Sindipúblicos convoca assembleia geral sobre reestruturação de carreiras
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos) convocou para a próxima terça-feira (20), às 13 horas, uma Assembleia Geral Unificada (AGU) para avaliar o retorno do governo estadual sobre a proposta de reestruturação das carreiras da ativa. O encontro acontecerá de forma presencial no auditório da entidade e virtual, via aplicativo Meet.
A reunião será realizada no dia seguinte à retomada da negociação com a Casa Civil, marcada para a segunda-feira (19). O diálogo com o governo seria inicialmente realizado no dia 13, mas foi adiado após o governador viajar em missão oficial ao exterior. O secretário da Casa Civil foi acionado com urgência para representar o chefe do Executivo, e a reunião foi reagendada.
A presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal, destaca que a assembleia vai definir as próximas ações a partir do que for discutido na mesa de negociação com o governo sobre a reestruturação de carreira, instrumento proposto pela entidade para conter a evasão e garantir qualidade no serviço público, ao enfrentar a desvalorização salarial e corrigir distorções históricas.
Ela aponta a discrepância entre remunerações de servidores com o mesmo nível e a mesma graduação, mas lotados em órgãos diferentes, o que agrava o sentimento de desvalorização apontado pela categoria. Diante disso, a proposta apresentada à Casa Civil pelo sindicato prevê equiparação proporcional entre os salários dos servidores do Executivo e do Judiciário.
No Judiciário, a remuneração básica para 30 horas semanais é de cerca de R$ 7 mil, enquanto no Executivo, servidores com a mesma formação ganham R$ 6,9 mil para 40 horas. Para corrigir essa desigualdade, a equiparação proporcional em negociação prevê que os vencimentos do nível superior no Executivo passem para R$ 9,3 mil, um reajuste de aproximadamente 35%. Para o nível técnico, a proposta é de 70% desse valor, e para o nível médio, 50%, seguindo parâmetros semelhantes aos adotados na lei do piso da enfermagem.
“Apresentamos a proposta para o governo após um grande ato de rua com participação expressiva da categoria, e a Casa Civil pediu à SEGER [Secretaria de Gestão e Recursos Humanos] que fizesse um estudo de impacto. Esse próximo encontro deverá ser a devolutiva”, pontuou.
Na ocasião da manifestação, uma comissão formada por representantes das categorias foi recebida no Palácio Anchieta pelo secretário da Casa Civil, Junior Abreu, e pela assessora de assuntos sindicais da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Bárbara Caniçali.
O ato reuniu centenas de servidores públicos do executivo estadual em abril deste ano, no Centro de Vitória, para cobrar a reestruturação das carreiras, pauta principal da campanha salarial de 2025, e a recomposição das perdas salariais acumuladas, além da revisão geral anual e o reajuste do auxílio-alimentação. A manifestação teve início em frente à sede da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e seguiu em caminhada até o Palácio Anchieta, sede do governo estadual.
Com o lema “Valorize Quem Faz Acontecer”, a campanha tem sido intensificada com visitas e assembleias setoriais conduzidas pela diretoria do Sindicato. Nas últimas semanas, foram realizadas visitas ao Palácio da Fonte Grande e Secretaria da Cultura (Secult), além de assembleias no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) — que aprovou estado de greve — e programação de novas reuniões no Departamento de Edificações e de Rodovias do ES (DER-ES) e no Detran-ES.
A dirigente também ressaltou a gravidade da situação enfrentada pelas servidoras e servidores públicos: “Chegou a hora de valorizar os servidores, porque afinal, também são responsáveis pelo ajuste fiscal que o Estado alcançou durante esses anos. Nós acreditamos que a gestão tem capacidade financeira e política para isso. Agora é o momento do reconhecimento, porque trabalhamos durante anos para que o Estado chegasse nessas condições, defende.
Renata alerta ainda que o cenário de desvalorização tem levado a um alto índice de evasão do serviço público estadual: “O servidor está estrangulado financeiramente. Cheio de empréstimo consignado, ninguém consegue segurar os que entram nos concursos, e muitos dos que têm 10, 20 anos de carreira estão indo para a iniciativa privada. O Estado tem um número elevado de pedidos de licença sem vencimento, gente saindo porque não dá mais. Os servidores estão sem expectativa, mas estão mobilizados também”, detalha.
Para avançar na luta, a presidente do Sindipúblicos reforçou que a campanha salarial está em andamento com ações concretas de base: “Estamos trabalhando firme na questão da mobilização, na conversa olho no olho, na apresentação da proposta. Faremos essa Assembleia Geral no dia 20, mas também teremos assembleias por autarquia, por categoria”, explica.
Reajustes decepcionam
O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou ainda em abril que os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, receberão reajustes no auxílio-alimentação, que foi elevado de R$ 600 para R$ 800, além da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,5%, já a partir deste mês. Anunciada como “mais um passo importante que reforça nossa política de valorização profissional, reconhecendo o papel estratégico dos servidores na eficiência e na qualidade da entrega dos serviços públicos”, a medida decepcionou representantes do funcionalismo, que avaliam que os valores não são suficientes para corrigir as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.
Ainda que os reajustes sejam uma política necessária, Renata considera que não são suficientes para recuperar as perdas salariais, que já ultrapassam 50% nos últimos 20 anos, agravadas pelos quatro anos sem reajuste durante o governo de Paulo Hartung (sem partido) e dois anos sem reajuste durante a vigência da Lei Complementar 173, que congelou os salários durante a pandemia, já na gestão Casagrande.
O diretor de finanças do sindicato, Iran Milanez, reforça o alerta para a perda de capital pessoal no serviço público, provocada pela defasagem financeira dos servidores, e aponta consequências diretas nos serviços prestados à população. Segundo ele, o índice de evasão no serviço público estadual chega a 40% em órgãos como o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), além de outras autarquias e carreiras da administração indireta.
