Secretário deixa a pasta com realizações relevantes, mas também algumas controvérsias
O governador Ricardo Ferraço (MDB) anunciou na quarta-feira (1º), pelas redes sociais, a saída de Fabricio Noronha da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) a partir deste sábado (4). Quem vai assumir o posto é Carol Ruas, subsecretária e braço direito de Noronha durante todo o período em que esteve à frente da pasta. Ela terá a responsabilidade de continuar uma gestão com realizações relevantes, mas também marcada por algumas controvérsias.
A tendência é que Fabricio tenha participação nas campanhas eleitorais de Ricardo Ferraço, que vai tentar se reeleger, e do ex-governador Renato Casagrande (PSB), pré-candidato a senador. Noronha chegou a ter o nome especulado como candidato nas eleições de outubro, mas manteve-se no Governo do Estado, mesmo depois do prazo de desincompatibilização.
A troca no primeiro escalão do Governo do Estado tem um peso especial pelo fato de Fabricio Noronha estar na Secult há quase oito anos, desde o início da segunda passagem de Renato Casagrande pela gestão estadual, em 2019. Sua indicação para o cargo, ainda em dezembro de 2018, surpreendeu o mercado político: tratava-se de um jovem produtor cultural, então com 34 anos, e não apenas um aliado político de ocasião sem relação direta com a área.
Nos últimos anos, questionamentos à atuação de Fabricio se acentuaram. No ano passado, o Século Diário revelou uma situação envolvendo a habilitação na Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (Licc) de uma empresa que teria relação com o irmão de Fabricio Noronha. Na ocasião, a Secult negou ingerência e afirmou que o empreendimento não captou efetivamente os recursos e que “não pertence a nenhum parente de servidores, gerentes, subsecretários ou secretário da Secretaria”.
Ao longo da gestão dele, o Estado alcançou um aumento expressivo de recursos para fomento cultural. Somente em 2025, foram R$ 120,37 milhões, de acordo com a Secult. Mas é bom destacar que muito disso se deve ao repasse de verbas federais.
Em alguns anos, o investimento nacional também esteve vinculado apenas a programas emergenciais. Em 2020, em meio à pandemia, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc fez chegar ao Estado R$ 30 milhões. O mecanismo emergencial, criado a partir da luta dos trabalhadores durante a Presidência de Jair Bolsonaro (PL), se tornou a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), permanente. O Espírito Santo recebeu R$ 58 milhões para o período 2023-2024, mas há recursos previstos até 2027.
No caso da Lei Paulo Gustavo, com editais e prêmios lançados em 2023, foram R$ 75,9 milhões, com uma fatia maior para o setor audiovisual, e o Espírito Santo foi quem mais executou os recursos no país, quase 94% do total.
O aumento do investimento federal teve um impacto muito significativo. Pela primeira vez, todos os 78 municípios capixabas passaram a ter acesso a recursos próprios para investimento em cultura. A gestão de Fabricio Noronha soube potencializar essa nova realidade nacional, e também adicionou mecanismos próprios.
Com a ajuda da PNAB, o Fundo Estadual de Cultura (Funcultura), principal mecanismo de fomento direto a projetos culturais no Espírito Santo, chegou em 2025 a R$ 34,09 milhões, e 601 projetos poderão ser contemplados – os resultados dos processos de seleção ainda não saíram. Foram lançados 24 editais e 53 linhas de apoio.
Também houve uma diversificação dos mecanismos de fomento. Em 2022, foi executado o primeiro ciclo do Programa de Coinvestimento da Cultura – Fundo a Fundo, com transferências diretas do tesouro estadual para os municípios capixabas. A edição de 2025, segundo a Secult, contemplou R$ 48 milhões, sendo R$ 40 milhões para patrimônio material tombado e R$ 8 milhões para editais.
