Direitos

Fórum de Mulheres de Cariacica apresenta reivindicações para a gestão municipal

Grupo defende ações em parceria com os governos estadual e federal, através da Secretaria Municipal da Mulher

Elaine Dal Gobbo
24/01/2023 16:40 | Atualizado 24/01/2023 17:04

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O Fórum de Mulheres de Cariacica se reuniu nesta terça-feira (24) com o prefeito Euclério Sampaio (União) e a secretária municipal da Mulher e Direitos Humanos, Danyelle Lirio, que cumpre a função interinamente. O grupo entregou um documento para a gestão municipal no qual defende a implementação de políticas públicas implementadas de forma intersetorial. O Fórum aponta a necessidade de programas em parceria com a gestão de Renato Casagrande (PSB) e o Governo Lula (PT), por meio das recém-criadas Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e Secretaria Estadual da Mulher, além do Ministério da Mulher.

Conforme consta no documento, em Cariacica há cerca de 196 mil mulheres, sendo que 61% são negras, ou seja, 119 mil. Também traz dados nacionais, como os do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que mostra que as mulheres negras são 67% das vítimas de feminicídios e 89% das vítimas de violência sexual. "Soma-se ainda, o aumento da fome e da insegurança alimentar nos lares chefiados por essas mulheres, e o aumento da taxa de desemprego e da taxa de desalento que é mais que o dobro do que entre os homens", diz o Fórum.

Assim, o grupo aponta algumas reivindicações, como o fortalecimento do Conselho Municipal de Direitos da Mulher; trabalho em rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com os princípios da Lei Maria da Penha, no âmbito da assistência, da saúde, da educação, da justiça, priorizando o acesso a políticas públicas às vítimas; realização de campanha informativa com informações sobre os direitos das vítimas, medidas protetivas de urgência e contatos de órgãos de ajuda disseminada em serviços públicos como escolas, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Também reivindicam implementação de ações de enfrentamento e combate ao machismo, pelo fim da violência contra a mulher, seja doméstica, institucional e ou estrutural, considerando questões raciais, de classe, idade, deficiência, identidade de gênero ou orientação sexual; efetivação da Casa da Mulher Brasileira no município; e políticas de gênero interseccionada às experiências de raça e classe, com caráter participativo, amplo controle social, e discussão democrática.

Constam ainda outras reivindicações, como implementação da Lei nº 13.931, de 2019, que obriga a notificação compulsória de violência contra a mulher em serviços públicos e privados de saúde; destinação de recursos próprios do município para a nova Secretaria da Mulher e Direitos Humanos; articulação das políticas para as mulheres com o Governo do Estado e Governo Federal; e redimensionamento da secretaria, dando centralidade à pauta.

A Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos foi criada em dezembro de 2022 por meio do Projeto de Lei (PL) 120/2022, sendo considerada pelo Fórum de Mulheres de Cariacica um avanço. Foram transferidas da Secretaria Municipal de Assistência Social para a nova pasta as gerências de Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Juventude e Prevenção Contra as Drogas, e a coordenação de Direitos Humanos. Entretanto, apesar de defender uma atuação intersetorial para a secretaria recém-criada, o Fórum encarou com estranhamento a transferência da gerência de Prevenção Contra as Drogas, pois é questão de saúde pública, devendo estar na Secretaria de Saúde.

Na justificativa da proposta, o prefeito Euclério Sampaio afirmou que a iniciativa buscava otimizar e reforçar os serviços municipais relacionados às políticas públicas da mulher, direitos humanos, juventude, igualdade racial e prevenção contras as drogas". Trata-se, conforme consta na proposta, "de pensar o atendimento à mulher de maneira transversal, incentivando a atuação da mulher em todas as esferas da sociedade".