Comissão de Direitos Humanos do Senado quer analisar projeto antiterrorismo
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai subscrever um requerimento para que o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo (PLS 499/2013) seja submetido ao colegiado antes de ser levado à votação no plenário da Casa. A senadora Ana Rita, que preside a Comissão, propôs uma audiência pública para debater a violência contra os profissionais da imprensa que ocorreram durante os protestos de rua.
Na reunião da comissão nesta quarta-feira (12), os senadores membros da CDH manifestaram apreensão em relação ao projeto e elogiaram a decisão dos líderes partidários de adiarem a discussão da proposta, que constava da pauta de votações do Plenário dessa terça-feira (11).
O autor do requerimento, senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para o “um falso debate em torno da votação do projeto sobre terrorismo” após a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, atingido por um rojão quando fazia a cobertura de uma manifestação no Rio de Janeiro, na semana passada.
A preocupação dos membros da comissão é evitar que protestos possam ser enquadrados como atos de terrorismo. “O que aconteceu com o cinegrafista foi hediondo, mas fizeram confusão”, disse o senador
A presidente da Comissão, Ana Rita concordou que a proposta precisa ser examinada pela CDH antes de passar por votação em Plenário. Em nota divulgada nessa terça-feira, a senadora lamenta a morte do cinegrafista e defende que os responsáveis por esse crime sejam punidos de acordo com o devido processo legal.
Ela destaca, porém, que ações isoladas praticadas por indivíduos ou grupos minoritários não podem colocar em xeque o legítimo direito à manifestação.
Na nota, a parlamentar explica que “é um equívoco vincular manifestações sociais das ruas com práticas terroristas ou mesmo pactuar da ideia de que o País está vivendo uma escalada da violência promovida por manifestantes e grupos políticos. Além disso, a legislação atual já tem mecanismos suficientes para combater crimes como o ocorrido com o cinegrafista Santiago”.
A senadora alerta ainda para a forma atropelada que o Parlamento vem discutindo o assunto. “Não seria nada prudente o parlamento brasileiro, como forma de responder à pressão da sociedade, movida por acontecimentos que produzem comoção social, aprovar leis em áreas tão delicadas quanto a criminal sem o mais devido e profundo e sereno debate”, afirmou a parlamentar.
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