Ministério estuda realocação de concursados da Codesa ameaçados de demissão

"Assédio desumano", "via crucis de sofrimento pessoal e familiar", "ambiente de trabalho lastimável", "forte pressão psicológica e emocional" e "situação desesperadora" são algumas das expressões utilizadas pelas entidades que representam os trabalhadores concursados da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que estão sendo forçados a aderir ao Plano de Demissão Incentivada e Voluntária (PDIV), desde a privatização da empresa estatal, realizada no governo de Jair Bolsonaro (PL).

A situação desses portuários foi tema de uma audiência realizada em Brasília na última quinta-feira (27) entre os sindicatos da categoria, representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e a deputada federal Jack Rocha (PT).

O encaminhamento do Ministério foi para que a Federação Nacional dos Portuários (FNP) envie imediatamente, ao gabinete da parlamentar capixaba, a documentação com a solicitação formal de realocação, para que Jack Rocha faça o protocolo na pasta de gestão federal, que fará a análise de viabilidade com intermediação da Advocacia Geral da União (AGU).

Os três representantes da ministra Esther Dweck – chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos, André Bucar; o chefe do gabinete, Renato Bigliazzi; e o secretário-adjunto, Gustavo Nonato, os dois últimos da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) – se comprometeram com uma solução rápida.

O anúncio foi de um prazo de 30 dias "para que possam construir a solução administrativa para a realocação de todos os empregados públicos concursados da Codesa", conforme consta em relatório jurídico elaborado pelos assessores e diretores sindicais Jorcy de Oliveira Filho, Sidney Simões Rodrigues e Kathia Kozlowski, do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES) e Sindicato da Guarda Portuária do Espírito Santo (Sindguapor-ES).

Durante a reunião, a deputada Jack Rocha ressaltou a importância de que a solução para a questão seja de cunho político e administrativo e salientou que a ameaça a que os concursados estão submetidos deve-se à "política de desmonte da estrutura pública, arquitetada e posta em prática pelo governo passado, que em todo o seu tempo promoveu o enfraquecimento dos direitos da classe trabalhadora e de suas entidades representativas de classe - sindicatos e federações", conforme registra a ata.

A parlamentar também destacou o fato de que as demissões não podem ser efetivadas no governo do presidente Lula (PT), pois "os concursos foram realizados justamente durante os períodos dos dois primeiros mandatos do mesmo e que a solução plausível e justa é a realocação de todos os empregados públicos concursados, e também porque vários órgãos da Administração Pública encontram-se com o seu quadro de funcionários desfalcado".

Também participando da reunião, o diretor do Suport-ES Roberto Hernandes informou sobre a luta que os trabalhadores vêm travando desde o início do processo de desestatização, bem como os inúmeros entraves decorrentes da falta de diálogo e negociação. "Não fosse a atuação dos sindicatos, a adesão forcada à PDIV teria já ocorrido no limite do prazo inicial que ocorreria em março do corrente ano. Os empregados estão sob forte pressão emocional e psicológica no ambiente de trabalho, enfrentando um assédio desumano", disse.

Jorcy de Oliveira Filho afirmou a crença de que a solução célere será encontrada no atual governo, citando o ocorrido com os funcionários da Infraero e Dataprev, que foram reaproveitados em vários órgãos da administração pública federal, notadamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

José Renato Inácio da Rosa citou outro exemplo, de quando cerca de 48 mil funcionários públicos foram realocados durante o governo Collor, após serem perseguidos e demitidos injustamente no período da Ditadura Militar.

Também diretora do Suport-ES, Daniele Dias da Silva lembrou a grande dedicação e luta dos trabalhadores para serem aprovados no concurso público em busca de uma segurança profissional e de vida definitiva, já que havia a expectativa de uma aposentadoria certa e tranquila e que "não desejam deixar o serviço público, em hipótese alguma".

Sidney Simões Rodrigues acrescentou que "grande parte dos aprovados no concurso deixaram seus empregos, inclusive no setor público, para assumirem suas funções na Codesa". Especificamente em relação à Guarda Portuária, informou que, por ser da área de segurança, há limitação quanto à idade, restando apenas opções em concursos para as polícias Civil, Penal, Federal ou Rodoviária Federal, sendo que, quando acontecerem novos concursos, a seleção sempre será injusta, já que a prova física é igual para todos.

A assessora jurídica Kathia Kozlowski apontou ainda a existência de alguns pareceres jurídicos, incluindo decisões ocorridas pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), "que corroboram com a questão de falhas no processo de desestatização ocorrido na Codesa que, inclusive atingem nossa Constituição Federal". A especialista disse ainda que, se não tivesse ocorrido a mudança de governo, a situação já teria sido judicializada.

"Seguimos confiantes de que iremos alcançar essa conquista para os trabalhadores da Codesa e reforçamos o pleito para que os companheiros não façam a adesão ao PDIV até 31 de julho, novo prazo para a inscrição. A prorrogação foi feita exatamente para que pudéssemos concluir esse processo de transferência", reiterou.