Audiência sobre ocupação no Centro de Vitória é novamente desmarcada

O destino das famílias da ocupação Chico Prego parece estar longe de ser definido. A audiência com a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) foi desmarcada sem previsão de uma nova data. A discussão entre as partes seria nesta sexta-feira (29) na Vara da Fazenda Pública de Vitória. Trata-se do segundo adiamento, uma vez que, inicialmente a audiência estava prevista para 30 de maio, mas não aconteceu diante da ausência do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que alegou não ter sido notificado.

Dessa vez, afirma Rafaela Regina Caldeira, uma das lideranças da ocupação, não foi apresentada uma justificativa. "Fui informada três dias antes do cancelamento e não obtive mais nenhuma informação", aponta, destacando que aguarda contato da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) para informar uma nova data. Fazem parte da ocupação, que se encontra no prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) São Vicente, no Centro de Vitória, 15 famílias, totalizando 50 pessoas, sendo 12 crianças.

As famílias estão no imóvel da antiga unidade de ensino desde março deste ano. Desde então, aconteceu somente uma audiência de conciliação, que foi em 8 de abril, quando a gestão municipal propôs a oferta de aluguel social durante quatro meses, cursos de qualificação profissional e passagem para que as pessoas possam frequentá-los; e a condição de que, passado esse período, as famílias não ocupariam nenhum imóvel da prefeitura. A proposta não foi aceita pelas famílias, que defendem a concessão de moradia definitiva.

A trajetória de luta por moradia das famílias da ocupação, entretanto, não é recente. Antes de ocuparem a escola, elas haviam conseguido aluguel social pelo período de seis meses, mas não houve por parte da prefeitura o interesse de renovar o benefício nem de inserir as pessoas em um programa habitacional. O aluguel social foi conquistado após 120 dias de acampamento em frente à prefeitura, em 2022. Elas tinham vindo de uma ocupação na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão. Começaram o acampamento determinadas a finalizar somente após serem recebidas por Lorenzo Pazolini e com garantias de que seriam encaminhadas para um abrigo, conforme decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto.

Foi um período marcado por muita falta de diálogo por parte da gestão, que se recusava a receber os manifestantes e, em uma ação ilegal, chegou a enviar viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) para a escola Irmã Jacinta, para efetuar o despejo das famílias, já que parte delas ficava na unidade de ensino enquanto outras estavam no acampamento.

A ocupação Chico Prego iniciou em 2016, quando as famílias ocuparam a Fazendinha, no bairro Grande Vitória. Depois seguiram para uma ocupação na Casa do Cidadão, em Maruípe. De lá seguiram para ocupar o prédio do Instituto de Aposentados e Pensionistas da Indústria (IAPI), na Praça Costa Pereira, abandonado há décadas em pleno Centro de Vitória, bairro que passou a ser o principal ponto das ações dos movimentos de luta por moradia. As famílias foram retiradas do prédio para que fosse reformado e destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, o que acabou não acontecendo devido aos cortes do governo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro para subsídios para a faixa mais baixa de renda do programa.

"Aqui em Vitória seguimos cobrando para que a Prefeitura adquira novos espaços para moradia social, porque o que foi entregue até agora é resultado do que já vinha sendo feito por gestões anteriores. E as políticas públicas demandam de continuidade, e essa precisa ser uma prioridade da gestão municipal, como já foi. Viver com dignidade é um direito que todas as famílias de Vitória merecem e seguiremos lutando para garantir a construção de uma cidade mais humana para todos", diz.

Rafaela afirma que, além dos agasalhos e roupas de cama, as famílias precisam de alimentos e outras coisas. "Somos em 15 famílias, 13 lideradas por mulheres, mães solteiras. No período que a gente ficou na Prefeitura muita coisa se perdeu, roupa de cama, eletrodoméstico, cama, por causa da chuva", ressalta.