LICC
No mesmo ano de lançamento do Fundo a Fundo, foi colocada em prática a LICC, mecanismo de incentivo fiscal em que empresas contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) destinam parte do tributo devido ao patrocínio de projetos culturais credenciados pela Secult. Atualmente, o Estado destina R$ 25 milhões anuais para a LICC – no começo, eram R$ 10 milhões.
A criação da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba era uma demanda de boa parte da classe artística, que via na aproximação com o setor privado uma alternativa de financiamento a projetos de maior envergadura. Entretanto, a LICC é também um dos principais focos de críticas dos trabalhadores da cultura à gestão estadual.
O mecanismo tem recursos escassos que têm ficado mais concentrados na Grande Vitória, onde há mais empresas contribuintes de ICMS e onde os empreendimentos estão mais familiarizados com os trâmites legais. O investimento em cultura também acaba ficando muito dependente da boa vontade da iniciativa privada com os projetos.
Em janeiro, agentes culturais do Espírito Santo levantaram questionamentos sobre a Instrução Normativa de 2026 da LICC. Mais recentemente, o Grupo Teatral Gota, Pó e Poeira, que coordena o Festival Nacional de Teatro de Guaçuí, na região do Caparaó, divulgou nota de repúdio à política de fomento a eventos. O grupo teve dificuldade em captar recursos via LICC e não se enquadra nos critérios do edital de festivais.
Espaços culturais e TVE
Um dos grandes feitos do período de Fabricio Noronha foi colocar em funcionamento, no início deste ano, o Cais das Artes, o monumental espaço cultural de 30 mil metros quadrados localizado na Enseada do Suá, às margens da Baía de Vitória. Até estar totalmente pronto, a obra, que se arrasta há mais de uma década, deverá custar mais do que o dobro do inicialmente previsto.
Há controvérsias em relação à própria concepção do projeto, coordenado inicialmente pela psicanalista Cristina Gomes, esposa do ex-governador Paulo Hartung (PSD), que não contou com participação popular. De qualquer forma, o espaço realmente impressiona pela grandiosidade, e está deixando o título de “elefante branco” para trás.
A gestão de Fabricio Noronha também transformou a Casa do Governador, em Vila Velha, em um parque cultural aberto ao público. O espaço, de 93 mil metros quadrados, têm atraído muitos visitantes por conta das obras artísticas ao ar livre, pelas belezas naturais e por causa da programação artística regular.
Em novembro de 2025, foi feita a reabertura do Theatro Carlos Gomes, localizado na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória, após anos de obras de restauro. Segundo a Secult, o valor total investido foi de R$ 20 milhões – sendo R$ 10 milhões provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 10 milhões da EDP.
Entretanto, o investimento em equipamentos culturais acabou ficando muito concentrado na Grande Vitória. Ações itinerantes como o Cultura em Toda Parte e mesmo o repasse de verbas para pontos de cultura e centros culturais têm tido efeito limitado.
Outra ação importante diz respeito não só à pasta da cultura, mas também ao setor de comunicação: a transformação do sistema da TV Educativa (TVE), então uma autarquia estadual, na Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública, em 2024. O objetivo é expandir o sistema de difusão midiático e dar apoio às ações culturais no Estado, mas trata-se de um projeto que ainda está dando os primeiros passos.
“Editalização”
No Espírito Santo, assim como em todo o Brasil, tem predominado a aplicação de políticas públicas para cultura via editais. É um modelo que acaba focando no financiamento a projetos com duração limitada, diminuindo a possibilidade de perenização das ações.
O historiador Célio Turino, um dos idealizadores do programa Cultura Viva durante o primeiro Governo Lula, escreveu um breve texto há alguns anos criticando o que chama de “editalização da Cultura”. Segundo ele, o edital é apenas um “concurso”, e não deve ser utilizado como caminho único de acesso às políticas públicas por favorecer a concorrência entre agentes culturais, tornando-se um mecanismo de “administração da exclusão ao gosto do capitalismo”.
Ou seja, a avaliação do legado da gestão de Fabrício Noronha também precisa levar em conta esse debate mais amplo sobre políticas culturais no Brasil.
