Ana Rita se manifesta contra a redução da maioridade penal
A senadora Ana Rita Esgário (PT/ES), em pronunciamento no Senado na sessão desta quarta-feira (24), se posicionou contra qualquer proposta de redução da maioridade penal. Ela lembrou que a redução não representa a diminuição da violência.
Ana Rita apontou que quando ocorrem casos de grande repercussão as discussões sobre o tema reacendem e a redução da maioridade penal passa a ser apontada como solução contra a violência. “Tenho consciência do quanto é difícil abordar esse tema sem o apego ao calor do momento. Tenho clareza que boa parte da sociedade espera ver soluções imediatas para o grave problema da violência em nosso país. Sabemos que crianças e adolescentes são mais vítimas que autores de atos infracionais. O problema é que as infrações praticadas por eles sempre ganham grandes repercussões na mídia, reforçando o estigma da marginalidade nesta faixa etária”, disse ela.
Durante o pronunciamento, a senadora lembrou uma entrevista concedida pelo vereador de São Paulo, Ari Friedenbach (MD). A filha dele, Liana Friedenbach foi assassinada por um adolescente em 2003, aos 16 anos, junto com o namorado por um grupo que incluía um adolescente, conhecido como “Champinha”.
O vereador disse na entrevista que na ocasião da morte da filha era a favor da redução da maioridade penal. No entanto, depois de analisar o assunto mudou de ideia. Para Ari, com a redução da maioridade penal, a criminalidade deve migrar para pessoas ainda mais jovens. Além disso, ele disse, colocar jovens em nos sistemas penitenciários falidos tornaria impossível a recuperação.
O objetivo da senadora ao citar o exemplo de Ari Friedenbach foi mostrar é difícil para um pai que perdeu a filha por meio de tanta violência ter serenidade para entender que não é criando novas formas de punibilidade que o país poderá dar uma resposta ao problema da violência.
Para Ana Rita, as propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre a redução da maioridade penal levam o País ao passado. Ela exemplificou com o Código Criminal do Império, que impedia a responsabilização criminal dos menores de 14 anos, e com o primeiro Código Penal da República, de 1890, que só não considerava criminosos os menores de 9 anos completos ou aqueles que, sendo maiores de 9 e menores de 14, tivessem agido sem discernimento.
Em nenhum dos casos, ela disse, o País conseguiu afirmar um caminho que efetivamente reduzisse a violência juvenil ou que promovesse a reinserção desses jovens em sociedade.
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