'É desesperador ver seus direitos negados por questões burocráticas'

"É desesperador ver seu direito negado por questões burocráticas". É assim que Neidemara Martins descreve sua situação, diante das seguidas tentativas frustradas de receber o equipamento que a Justiça lhe garantiu, mas que não é entregue pelo poder público. 

Após vencer em fevereiro uma ação judicial impetrada em setembro – processo nº 5018361-41.2021.8.08.0035 – e conquistar o direito a uma cadeira de rodas motorizada, Neidemara tenta, há quase seis meses, receber o equipamento que deveria ser disponibilizado pelo Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes). Enquanto isso, não consegue sair de casa para as atividades elementares da rotina de trabalho, autocuidado e cuidado da mãe idosa, com 76 anos. 

Ela conta que a entidade já acumula três descumprimentos de sentença desde a primeira decisão. "Dentro do Crefes, eles não ouvem a pessoa com deficiência [PCD] e os funcionários tiveram uma discordância sobre o tamanho da minha cadeira. Eu pedi 52, no máximo 54, para eu poder entrar nos lugares, no mercado, no ônibus, mas eles querem me dar 60. Eu expliquei, mas não teve jeito, falam que vai me dar mais conforto. Conforto? Se eu quiser conforto, deito na minha cama e descanso. Eu preciso de uma cadeira que me leve para os lugares que eu preciso", desabafa.

Em vista da dificuldade em ser atendida, Neidemara diz que acabou aceitando a 60, mas avisou aos servidores que iria filmar todas as dificuldades que ela enfrentaria com o equipamento, reunindo provas de que precisa ser atendida em sua demanda. "Mas no frigir dos ovos, nem a 60 eles me entregaram. Eu voltei no juiz, ele renovou a sentença, deu mais quinze dias par ao Crefes, e até agora nada. Já são três descumprimentos". 

Nesse período, ela conta que perdeu o pai e quase não pôde ir ao enterro, porque teve muita dificuldade em conseguir emprestado uma cadeira que lhe coubesse e desse segurança. "Depois minha mãe infartou, eu entrei em depressão. É muito triste", lamenta. 

Acessibilidade 

O acesso à cadeira de rodas motorizada, com as especificações constantes no laudo médico aprovado pela Justiça, é uma condição mínima de mobilidade para enfrentar o crônico problema da falta de acessibilidade na cidade. "A acessibilidade dentro de Vila Velha é muito falha. Já fui atendida em posto de saúde fora do consultório, porque a cadeira não passava na porta. Fui atendida em laboratório na rua, porque não conseguia entrar também. Todas essas humilhações eu já passei. Nas lojas também acontece isso", relata. 

Ligada à Associação de Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências (Apasod) e presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Vila Velha, Neidemara avalia que "com a certeza da impunidade, o Crefes faz o que quer. Tem gente esperando cadeira desde 2017, gente que morreu sem a cadeira, gente que toma banho no chão, porque não tem cadeira de banho". 

Da parte da Justiça, ela entende que também há falhas graves. "Eu fui obrigada a ouvir de uma pessoa dentro do Fórum, que eu só ligava para lá desacatando as pessoas. Sabe por quê? Por que eu sou curiosa, eu quero saber por que o Crefes não é multado, por que o Crefes não entrega o bem e nada acontece, por que o pessoal do Fórum demora tanto para passar as informações para o juiz. A gente vai perguntar e eles falam que a gente não tem o direito de saber", reclama. 

Vakinha 

Neidemara conta que sua antiga cadeira motorizada foi roubada na porta de casa e a que ela conseguiu hoje está sem bateria. "A bateria até carrega, mas cai com 100 metros que eu ando. Não posso mais sair de casa". 

A motorização da cadeira, explica, é devido aos outros problemas de saúde que tem e que a impossibilitam o esforço de empurrar uma cadeira de rodas sem motor. "Diabetes, cardiopata com três infartos e stents, hipertensa, tenho hipotireoidismo, colesterol, baixa imunidade, faço uso de sonda uretral 5x/dia, bexiga neurogênica, retinopatia diabética, colesterol alto, anemia e, para finalizar, uso fraldas", elenca o texto publicado na Vakinha eletrônica, que tem a meta de R$ 6 mil.