhas eleitorais de Hartung, em 2002 e 2006.
Para se ter uma ideia de como funcionava a política do “toma lá, dá cá” articulada por Hartung, das empresas beneficiadas, a mineradora Vale doou R$ 1,5 milhão, ArcelorMittal R$ 850 mil e Aracruz Celulose R$ 700 mil – só para citar três exemplos. É bom lembrar que estamos nos referindo somente a doações oficiais, contabilizadas nas prestações de contas do Tribunal Regional Eleitoral.
Com a decisão, a população poderá finalmente saber o valor que o Estado deixou de arrecadar com a “farra de incentivos”. Afinal, quais foram os benefícios revertidos à população com as benesses concedidas a empresas? Quem foram os verdadeiros beneficiados? Por que tanto empenho para esconder informações que deveriam ser públicas?
O autor da ação dá uma pista: “A mesma lei que o governo exige do cidadão que pague o tributo, ou não cometa o ilícito, é aquela que determina ao governo que tenha conduta dentro da moralidade. A divulgação das informações é o que separa o joio do trigo. Quem tem a temer com divulgação das informações são os desonestos”.
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