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Depois de quase sete horas de protesto de senadoras, Senado aprova Reforma Trabalhista

Na noite desta terça-feira (11) o Plenário Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei 38/2017, a Reforma Trabalhista. A sessão ficou interrompida por quase sete horas  por conta do protesto de senadoras que se opõe ao projeto, mas, no início da noite, o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu a sessão mesmo sob protestos e colocou a matéria em votação “a toque de caixa”.

O placar ficou em 50 votos a favor a 26 contra a matéria, com uma abstenção. Os três senadores da bancada capixaba no Senado, Rose de Freitas (PMDB), Ricardo Ferraço (PSDB), e Magno Malta (PR) votaram favoráveis à Reforma Trabalhista.

As senadoras de oposição que protestaram durante toda a tarde tentaram negociar com o plenário que, pelo menos, o artigo da Reforma que estabelece que grávidas que trabalham em locais insalubres necessitem de um atestado médico para afastamento do local. Atualmente, essas trabalhadoras são afastadas, já com a reforma, a não ser que seja insalubridade em grau máximo, será preciso um atestado médico.

Mesmo com os apelos, o presidente iniciou a votação da matéria sem o acordo. Existe um acordo verbal – o que os críticos da matéria chamam de assinatura em cheque em branco – para que o presidente Michel Temer vete pontos sensíveis da matéria, mas isso não é garantido.

A Reforma é considerada um retrocesso sem precedentes na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre os pontos de maior contestação está a prevalência do negociado sobre o legislado; parcelamento de férias em três períodos; fim da homologação de demissões pelos sindicatos; terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim das empresas; criação de contrato intermitentes, com pagamento por horas; permissão para que grávidas trabalhem em áreas insalubres; fim da remuneração por tempo de deslocamento ao trabalho; e enfraquecimento da Justiça do Trabalho, que terá acesso caro, com limite de indenizações nas decisões.

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