VAT critica falta de definição sobre tramitação da PEC após aprovação na Câmara
O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) no Espírito Santo aderiu à convocação nacional de manifestações marcadas para o próximo dia 30 de junho em defesa do fim da escala 6×1. A mobilização tem como objetivo pressionar o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado. O chamado ocorre diante da falta de definição sobre a tramitação da proposta no Senado, mais de um mês após sua aprovação pela Câmara dos Deputados.
O VAT pretende repetir a estratégia adotada durante a tramitação da PEC na Câmara Federal, quando atos ocorreram em frente à Assembleia Legislativa e ao Shopping Vitória, na Capital. Segundo o integrante do movimento no Espírito Santo, Vinicius Machado, a pressão popular foi decisiva para destravar a votação na Câmara e agora deve se concentrar no Senado.
Nessa terça-feira (16), o governo federal retirou o regime de urgência constitucional da proposta aprovada na Câmara dos Deputados. Com a decisão, o texto deixa de trancar a pauta da Casa e perde o caráter de votação acelerada. Para o VAT, a medida não altera, porém, a tramitação da PEC, que já foi aprovada pelos deputados e encaminhada ao Senado.
“O projeto de urgência foi uma manobra para pressionar Hugo Motta [Republicanos, PA] a pautar a PEC. Como o Executivo tem a prerrogativa de enviar propostas com urgência constitucional, a pauta da Câmara ficaria travada caso não houvesse votação em até 45 dias. A estratégia funcionou, a PEC foi aprovada, e enviada ao Senado. Agora não faz mais sentido manter esse projeto. O foco é pressionar o Alcolumbre para pautar a PEC”, explicou.
O fundador do VAT, vereador Rick Azevedo (Psol-RJ), também convocou atos em diversas cidades brasileiras no dia 30 de junho. “Vamos levar a mobilização às ruas. Dia 30 de junho o Brasil vai parar. Se programem e levem todos os seus recados ao Alcolumbre”, reforçou.
A proposta que será levada ao Senado foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, com ampla maioria em dois turnos de votação. No primeiro, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra. A PEC estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias consecutivos de descanso remunerado, além de prever transição gradual de implementação e manutenção da integralidade salarial.
O texto final é resultado da unificação de diferentes propostas em tramitação no Congresso Nacional. Entre elas está a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que previa jornada de 36 horas semanais em escala 4×3. Também foi incorporada a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendia a redução gradual da jornada ao longo de dez anos. O relatório final foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que construiu uma proposta intermediária entre as versões originais.
A proposta que agora aguarda análise do Senado foi aprovada com apoio integral da bancada federal capixaba na Câmara dos Deputados, após mudanças de posição ao longo da tramitação. Amaro Neto (PP), Da Vitória (PP), Evair de Melo (Republicanos) e Messias Donato (União Brasil) se opuseram inicialmente, sofreram críticas, e recuaram. A votação se completou com Victor Linhalis (Podemos), Gilson Daniel (Podemos), Gilvan da Federal (PL), Helder Salomão (PT), Jack Rocha (PT) e Paulo Foletro (PSB).
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que mais de 212 mil trabalhadores capixabas submetidos à escala 6×1 podem ser diretamente beneficiados pela mudança para o modelo 5×2. Considerando também trabalhadores já inseridos em escalas com dois dias de descanso, mas impactados pela redução da jornada para 40 horas semanais, o total de pessoas alcançadas no Espírito Santo pode ultrapassar 693 mil.
Apesar da aprovação na Câmara, o presidente do Senado não pautou a proposta nem apresentou calendário para sua análise. Diante da ausência de definição, Rick Azevedo intensificou articulações políticas e se reuniu nessa semana com o senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, foi construída uma agenda de debate dentro do Senado. “Conseguimos uma audiência para o fim do mês para debater o tema na Casa, e seguiremos pressionando para garantir a votação antes do recesso”, afirmou. Ele também reforçou a continuidade da mobilização. “Sigam na cobrança por aí, que vou continuar atuando nos bastidores para conquistarmos essa vitória. Vou deixar vocês a par de tudo. Vamos juntos”, disse.
Além da PEC aprovada pela Câmara, o Senado recebeu uma proposta alternativa apresentada por 36 senadores liderados por Rogério Marinho (PL-RN), contrapondo diretamente a lógica aprovada pela Câmara. O texto conta com apoio dos senadores capixabas Marcos do Val (Podemos) e Magno Malta (PL), e altera o artigo 7º da Constituição, para prever “a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas”.
Na prática, a PEC constitucionaliza princípios já previstos na reforma trabalhista (relatada pelo então senador Ricardo Ferraço, hoje governador do Estado pelo MDB) e amplia a possibilidade de acordos individualizados entre patrões e empregados. A proposta estabelece que poderá haver “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador” e deverá “prevalecer o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”.
Outro ponto central vincula o valor da hora trabalhada ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial da categoria de forma proporcional à jornada exercida. O texto também determina que direitos trabalhistas como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios legais sejam calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas. Além disso, prevê que a jornada possa ser “flexível”, mediante previsão em contrato individual de trabalho.
