Governador garante que irá regularizar acampamentos em áreas patrimoniais

O governador Renato Casagrande (PSB) se comprometeu a regularizar acampamentos de famílias sem-terra que estejam em áreas patrimoniais e devolutas do Estado, além de outras pautas apresentadas durante encontro com mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), realizado nessa terça-feira (7), dentro da programação do Dia Internacional da Mulher.

A audiência aconteceu após uma vigília organizada pelas manifestantes em frente ao Palácio Anchieta, no Centro de Vitória, junto a outros movimentos sociais. "Nós entendemos que houve avanço nesse diálogo. Essas pautas já haviam sido apresentadas no oito de março do ano passado, mas só agora tivemos um compromisso do governador de que irá atendê-las", relata Ednalva Moreira Gomes, integrante da diretoria do MST no Espírito Santo.

Os acampamentos em áreas do Estado que serão regularizados serão identificados a partir do levantamento feito no âmbito da Mesa de Resolução de Conflitos Fundiários, coordenada pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), explica Ednalva. Por ora, o que existe é um levantamento feito pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) mostrando quais são as áreas patrimoniais e devolutas em que há acampamentos do MST. Um desses acampamentos está na Fazenda Agril, em Linhares, sob posse da Suzano (ex-Fibria, ex-Aracruz Celulose) e cuja ocupação resiste há cerca de oito anos.

Uma segunda possibilidade de regularização de acampamentos aceita pelo governador é a sugerida pela Defensoria Pública do Estado (DPES). Uma permuta, em que o governo compra terras passíveis de reforma agrária de proprietários. É o que pode beneficiar o acampamento Índio Galdino, em Aracruz, e outro localizado na Fazenda Itaúnas, em Montanha, ambas negociações a serem travadas também com a multinacional de celulose. A empresa é reconhecidamente "a maior inimiga da reforma agrária no Estado", usurpando terras devolutas e de povos tradicionais para expandir seus monocultivos de eucalipto, o que intensifica os efeitos maléficos do deserto verde.

Outra situação abordada durante a audiência foi a do acampamento João Gomes, em Linhares, localizado na Fazenda Palha, que é área devoluta ocupada pela Petrobras. Como a petroleira desistiu do projeto que iria instalar ali, porém, a reivindicação das cerca de 100 famílias acampadas é de que seja feita a regularização do assentamento, que tem importante produção agroecológica desde 2019. "O governador se comprometeu a dialogar com a Petrobras para saber se ela tem interesse em retomar o projeto", conta Ednalva.

Ainda na pauta fundiária, Casagrande ouviu o apelo para que a Mesa de Resolução de Conflitos retome suas reuniões periódicas, paralisadas desde setembro passado, e que intervenha junto ao Tribunal de Justiça (TJES) para que não determine o despejo de famílias que sofrem com ações de reintegração de posse, mas que podem ser beneficiadas com a regularização de seus acampamentos. "Temos 547 famílias que estão com processo bem avançado e podem ser despejadas a qualquer momento se o governador não se posicionar", relata a diretora estadual.

Enchentes, habitação, educação e Bandes

Outras pautas também registraram avanços. Primeiro, foi a de olhar com mais atenção para a situação das famílias assentadas que perderam tudo com as enchentes e que não conseguem se reerguer apenas com o auxílio de R$ 3 mil concedido pelo governo para a compra de móveis. "Muitas perderam toda a lavoura. É preciso uma ajuda do Estado para recuperar os plantios. Ele ficou de estudar uma forma".

A habitação foi outro ponto tratado, com o governador prometendo que irá estudar uma contrapartida do Estado ao programa federal Minha Casa Minha Vida na área rural, que deve beneficiar quatro mil famílias no Espírito Santo. "Ele orientou aos movimentos sociais que demandem ao governo federal, para que o Estado entre com uma contrapartida para viabilizar assentamentos rurais".

Na Educação, o compromisso firmado com as mulheres foi de ser feita uma conversa com o conselheiro Rodrigo Coelho, do Tribunal de Contas (TCE-ES), para que não seja exigida a municipalização do ensino fundamental 1 das escolas do campo, estabelecendo assim uma exceção dentro das prerrogativas do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) formulado pela Corte e imposto à rede estadual e municipais de ensino. O TAG, mesmo sem ter sido assinado, já tem sido utilizado para fechar escolas do campo, pois são as mais vulneráveis aos desmandos de administrações municipais. Sobre a aprovação das Diretrizes da Educação do Campo, não houve posicionamento.

Participando da reunião, representantes do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) se comprometeram, a pedido de Casagrande, a desenvolverem mecanismos para renegociação de dívidas advindas da perda de lavouras em decorrência da crise climática e para abertura de linhas de crédito – apoiar a produção e a comercialização – específicas para agricultores familiares e assentados da reforma agrária, visto que os sistemas atuais não atendem a essas duas categorias.

Quilombolas

Uma ausência levantada pelas mulheres do MST foi a falta de diálogo com as mulheres quilombolas. "Elas têm demandas sobre demarcação de seus territórios tradicionais e as ocupações irregulares que acontecem próximo às comunidades, entre outras pautas. A gente espera que o governo Casagrande garanta essa audiência para as comunidades quilombolas, porque ao mesmo tempo que nós temos que avançar nossas pautas, os quilombolas também estavam presentes na vigília em frente ao Palácio Anchieta, mas não conseguiram avançar em nada", solicita a dirigente do MST.